Guarulhos discute licitações e precatórios no 2º Encontro de Direito Municipal

10/05/2012 - 17:57

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Mais de 350 pessoas participam do 2º Encontro Municipal de Direito (fotos: Vera Jursys/PMG)

Um público de mais de 350 pessoas, entre advogados, procuradores municipais, consultores jurídicos e estudantes de Direito, lotou o 2º Encontro de Direito Municipal de Guarulhos realizado nesta quinta-feira (10) no auditório do Adamastor Centro. A iniciativa da Prefeitura, em parceria com a Escola Paulista de Direito (EPD), contou com a participação de renomados profissionais e especialistas para tratar de temas como licitações públicas e gestão de precatórios.

Na abertura do evento, o prefeito Sebastião Almeida destacou o papel do procurador municipal na defesa da municipalidade. “A reciclagem no mundo jurídico é essencial, pois há constantes mudanças, novas leis e jurisprudências que surgem, e seus profissionais é que dão sustentação legal aos atos da administração municipal, auxiliando na implantação de políticas públicas necessárias para termos uma cidade melhor,” afirmou.

Almeida participa do 2º Encontro de Direito de Guarulhos

Para a diretora do Fórum e corregedora da Comarca de Guarulhos, juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, é importante haver interlocutores nos processos que tragam subsídios para julgar. “Todos em Guarulhos só temos a ganhar com esse encontro que leva oxigenação ao conhecimento,” disse.

Já o secretário de Assuntos Jurídicos, Severino José da Silva Filho, lembrou que os temas licitações e precatórios são bastante atuais, complexos e estão ligados às funções do Estado. “Cabe ao Executivo gerir e administrar a coisa pública, realizando contratações por meio de licitações. O papel do procurador do município é orientar o gestor na tomada de decisões sem sair da legalidade para que a cidade ande, se transforme sem desrespeitar a legislação,” falou.

O primeiro assunto tratado foi “Princípios da Licitação”, abordado pelo chefe do Departamento de Direito Público da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, professor doutor Márcio Cammarosano. “Temas polêmicos em licitação pública” ficou a cargo do procurador-chefe da Assessoria Técnica Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Francisco Roberto Silva Junior. Na sequência, “Gestão de Precatórios”, foi o assunto tratado pelocoordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Venicio Salles.

O evento contou com a presença do presidente da OAB Guarulhos, Fábio de Souza, promotor de Justiça, Zenon Lotufo Tertius, presidente da Associação Guarulhense de Procuradores Municipais, Edmir Azevedo, presidente da Associação dos Procuradores Concursados de Guarulhos, Rafael Prandini, além de secretários municipais, entre outros.

Almeida participa do 2º Encontro de Direito Municipal de Guarulhos (fotos: Vera Jursys/PMG