Comissão do Senado aprova as PECs do comércio eletrônico e da música

Primeira proposta muda cobrança do ICMS nos estados de origem e destino, e a segunda isenta de impostos os CDs e DVDs de artistas brasileiros 9/5/2012 - 16:05 - Advillage

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011) que modifica a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio eletrônico. Com a mudança, que ainda será votada em dois turnos pelo Plenário, os estados de origem dos produtos terão de repartir o ICMS com os estados de destino. Os senadores de São Paulo, onde se concentra a maioria das empresas que operam a venda pela internet, apresentaram emenda à PEC, rejeitada pela comissão. O texto acolhido pela CCJ é um substitutivo do relator Renan Calheiros (PMDB-AL) a três PECs. É a segunda proposta sobre ICMS votada neste semestre pela CCJ – a anterior visava acabar com a guerra dos portos. Guerra dos portos: Senado aprovada alíquota única do ICMS sobre produtos importados. Música – A CCJ do Senado aprovou também a PEC 12/11, que isenta de impostos os CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Conhecida como PEC da Música, seu objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado. Zona Franca - A matéria foi aprovada com o voto contrário do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele afirmou que sua posição não representava desapreço pela cultura e pelos artistas brasileiros. Foi motivada, segundo ele, pelo risco de a desoneração fiscal da produção musical ameaçar a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus. "Nós, do Amazonas, não temos nada contra incentivos à cultura brasileira, aos compositores e intérpretes da música brasileira. Mas acreditamos que a aprovação desta PEC não garantirá o combate à pirataria e não terá os efeitos esperados pelos seus defensores”, afirmou, acrescentando que a ZFM detém 98% da indústria fonográfica e de vídeo e emprega sete mil trabalhadores no setor.

Caixa abrirá 500 agências neste sábado para oferecer crédito "a quem não tem tempo durante a semana"

Undades estarão abertas das 9h às 16h; lista de agências está no site da instituição 9/5/2012 - 14:18 - Redação

A Caixa Econômica Federal abrirá 500 agências em todo o país, no próximo sábado, com o objetivo de oferecer serviços em dia alternativo para quem trabalha em horário comercial durante a semana. As unidades estarão abertas entre 9h e 16h, com atendimento dirigido aos produtos do Programa Caixa Melhor Crédito, para pessoas físicas e jurídicas. Neste dia, de acordo com nota do banco, “quem procurar uma agência do banco vai receber informações sobre a forma consciente e responsável de contrair empréstimos e alongar suas dívidas”. Ainda segundo a Caixa, “os clientes poderão fazer simulações, envolvendo diferentes valores, prazos e prestações, conforme suas necessidades e capacidade de pagamento". Os demais serviços prestados pela Caixa também estarão disponíveis, exceto penhor e movimentação em dinheiro nos guichês de caixas. A relação das agências que abrirão no sábado está publicada no site da instituição. De acordo com o banco, "essa ação faz parte da estratégia de atuar junto à sociedade brasileira na oferta de produtos e serviços, com taxas de juros mais baixas, agregando orientações de gestão financeira”.

Despesas com cigarros fazem o custo de vida em SP subir novamente em abril

Variação do ICV-Dieese no quarto mês do ano foi de 0,68%: inflação foi mais acentuada para as famílias de renda mais baixa 9/5/2012 - 11:47 - Redação

O custo de vida na cidade de São Paulo subiu 0,68% em abril, taxa superior à registrada em março (0,59%).  A aceleração do Índice do Custo de Vida do Dieese deve-se em grande parte aos grupo Despesas Pessoais. As variações mensais do ICV-Dieese nos últimos seis meses: • Novembro: 0,52% • Dezembro: 0,50% • Janeiro: 1,32% • Fevereiro: 0,13% • Março: 0,59% • Abril: 0,68% O grupo das Despesas Pessoais (11,38%) foi o grande responsável pela inflação de abril; a alta deve-se ao reajuste dos cigarros (23,75%), que, sozinho, impactou o cálculo do ICV em 0,38 ponto percentual. Outro grupo que pressionou a inflação foi o da Alimentação (0,35%), com pequena deflação nos produtos in natura e semielaborados (-0,11%), e alta nos subgrupos dos bens da indústria alimentícia (0,65%) e da alimentação fora do domicílio (0,85%). A inflação do custo de vida em fevereiro foi mais acentuada para as famílias de renda mais baixa. As variações do ICV por estrato: • Estrato 1 (renda média de R$ 377,49): 0,94% • Estrato 2 (renda média de R$ 934,17): 0,78% • Estrato 3: (renda média de R$ 2.792,90): 0,58% • Geral: 0,68% Por classes de despesa: Grupos Geral Estrato 1 Estrato 2 Estrato 3 Despesas Pessoais 11,38% 12,97% 12,06% 10,51% Alimentação 0,35% 0,45% 0,36% 0,29% Saúde 0,38% 0,35% 0,37% 0,40% Habitação 0,18% 0,18% 0,20% 0,18% Transporte 0,26% 0,11% 0,22% 0,30% Educação e Leitura 0,28% 0,22% 0,31% 0,28% Vestuário 0,11% 0,18% 0,20% 0,03% Recreação -0,06% -0,22% -0,02% -0,06% Despesas Diversas -0,20% -0,21% -0,21% -0,19% Equipamento Doméstico -0,13% -0,36% -0,09% -0,05% Geral 0,68% 0,94% 0,78% 0,58%

IPCA acelerou em abril refletindo pressão de alimentos e serviços, mas também alguns fatores pontuais

Influência do reajuste dos cigarros e os aumentos dos automóveis usados é passageira, e a inflação deve desacelerar já em maio 9/5/2012 - 10:46 - Redação

Depec-Bradesco * O IPCA registrou elevação de 0,64% em abril, ligeiramente acima do esperado por nós (+0,61%) e também da mediana das projeções do mercado (+ 0,59%), conforme divulgado hoje pelo IBGE. Na variação acumulada nos últimos 12 meses, o índice recuou da alta de 5,24% em março para 5,10%. O indicador mostrou forte aceleração em relação ao mês anterior (+0,21%), refletindo a maior pressão de preços de alimentos e serviços, a menor deflação de duráveis, mas também fatores pontuais como o reajuste de cigarros e de medicamentos. Para maio, esperamos desaceleração no indicador, já que alguma dissipação desses fatores pontuais deverá ocorrer. IPCA acelera para 0,64% em abril, e acumulado em 12 meses fica em 5,1%. No número de abril, nossa surpresa ficou por conta de fatores pontuais, como um reajuste ligeiramente acima do esperado em cigarros e uma retomada da alta dos preços de automóveis usados. Os grupos que apresentaram aceleração foram: alimentação e bebidas, que passou de +0,25% para alta de 0,51% em abril, habitação (acelerando de +0,48% para +0,80%), saúde e cuidados pessoais (passando de 0,38% para 0,96%) e despesas pessoais, que acelerou de 0,55% para 2,23%. Além disso, o grupo vestuário voltou a mostrar comportamento mais próximo da sazonalidade e registrou elevação de 0,98% depois de apresentar queda não usual de 0,61% em março. O núcleo por expurgo apresentou forte aceleração, como esperado, passando de 0,21% para alta de 0,69%, ao mesmo tempo que o IPCA DP2 passou de 0,26% para 0,65%. Dentre os itens que afetam os núcleos, destaque para os preços de serviços, que aceleraram de +0,52% no mês anterior para 0,77% em abril. Ao mesmo tempo, os preços de bens duráveis diminuíram a deflação, com queda de -0,40% em abril, depois do recuo de 0,56% observado em março. Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco.

Custo do metro quadrado na construção civil varia 0,64% e fica em R$ 824, em média

Espírito Santo é o local mais barato para se construir, e Rio de Janeiro é o único com custo acima de 900 reais 9/5/2012 - 10:25 - Redação

O Índice Nacional da Construção Civil, calculado pelo IBGE em convênio com a Caixa Econômica Federal, registrou variação de 0,64% em, abril, mais do que o dobro da taxa de 0,31% registrada em março. Em abril de 2011 o índice foi de 0,48%. Considerando os quatro primeiros meses do ano, o índice ficou em 1,87%. O acumulado em 12 meses é de 5,86%. As variações mensais nos últimos seis meses: • Novembro: 0,37% • Dezembro: 0,12% • Janeiro: 0,59% • Fevereiro: 0,31% • Março: 0,31% • Abril: 0,64% O custo nacional por metro quadrado passou de R$ 819,53, em março, para R$ 824,81 em abril, dos quais R$ 446,25 são relativos a materiais e R$ 378,56 à mão-de-obra. A parcela dos materiais recuou -0,04%, enquanto a mão de obra acelerou de 0,63% para 1,46%. A região Sudeste, com alta de 0,92%, ficou com a maior taxa regional em abril. A variação do custo da construção por região em abril, em relação a março: • Sudeste: 0,92% (R$ 863,23 o metro quadrado, em média) • Nordeste: 0,79% (R$ 781,43) • Sul: 0,27% (R$ 814,76) • Norte: 0,09% (R$ 834,27) • Centro-Oeste: 0,06% (R$ 819,23) Entre os estados, o Rio de Janeiro registrou a maior alta mensal (4,33%), devido à pressão exercida pelo reajuste salarial decorrente de acordo coletivo. São 14 os estados com metro quadrado acima de 800 reais: Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Tocantins, Maranhão, Rio de Janeiro (o único acima de R$ 900), São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. A lista de preços do metro quadrado por estado, do mais barato para o mais caro: • Espírito Santo: R$ 715,45 (+0,15% em relação a fevereiro) • Rio Grande do Norte: R$ 735,51 (+0,10%) • Ceará: R$ 759,37 (+0,16%) • Sergipe: R$ 760,96 (+2,98%) • Pernambuco: R$ 762,28 (+0,46%) • Piauí: R$ 770,17 (+0,16%) • Paraíba: R$ 782,81 (+0,17%) • Minas Gerais: R$ 784,11 (+0,01%) • Goiás: R$ 785,30 (+0,14%) • Alagoas: R$ 787,92 (+0,36%) • Rio Grande do Sul: R$ 789,80 (+0,12%) • Bahia: R$ 792,99 (+1,52%) • Amapá: R$ 794,31 (+0,10%) • Pará: R$ 805,79 (+0,03%) • Santa Catarina: R$ 807,35 (+0,14%) • Mato Grosso do Sul: R$ 811,58 (0,00%) • Mato Grosso: R$ 818,82 (0,00%) • Brasil: R$ 824,81 (+0,64%) • Maranhão: R$ 831,38 (+0,95%) • Paraná: R$ 833,90 (+0,44%) • Tocantins: R$ 850,08 (+0,22%) • Amazonas: R$ 851,96 (+0,07%) • Distrito Federal: R$ 872,45 (+0,07%) • Rondônia: R$ 882,69 (+0,22%) • São Paulo: R$ 887,94 (+0,06%) • Acre: R$ 888,99 (+0,14%) • Roraima: R$ 894,65 (+0,33%) • Rio de Janeiro: R$ 950,20 (+4,33%) Preços na baixa renda variam 0,59% em abril, um pouco acima da taxa de março   Resultado é um pouco superior ao do IPC-BR; em 12 meses, o IPC-C1 variou 4,84% 9/5/2012 - 09:47 - Redação   O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) variou 0,59% em abril, um pouco acima da taxa de 0,55% anotada em março. É a segunda alta mensal consecutiva. A inflação na baixa renda ficou acima da medida pelo IPC-BR (inflação geral) em abril, de 0,52%. As variações do IPC-C1 nos últimos seis meses: • Novembro: 0,50% • Dezembro: 1,00% • Janeiro: 0,86% • Fevereiro: 0,25% • Março: 0,55% • Abril: 0,59% Com o resultado, a inflação na baixa renda acumulada no ano está em 2,27%. Em 12 meses, chega a 4,84% (contra 5,05% do IPC-BR). O IPC-C1 refere-se a gastos das famílias com renda entre 1 e 2,5 salários mínimos. Três das oito classes de despesa investigadas pela FGV tiveram acréscimos em abril. Os destaques de cada grupo: • Despesas Diversas: cigarros (0,00% para 9,66%). • Saúde e Cuidados Pessoais: medicamentos em geral (0,31% para 2,01%). • Comunicação: tarifa de telefone residencial (-1,07% para 0,20%). No sentido inverso, houve quedas expressivas em Alimentação e Vestuário. Os destaques: • Alimentação: frutas (4,65% para -1,57%). • Habitação: taxa de água e esgoto residencial (1,68% para 0,00%). • Vestuário: calçados (0,77% para 0,04%). • Educação, Leitura e Recreação: passagem aérea (3,21% para -12,82%). • Transportes: tarifas de ônibus urbano (0,10% para 0,00%). A variação do IPC-C1 entre março e abril (os percentuais entre parênteses indicam a variação em 12 meses): • Alimentação: 0,62% para 0,44% (2,88%) • Habitação: 0,72% para 0,41% (6,45%) • Vestuário: 0,59% para 0,37% (7,00%) • Saúde e cuidados pessoais: 0,77% para 1,34% (5,72%) • Educação, leitura e recreação: 0,78% para 0,33% (6,87%) • Transportes: 0,13% para 0,07% (5,49%) • Despesas diversas: 0,27% para 4,06% (6,43%) • Comunicação: -0,34% para 0,13% (-0,15%) Governo estuda novas regras para facilitar portabilidade do crédito imobiliário   Transferência de contratos de um banco para outro existe desde 2006, mas a Fazenda quer ampliar as facilidades para os mutuários 9/5/2012 - 09:33 - Redação   O Ministério da Fazenda confirmou que o governo estuda regras que facilitem a portabilidade do crédito imobiliário. A área técnica do governo está finalizando os estudos, mas não foi divulgada uma data para o anúncio das medidas com os ajustes na portabilidade. A alteração facilitaria a transferência de crédito imobiliário de um banco para outro que oferecesse mais vantagens para o mutuário. A portabilidade, segundo o Ministério da Fazenda, está em vigor desde setembro de 2006. O assunto passou a ser destaque depois que o governo anunciou a nova regra para a caderneta de poupança, no último dia 3. A mudança estabeleceu alteração na remuneração da aplicação quando a taxa básica de juros, a Selic, estiver em 8,5% ao ano ou menor do que esse patamar. Nesse caso, o rendimento passa a ser 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR). Atualmente, a Selic está em 9% ao ano. Assim, a remuneração continua sendo 0,5% ao mês mais a TR. Para tentar esclarecer os poupadores, foi publicada uma lista com perguntas e respostas no site do ministério, incluindo as questões sobre o crédito imobiliário. O ministério procura esclarecer que “não há vinculação direta entre a alteração na remuneração dos novos depósitos de poupança e a redução nas taxas de juros dos financiamentos habitacionais já existentes, até porque estes são instrumentos juridicamente perfeitos que devem ser respeitados”. Por outro lado, o argumento do Ministério da Fazenda é que a redução nas taxas de juros da economia terminará incentivando os bancos a financiarem imóveis a taxas menores do que as dos contratos já firmados e, diante desse quadro, os mutuários devem exercem o direito de portabilidade. Como o governo anunciou a mudança no cálculo da poupança justamente para abrir caminho para uma eventual queda nos juros, os contratos antigos passarão a ser menos vantajosos à medida que as taxas ficarem menores. No último dia 4, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou à Agência Brasil que a expectativa do governo é ter, daqui a alguns anos, uma taxa de juros que flutue entre 4% e 8%. De acordo com o boletim Focus do Banco Central (BC), a taxa básica de juros (Selic) que, como o nome diz, serve como base de cálculo para as demais taxas, terminará o ano em 8,5% ao ano. Os dados do documento, no entanto, refletem dados até o dia 4 de maio, quando começaram a valer as novas regras da poupança. O Comitê de Política Monetária do Banco Central deverá ser reunir nos próximos dias 29 e 30 de maio para definir a taxa básica de juros. O Ministério da Fazenda também esclarece aos mutuários que a mudança na regra na caderneta de poupança não reduzirá o valor da prestação no financiamento da casa própria dos contratos já existentes. Isso porque os contratos de financiamento imobiliário, em sua maioria, apresentam uma taxa fixa, com correção do saldo devedor pela Taxa Referencial (TR) e não dependem diretamente da Selic, embora a mesma taxa tenha certa influência no valor da TR. O Ministério da Fazenda garante que o risco de um eventual descasamento entre os ativos e passivos da fonte de recursos (funding) do financiamento imobiliários não será alterado, mas descarta a diminuição dos recursos para o crédito habitacional já que não há expectativa de queda no volume dos depósitos em poupança. No último dia 8, o Banco Central informou que a poupança teve melhor resultado para abril desde 2007, com os depósitos superando as retiradas em R$ 1,977 bilhão. Preços ao consumidor aceleram para 0,55% em SP, maior alta em 11 semanas   Despesas pessoais puxaram o avanço na primeira semana de maio; no sentido inverso, o grupo Vestuário registrou o principal recuo 9/5/2012 - 09:07 - Redação   O IPC-Fipe registrou variação de 0,55% na primeira semana de maio, acima da taxa de 0,47% registrada na última semana de abril. É quarta aceleração seguida do indicador, e a taxa mais elevada desde a quarta semana de janeiro, quando a variação foi de 0,66%. Três das sete classes de despesa tiveram aceleração de preços na primeira semana do mês: Despesas Diversas (por influência de reajustes nos cigarros), Saúde e Habitação. Em contraste, houve baixas em Vestuário, Alimentação e Transportes. O grupo Educação repetiu a variação da semana anterior. O Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, mede a variação dos preços no município de São Paulo. As últimas oito semanas: Março 2ª semana 0,01% 3ª semana 0,10% 4ª semana 0,15% Abril 1ª semana 0,14% 2ª semana 0,24% 3ª semana 0,37% 4ª semana 0,47% Maio 1ª semana 0,55% As variações de cada grupo de despesa nas últimas quatro semanas: Grupo 2ª sem abr 3ª sem abr 4ª sem abr 1ª sem mai Habitação -0,03% 0,00% 0,00% 0,03% Alimentação 0,44% 0,43% 0,45% 0,42% Transportes 0,11% 0,15% 0,18% 0,17% Despesas Pessoais 0,50% 1,32% 1,94% 2,48% Saúde 0,51% 0,54% 0,73% 1,00% Vestuário 0,61% 0,96% 0,89% 0,74% Educação 0,04% 0,02% 0,04% 0,04% Geral 0,24% 0,37% 0,47% 0,55% Justiça terá regra única sobre acesso à informação, diz presidente do STF   Para Ayres Britto, regulamentação é necessária para melhor aplicação da lei, que entra em vigor no próximo dia 16 9/5/2012 - 08:12 - Redação   Com a proximidade do início de vigência da Lei de Acesso à Informação, a cúpula da Justiça brasileira está se mobilizando para criar um regramento único a ser seguido em todo o país. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, a regulamentação é necessária para que a lei seja melhor aplicada. “O Judiciário quer estar sempre à frente quando o assunto for transparência”, disse Britto, ao sair da reunião com presidentes de tribunais superiores, ontem à noite. Segundo o ministro, foi acertado um encontro sobre a Lei de Acesso à Informação para que o assunto seja discutido entre os tribunais superiores, o Conselho Nacional de Justiça e as associações de classe, mas ainda não há datas nem prazos. Sancionada em novembro passado, a Lei 12.527 regulamenta o acesso a dados oficiais pela imprensa e pelos cidadãos. Ela entra em vigor na próxima quarta-feira, 16 de maio. Um de seus principais avanços é o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pelas novas regras, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez. Com Agência Brasil