Câmara aprova redução de oito unidades de conservação na Amazônia

20:23, 15/05/2012 

REDAÇÃO ÉPOCA

 AMAZÔNIA TAGS: AMAZÔNIA, CONGRESSO, HIDRELÉTRICAS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

A Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (15), a Medida Provisória que altera o limite de oito unidades de conservação (UC) na Amazônia. O texto foi aprovado por 229 votos a 47, com 3 abstenções, e segue agora para o Senado. Inicialmente, a MP diminuia sete unidades de conservação, mas o relator, o deputado Zé Geraldo (PT-PA), acrescentou ao texto mudanças nos limites da Floresta Nacional do Tapajós.

Ao todo, a alteração dos limites diminui quase 21 mil hectares de áreas protegidas na Amazônia, em oito UCs: o Parque Nacional da Amazônia, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, o Parque Nacional do Mapinguari, a Floresta Nacional de Itaituba I, a Floresta Nacional de Itaituba II, a Floresta Nacional do Crepori, a Área de Proteção Ambiental do Tapajós e a Floresta Nacional do Tapajós.

Após a votação do texto do projeto, os deputados rejeitaram dois destaques. O primeiro, proposto pelo PPS, determinava consulta pública para as mudanças na Floresta Nacional de Itaituba I, e o segundo, do PSB, excluia uma área do Parque Nacional do Mapinguari para a produção de estanho.

O projeto aprovado reduz os limites das unidades de conservação para dar lugar ao lagos das hidrelétricas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, dos aproveitamentos hidrelétricos de Tabajara, São Luiz do Tapajós e Jatobá, e a assentamentos de Reforma Agrária. O texto enfrenta oposição dos ambientalistas, já que reduz as áreas protegidas na Amazônia. Além disso, as hidrelétricas são polêmicas: estudos recentes mostram que as áreas de maior desmatamento na Amazônia são nos entornos de usinas.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também é contra a medida, e contestou a MP no Supremo Tribunal Federal. Segundo Gurgel, a medida é inconstitucional porque limites de unidades de conservação não podem ser alterados por Medida Provisória, apenas por projetos de lei.

Foto: Plenário da Câmara dos Deputados, pouco antes da votação da MP. Belo Oliveira/Agência Câmara

(Bruno Calixto)



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“A Rio+20 está atrasada. Voltamos ao debate pré 1992″

14:39, 15/05/2012 

ALEXMANSUR

 GERAL TAGS: BIODIVERSIDADE, MUDANÇAS CLIMÁTICAS, POBREZA, RIO+20

A um mês da Rio+20, ainda há pouca clareza do que o encontro trará de concreto. A falta de consenso vai desde as características da economia verde até como a ONU tratará o assunto daqui para frente. De um lado, há quem acredite que o desenvolvimento sustentável deve tratar mais das questões sociais, para acabar com a pobreza. E há quem defenda que seja mais verde. Focando na preservação da natureza, dos recursos naturais e na baixa emissão de carbono.

Para André Carvalho, professor da Fundação Getulio Vargas e pesquisador do Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces), essa divisão no debate é uma perda de tempo. O desenvolvimento sustentável já foi definido em 1987 e, agora, é hora de colocar o assunto como a pauta mais relevante nos governos para a tomada de decisões e criações de leis que tenham impacto no futuro da Terra. Nesta entrevista, ele fala da importância da Rio+20 para os rumos desse assunto.

ÉPOCA: Um dos temas que a Rio+20 discutirá é “Economia Verde no contexto da preservação do meio ambiente e da biodiversidade, na perspectiva da erradicação da pobreza e das desigualdades”. Estamos mesmo preparados para uma mudança nos processos econômicos?
André Carvalho: Caminhos para uma economia verde têm avançado. Com a Rio+20, isso pode ganhar força à medida que o desenvolvimento sustentável ficar mais elevado na hierarquia dos governos e da ONU. O grande desafio é que seja cada vez mais abordado intensamente em órgãos como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. De que adianta a gente falar que é preciso incluir o assunto nos governos, se os órgãos que estão fortemente ligados às questões de governança e de economia, o desenvolvimento sustentável continua parado no preâmbulo das missões e fica só na teoria?

ÉPOCA: O que se tem debatido no âmbito da economia verde?
Carvalho: Um debate que eu tenho acompanhado nessa pré-Rio+20 é se a agenda deve ser mais econômica e social, ou mais econômica e ambiental. Separar isso é perda de tempo. É ótimo aumentar a oferta de energias renováveis porque se reduzem emissões de gases do efeito estufa. Mas isso também significa dar segurança a países não-desenvolvidos, onde as mudanças climáticas têm maior impacto, ameaçam a segurança da agricultura se causar uma seca extrema, ou fortes chuvas fora de época.

ÉPOCA: E a Rio+20 terá força para colocar a economia verde na pauta do mundo todo?
Carvalho: Um evento com a representatividade de uma Rio+20 tem o poder de gerar documentos com manifestações concretas apontando para as necessidades que o desenvolvimento sustentável se torne mais importante para os governos e organismos multilaterais, como falei da OMC. Mas eu não vejo nas ambições, pelo menos do Brasil, um interesse em fazer que isso seja debatido e seja um dos resultados. Estão falando na possibilidade de criar um novo órgão na ONU voltado ao desenvolvimento sustentável, como a OMC é para o comércio. Isso é representativo, mas não sei vai resolver os problemas e colocar a economia verde na pauta.

ÉPOCA: Esse novo órgão não iria gerar mais burocracia às negociações? Ou daria mais força para resolver as pautas ambientais?
Carvalho: Eu não priorizaria essa criação. O desenvolvimento sustentável tem que subir na hierarquia dos órgãos já existentes. O preâmbulo da OMC diz que o comércio tem que ser orientado com o uso sustentável dos recursos, então, a ideia de sustentabilidade está lá na teoria. Mas não está na prática. A OMC restringe a exportação de gasolina que emite enxofre acima de um limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde. Faz isso pensando no bem-estar do povo do país que importa. Mas não há restrição para produtos de madeira que venham de desmatamento ilegal. É como se a OMC falasse para os países em desenvolvimento: “seja competitivo, venda produtos a qualquer custo, mesmo que impacte no meio ambiente”. Isso é um debate dos anos 90. A OMC precisa começar a considerar restrições sobre as formas de processos produtivos. Mas não está no debate da Rio+20. Poderia pelo menos fazer com que o tema seja tratado num documento final, isso é mais importante que criar um órgão de governança para o desenvolvimento sustentável.

ÉPOCA: O que você espera da Rio+20?
Carvalho: Um evento como esse deve apontar pra onde a discussão da sustentabilidade deve ir. Não é para olharmos o retrovisor e nos lembrarmos dos eventos do passado, e sim, para apontar para onde devemos ir com base nos desafios que surgiram nos últimos anos.

ÉPOCA: E quanto à urgência? 
Carvalho: Não. Já estamos muito atrasados para discutir uma economia de baixo carbono. O perigo de não sair nada na Rio+20 só reforça a angústia de quem trabalha com a sustentabilidade há pelo menos uma década. Vem uma conferência importante e pode tratar de temas novos e desafios, só que ainda estamos discutindo como vai ser a nova economia. Se é mais ambiental ou mais social. Não estamos atrasados só em relação à mudança do clima e da segurança da biodiversidade. Estamos atrasadíssimos na agenda da erradicação da pobreza, sobretudo no combate à desigualdade social. Celso Furtado já tratava de saídas para a pobreza nos anos 60. O 1º relatório de desenvolvimento humano é de 1990, é um marco ao dizer que desenvolvimento de uma nação não se mede apenas pelo PIB e renda per capita. O conceito de desenvolvimento sustentável é de 1987, está no relatório Nosso Futuro Comum, que ligou os temas sociais e ambientais como um tema só. A conferência da Rio-92, que veio para aprofundar isso, já tem 20 anos e a gente ainda não conseguiu fazer com que esse tema fosse representativo nas decisões diárias dos governos. Estamos atrasados e ainda ficamos falando “o desenvolvimento sustentável deve proteger o meio ambiente” ou “não, deve acabar com a pobreza”. O tempo está passando e não conseguimos fazer com que algo que já foi objeto de consenso ganhe representatividade. Existem avanços de 92 para cá. Até fico otimista pensando que podemos avançar mais. Só que ao mesmo tempo, temos que avançar com uma velocidade muito mais rápida. E qual é o indicador pré-Rio+20? É que voltamos ao debate pré-rio92.

(Thais Herrero)