O que dizem os jornais nesta quarta-feira (Folha e O Globo)
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As notícias em destaque no clipping do site Congresso em Foco
9/5/2012 - 08:23 - Redação | |||||
• Folha de S. Paulo
Procuradoria paralisou a investigação, diz delegadoO delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Souza afirmou ontem à CPI do Cachoeira que uma investigação da PF que indicou o envolvimento de políticos com o grupo de Carlinhos Cachoeira ficou paralisada após ser encaminhada à Procuradoria-Geral da República. “Não foi feita nenhuma diligência, investigação, após a entrega dos autos”, disse sobre a Operação Vegas, que precedeu a Operação Monte Carlo contra Cachoeira. A Vegas investigou vazamentos de informações sigilosas para o grupo de Cachoeira e esbarrou em autoridades com foro privilegiado, que só podem ser processadas pela Procuradoria no Supremo Tribunal Federal. Segundo o delegado Souza, em 15 de setembro de 2009, a Procuradoria foi comunicada de que a operação havia identificado a participação de parlamentares no esquema de Cachoeira, entre eles o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e Sandes Junior (PP-GO). Relação da mídia com Cachoeira é alvo de perguntasO delegado Raul Souza respondeu ontem a questionamentos de petistas e do senador Fernando Collor (PTB-AL) sobre a relação de Carlinhos Cachoeira e a mídia. Questionado se havia “matérias encomendadas” por Cachoeira na revista “Veja”, o delegado disse que há várias conversas entre o empresário e o diretor da publicação em Brasília, Policarpo Júnior, mas que elas denotam apenas relação entre repórter e fonte. Souza também citou grampo na qual Cachoeira diz que vai entregar uma gravação provando compra de votos numa cidade de Goiás à Rede Globo, sem outra referência sobre o que ocorreu. Por fim, o delegado relatou que há conversas em que Cachoeira cita pagamentos a dois jornais de Goiás, o “Opção” e o “Diário da Manhã”, mas não fica claro do que se trata. Um jornalista da segunda publicação, disse o empresário, estaria em sua folha de pagamento. O delegado disse não saber a veracidade do relato. Os dois jornais, procurados, não responderam. Por unanimidade, Senado abre processo contra DemóstenesPor unanimidade, o Conselho de Ética do Senado aprovou ontem a abertura de processo disciplinar para investigar Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), suspeito de usar o mandato para favorecer Carlinhos Cachoeira. A votação abre caminho para que o senador tenha seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. É a primeira vez que o conselho submete a seu plenário a decisão de abrir o processo. A regra anterior, que valeu até 2008, dava ao presidente do colegiado a capacidade de decidir sozinho sobre o tema. Os 16 integrantes do órgão aprovaram o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), que defendeu a abertura do processo disciplinar. Não há motivo para Cabral ser convocado, diz TemerO vice-presidente Michel Temer, principal líder do PMDB, disse ontem não ver motivos para que o governador do Rio, o peemedebista Sérgio Cabral, seja convocado pela CPI do Cachoeira. Para ele, as viagens e o jantar do colega de partido com o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, não configuram crime. Embora Temer tenha tido o cuidado de ressaltar que não deseja influir na investigação do Congresso, trata-se de uma declaração de peso. O vice é presidente nacional licenciado do PMDB. Temer falou em entrevista à Folha e ao UOL. Seu recado sobre Cabral reforça a estratégia do governo de proteger os governadores de partidos aliados. Outro citado nas investigações é o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). Deputados e senadores pró-governo querem impedir a convocação de Cabral e de Agnelo. Ao mesmo tempo, tentarão forçar um depoimento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Venda da Delta para grupo JBS deve ser anunciada hojeA venda da construtora Delta para a J&F, holding do grupo JBS, está prevista para ser anunciada hoje. Apesar da negociação avançada, a Folha apurou que governo federal está disposto a declarar a empreiteira Delta inidônea, o que esvaziaria ainda mais o atrativo comercial da construtora. Um ex-diretor da Delta na região Centro-Oeste é apontado por investigações da Polícia Federal como participante do esquema do empresário Carlos Cachoeira. A PF também indica que dinheiro da construtora foi colocado em empresas fantasmas de Cachoeira. A empreiteira nega envolvimento. Segundo pessoas envolvidas na negociação, já está montada a arquitetura da venda da construtora. O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles é um dos cotados para assumir o conselho de administração da empresa. O governo, porém, não vê a operação de venda com bons olhos. Avalia que o JBS não tem expertise na área de construção e preferiria uma empreiteira no comando. Bancos e Dilma têm novo desentendimentoUm informativo da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) divulgado anteontem causou mal-estar no governo e levou banqueiros a entrar em contato com Planalto para informar que “não concordam” com o texto. Nas conversas, eles reafirmaram compromisso assumido na semana passada de trabalhar para reduzir as taxas de juros e aumentar o crédito. O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, tentou falar com a presidente Dilma Rousseff, mas foi orientado a procurar o ministro Guido Mantega (Fazenda). Na conversa com o ministro, o banqueiro não só desautorizou o documento da entidade como disse que mantinha o que havia prometido durante a reunião com Dilma em que foi anunciada a mudança na caderneta de poupança. Na ocasião, Trabuco tomou a iniciativa de dizer à presidente que o setor financeiro, que vinha de uma disputa com o governo, iria cooperar: “Nós, do sistema financeiro, estamos juntos do governo nesse esforço para reduzir os juros no país”, afirmou o banqueiro durante a reunião. Major condenado por massacre no Pará se entregaO major da Polícia Militar do Pará José Maria Pereira de Oliveira, 57, condenado pelo massacre de Eldorado do Carajás (PA), que deixou 19 sem-terra mortos em 1996, foi preso ontem. Também condenado sob acusação de liderar a ação que resultou no massacre, o coronel Mário Colares Pantoja, 65, havia sido detido no dia anterior. Ambos tinham sido condenados em 2002, mas recorriam em liberdade desde 2005. As prisões ocorreram agora, 16 anos depois, porque o processo transitou em julgado (não cabem mais recursos). Justiça julga cinco por morte de Celso DanielA Justiça começa a julgar amanhã, mais de dez anos depois do crime, cinco acusados de matar o prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel (PT), assassinado com oito tiros em janeiro de 2002. Escolhido para coordenar a campanha do ex-presidente Lula, Celso Daniel foi encontrado morto numa estrada de terra em Juquitiba (SP), após dois dias de sequestro. O júri de amanhã em Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) marca mais uma etapa de um duro embate entre o Ministério Público de São Paulo e o PT. A Promotoria sustenta que o grupo que será julgado sequestrou e matou o prefeito a mando do ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, que responde em liberdade e até hoje não foi a julgamento. DEM fecha acordo com PSDB e decide apoiar Serra em SPO DEM fechou questão e já discute data para anunciar uma aliança com o ex-governador José Serra na disputa pela Prefeitura de São Paulo. O acordo deslanchou nos últimos dois dias, quando a sigla obteve garantias de apoio dos tucanos à candidatura do deputado ACM Neto (DEM-BA) à Prefeitura de Salvador e de que poderá opinar sobre o vice de Serra. Apesar de ainda discutir detalhes, como a coligação proporcional, o partido prevê oficializar a adesão dia 17 de maio. Anteontem, dirigentes e líderes do DEM se reuniram com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e acertaram com ele que a vice de Serra será discutida com os partidos que apoiarem o tucano. Antes, Serra havia dito que não aceitaria vetos ao nome que escolhesse. Agora, o DEM afirma que terá de haver um consenso sobre a indicação. • O Globo Réu no Conselho de ÉticaPor unanimidade, o Conselho de Ética do Senado aprovou ontem a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que poderá resultar na cassação de seu mandato. Mas Demóstenes ainda tem garantidos pelo menos mais dois meses de mandato. Mesmo com a negativa do conselho em atender ao pedido de mais dez dias de prazo para a defesa, a tramitação do processo deverá se arrastar até meados de julho, quando está previsto o julgamento final em plenário, antes do início do recesso parlamentar, dia 17. O resultado no conselho, 15 votos a zero, não é garantia de derrota para Demóstenes no plenário. Como o voto é secreto, o resultado da votação no plenário de um provável pedido de cassação é imprevisível. E o histórico da Casa também é favorável: até hoje, apenas um senador teve seu mandato cassado, Luiz Estevão (DF). Demóstenes, que não compareceu à sessão, será processado com base nas alegações do relator do caso, senador Humberto Costa (PT-PE), de que o senador goiano pôs o mandato a serviço do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Vamos torcer para que seja o mais rápido possível, pois, quando se trata de cortar na carne, se não for rápido, a dor se torna insuportável. Para todos nós, colegas senadores, é muito desagradável. A ideia é concluir todo o processo antes do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho”, afirmou o presidente do conselho, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). ‘Demóstenes era braço político da organização’O delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Souza apontou ontem, em depoimento à CPI do Cachoeira, os indícios de como o senador Demóstenes Torres (Sem partido-GO) colocou o mandato a serviço do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Da mesma forma que fez no relatório final da Operação Vegas, o delegado reafirmou o envolvimento dos deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e João Sandes Júnior (PP-GO) com o bicheiro. Ao responder perguntas dos parlamentares sobre o caso, o delegado pôs em xeque a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O procurador recebeu o relatório da Vegas em 15 de setembro de 2009 e nada fez. Gurgel só pediu abertura de inquérito contra Demóstenes no Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de março deste ano, cinco dias depois de O GLOBO revelar o conteúdo das ligações entre o senador e Cachoeira. As declarações do delegado surpreenderam os parlamentares e devem redefinir os rumos da CPI. “Estou convencido: o senador Demóstenes Torres era o braço político da organização. Estou mais convencido do envolvimento do senador. Estou mais convencido ainda do envolvimento dos deputados Sandes Júnior e Leréia. Me parece que não resta dúvida alguma do envolvimento deles”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), depois de ouvir a explanação do delegado. Durante a operação Vegas, foram gravadas mais de mil horas de conversas de Cachoeira com Demóstenes e outros supostos integrantes da organização do bicheiro. Para Ideli, CPI não está interferindo em votaçõesNo esforço do governo para manter a normalidade da agenda no Legislativo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, participou ontem de mais um café da manhã com líderes aliados no Senado, e saiu convencida de que a CPI Mista do caso Cachoeira não atrapalhará o ritmo de votações no Congresso. AO GLOBO, a ministra ressaltou que o governo deverá aprovar todas as matérias de seu interesse dentro do prazo, citando a Lei Geral da Copa, cuja votação está prevista no Senado para hoje. Afinada com líderes aliados, Ideli disse acreditar que até a medida provisória 567, que mudou regras da caderneta de poupança, será votada antes do recesso de julho: “A CPI não está interferindo nas votações. Vamos votar a MP 567 no primeiro semestre. É importante”. Senador faz defesa do jogo do bichoO senador Mário Couto (PSDB-PA) roubou a cena ontem no Conselho de Ética. Enquanto a maioria dos senadores se manteve em silêncio, denotando o constrangimento em abrir processo contra o colega Demóstenes Torres (sem partido-GO), o tucano defendeu a legalização do jogo do bicho. “É preciso que a nação saiba que este trabalho, ao se encerrar, possa também deixar uma reflexão, deixar algo em que a sociedade possa meditar. Por exemplo, jogo do bicho tem em todas as esquinas deste país, o senhor vê isso, senhor presidente? Vê isso nas esquinas?”, indagou Couto. Tentando levar na brincadeira, o presidente Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) retrucou: “Eu só jogo na loteria. Também gosto da Mega-Sena. Couto insistiu, para constrangimento dos colegas: “Se isso é liberado, por que os outros jogos não são? Corrida de cavalo no Brasil é liberado. O Senado precisa fazer isso, abrir o debate. A quem compete fiscalizar a contravenção?” “Estranhamos, porque não cabia naquela hora esse tipo de colocação. Não entendi se ele quer a legalização ou se quer fechar os hipódromos”, disse o também tucano Cyro Miranda (GO). Holding assume controle da Delta; Meirelles, ex-BC, integrará ConselhoA J&F Holding, grupo que controla o frigorífico JBS, irá assumir o controle da Delta Construções, empresa alvo de investigação na CPI do Carlinhos Cachoeira. A informação é de agentes envolvidos na negociação, segundo os quais um comunicado sobre a operação deve ser divulgado hoje. Em um primeiro momento, antes da aquisição completa da empreiteira, a J&F Holding irá administrar o fundo que controla a Delta Construções, para avaliar a situação financeira da empresa. A expectativa é de que um novo presidente assuma a construtora, atualmente a sexta maior empreiteira nacional. As negociações para a venda da Delta se estendem desde a semana retrasada e foram conduzidas, segundo pessoas que participaram da negociação, por Joesley Batista e Henrique Meirelles, da J&F Holding, e por Fernando Cavendish, presidente licenciado da Delta. O ex-presidente do Banco Central deve, inclusive, assumir a presidência do conselho de administração. O mercado já vinha apostando em um acordo para esta semana entre a construtora e a holding, com a divulgação de fato relevante aos investidores. Em abril, o colunista do GLOBO Ancelmo Gois antecipou que a empreiteira estava à venda, após passar por problemas de caixa em virtude da divulgação de irregularidades em contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Gasto com viagem triplica no governo do RioO governo Sérgio Cabral (PMDB) aumentou em 294% os gastos da administração estadual com diárias no exterior desde 2007. Naquele ano, foram pagos R$ 663 mil para esse tipo de despesa contra R$ 3,2 milhões em 2011 – aumento nominal de 391%. Atualizando valores pela inflação, o aumento fica em 294%. Até o mês passado, o governo já havia desembolsado R$ 12,3 milhões para bancar diárias em hotéis e alimentação da equipe do governo em países da Europa e nos Estados Unidos. Desse total, R$ 1,2 milhão foram pagos nos quatro primeiros meses deste ano. No primeiro mandato de Cabral, a chefe do cerimonial do governo, Adriana Novis de Leite Pinto, foi quem mais gastou com diárias: R$ 153 mil. O governador não ficou muito atrás. Entre 2007 e o ano passado, as despesas de Cabral nesse item foram de R$ 143 mil. Já o secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, gastou R$ 66 mil. Lei de Acesso: ‘estados estão na Pré-História’A uma semana da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, avisa: os estados ainda estão na Pré-História no que diz respeito às ações para implementar a transparência dos dados públicos. No caso dos municípios, disse o ministro em entrevista ao Globo a preparação pode ser ainda mais rudimentar. Hage ressaltou que em seu entendimento não há qualquer dúvida sobre a validade imediata da lei para todos os agentes públicos, federais, estaduais e municipais, apesar da discussão jurídica sobre a extensão da norma que assegura ao cidadão acesso a documentos oficiais desprotegidos de sigilo. “(Os estados) estão na Pré-História. Essa é a minha impressão. Não tenho notícia objetiva. No caso dos municípios, nem sei como chamaria isso, o que vem antes da Pré-História”, afirmou. Dilma quer recuperar texto aprovado pelo Senado para o Código FlorestalA presidente Dilma Rousseff quer recuperar o texto do Código Florestal aprovado no Senado e derrubado na Câmara. Ela procura, no entanto, uma alternativa para que, vetando parcialmente as 21 modificações, não deixe um vácuo que gere insegurança jurídica para os produtores rurais. O mais provável é que a presidente opte por vetar alguns pontos do texto. Para tanto, uma equipe de técnicos de cinco ministérios prepara sugestões e não descarta um veto total. Para dar opção ao Planalto, líderes do Senado estão costurando acordo para aprovar semana que vem o projeto dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). Dilma avaliou que não poderá assinar abaixo do texto aprovado pelos deputados. Isso porque ele cassa o acordo entre o governo e ruralistas na fase anterior do trâmite da matéria, no Senado, e retoma a anistia aprovada pelos deputados em maio do ano passado para quem desmatou em beiras de rios (APPs). Lei mais dura para crime sexual contra criançasA Câmara aprovou ontem projeto de lei que amplia o prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, garantindo prazo maior para denunciar o agressor. Segundo o projeto, que vai à sanção presidencial, o tempo para que um crime prescreva começa a ser contado a partir da data em que a criança completar 18 anos e não mais da data em que ocorreu o crime. A nova lei dará à vítima do crime e às autoridades maior prazo para apurar o caso. O prazo de prescrição varia segundo o tamanho da pena do crime cometido. Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, muitos crimes sexuais são cometidos contra crianças e adolescentes por pessoas da família ou amigos próximos à criança, o que dificulta a denúncia. Muitas vezes, quando cresce e faz a denúncia, o crime está próximo de prescrever, ou seja, não será mais passível de punição. Segundo o projeto, apenas quando já houver sido proposta ação penal contra o agressor, o tempo de prescrição não será alterado. Governo anuncia medida para crechesO pacote de ações do governo para a primeira infância, que será anunciado pela presidente Dilma Rousseff no Dia das Mães, prevê repasses adicionais a prefeituras que matricularem crianças do Bolsa Família em creches. A ideia, ainda em estudo no Palácio do Planalto, prevê aumentar em 50% o valor transferido atualmente pelo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) por criança.
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sexta-feira, 11 de maio de 2012
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