Após a alta expressiva em março, demanda do consumidor por crédito cai 11% em abril

Recuo atingiu as faixas de renda mais alta e as regiões mais desenvolvidas do país; no 1º quadrimestre a queda foi menor, de 7,6% 15/5/2012 - 08:21 - Redação

A demanda dos consumidores por crédito caiu 11,2% em abril em relação a março. O resultado contrasta com a expansão de 20,2% verificada entre fevereiro e março. Na comparação com abril de 2011 a queda foi 9,8%. No 1º quadrimestre de 2012 a busca do consumidor por crédito foi 7,6% menor que no mesmo período do ano passado. Foi o pior desempenho em termos de demanda por crédito desde 2008. Segundo os economistas da Serasa Experian, o aumento da inadimplência verificado desde o início do ano passado tem levado os consumidores a priorizar a quitação de suas dívidas em atraso, preterindo a contratação de novos financiamentos. Além disso, com inadimplência mais elevada, aumenta o rigor na aprovação de novos créditos, o que também contribui para desestimular o consumidor na busca por novos financiamentos. A demanda por crédito recuou em todas faixas de renda, com destaque para as faixas mais elevadas. A variação da demanda por crédito por renda mensal, entre março e abril (os percentuais entre parênteses indicam a variação no acumulado do primeiro quadrimestre): • Até R$ 500: -9,1% (1,6%) • R$ 500 a R$ 1 mil: -10,7% (-8,9%) • R$ 1 mil a R$ 2 mil: -11,8% (-8,5%) • R$ 2 mil a R$ 5 mil: -12,3% (-8,6%) • R$ 5 mil a R$ 10 mil: -12,5% (-7,6%) • Mais de R$ 10 mil: -11,8% (-6,4%) • Geral: -11,2% (-7,6%) As regiões mais desenvolvidas – Sul e Sudeste – foram as que acusaram maior retração na demanda de seus consumidores por crédito em abril. No acumulado do primeiro quadrimestre, as menores quedas ocorreram no Norte e no Centro-Oeste. A variação da demanda por crédito por região geográfica, entre março e abril (os percentuais entre parênteses indicam a variação no primeiro quadrimestre): • Centro-Oeste: -9,2% (-5,1%) • Norte: -6,0% (-1,3%) • Nordeste: -8,5% (-5,1%) • Sul: -15,0% (-9,4%) • Sudeste: -11,6% (-8,7%) • Brasil: -11,2% (-7,6%) Pesquisa da FGV aponta que 77% da população de baixa renda não confia na polícia   Entre entrevistados com renda acima de 10 salários mínimos o índice cai para 59%; no geral, apenas 36% declararam estar satisfeitos ou muito satisfeitos com a instituição policial 15/5/2012 - 10:43 - Redação   Pesquisa da Escola de Direito da FGV-SP aponta que 77% da população com renda até 2 salários mínimos não confia na polícia, contra 59% dos que ganham acima de 10 salários mínimos. Já entre a população com nível de renda entre 2 e 10 salários mínimos, o grau de desconfiança varia entre 65% e 63%. Em termos gerais, o grau de satisfação da polícia é considerado muito baixo: segundo o levantamento, apenas 36% dos entrevistados declararam estar satisfeitos ou muito satisfeitos, contra 63% que declararam insatisfeitos ou muito insatisfeitos. A pesquisa, realizada para o ICJBrasil (Indice de Confiança na Justiça),  ouviu 1.550 pessoas de seis estados - Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, e no Distrito Federal, no 1º trimestre de 2012. Em municípios do interior dos estados a confiança na polícia é um pouco maior: 40% da população afirma confiar na polícia, contra 35% dos que residem nas capitais. O ICJBrasil também procurou saber quais são os motivos que levam a população a acionar a polícia. A principal motivação envolve os casos de perturbação ou barulho (24% das respostas), seguido de perto por roubos e furtos (23%), denúncias de briga e agressão (19%), acidentes de trânsito e danos materiais (empatados, com 7% cada). Os casos envolvendo violência doméstica, pessoas com atitudes suspeitas, tráfico de drogas e socorro a pessoas com problemas de saúde (3% cada), aparecem em seguida. Instituições – O ICJBrasil avaliou ainda a confiança da população nas demais instituições do Estado: • Forças Armadas: 73% • Igreja Católica: 56% • Ministério Público: 55% • Grandes empresas: 45% • Imprensa escrita: 44% • Poder Judiciário: 42% • Governo Federal: 40% • Emissoras de TV: 33% • Vizinhos: 30% • Congresso Nacional: 22% • Partidos políticos: 5% Confiança na Justiça - O ICJBrasil marcou 5,2 pontos no 1º trimestre de 2012, uma queda em relação ao ICJBrasil registrado no 4º trimestre de 2011, que foi de 5,3 pontos. Isso significa que, em uma escala de 0 a 10, a população dá nota 5,2 para o Judiciário. Esse índice é calculado a partir de outros dois subíndices, o de percepção e de comportamento. Em relação aos estados, a população do Distrito Federal foi a que declarou mais confiar no Judiciário, com 5,5 pontos no ICJ, seguida por Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com 5,4. São Paulo, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais tiveram um ICJ de 5,2 pontos. USP vai desenvolver banco de células-tronco para pesquisar doenças crônicas e novas drogas   Ideia é formar uma "população in vitro" para testes de medicamentos e pesquisas de doenças por meio da análise de células adultas 15/5/2012 - 07:04 - Redação   Uma equipe de 17 pesquisadores vai desenvolver na USP um banco de células-tronco de pluripotência induzida. São células adultas induzidas artificialmente para reproduzir a capacidade de formar qualquer tecido do corpo. Segundo a coordenadora do Laboratório Nacional de Células-Tronco Embrionárias (Lance) da USP, Lygia Vieira Pereira, as primeiras pesquisas com o banco poderão começar a ser desenvolvidas em dois ou três anos. O sistema só deverá funcionar plenamente em aproximadamente cinco anos. O banco será formado a partir de amostras de sangue coletadas pelo Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (Elsa). A iniciativa do Ministério da Saúde vai monitorar, com entrevistas e exames clínicos, a saúde de 15 mil pessoas ao longo de 30 anos para avaliar os fatores de risco de doenças crônicas. Com isso, além das células de uma amostra significativa da população, estarão disponíveis dados clínicos relativos ao material. “Isso vai acabar servindo, em um futuro bem próximo, como uma população brasileira in vitro”, diz Lygia. “Então, no caso de uma nova droga, antes dela ser lançada, tem que ser testada na população brasileira para ver se ela é tóxica. A gente poderia antes de ir para as pessoas, testar nas células, na população brasileirain vitro”, exemplifica a pesquisadora. Outra utilização, prevista por Lygia, diz respeito ao próprio estudo de como se desenvolvem as doenças crônicas. “A gente pega os dados clínicos dessas pessoas e vemos quantas têm depressão. Será que a gente consegue enxergar isso nas células delas? A gente conseguiria prever que essas pessoas teriam depressão?”. Entre as dificuldades para a realização do projeto está a necessidade de se aperfeiçoar o processo para induzir a pluripotência nas células. “Isto é uma técnica que se você está pensando em fazer para poucas células é uma coisa tranquila, mas agora a gente tem que pensar em uma forma de fazer isso em um número grande de células. Então ai você tem que adaptar protocolos para trabalhar com um número grande de células”. Com Agência Brasil Facebook sobe preço das ações e pode levantar mais de US$ 12 bilhões no IPO   Faixa entre 34 e 38 dólares pode fazer a empresa ser avaliada em mais de US$ 100 bilhões 15/5/2012 - 14:55 - Advillage   O Facebook elevou o preço de sua oferta pública inicial de ações (IPO, em inglês) para a faixa entre US$ 34 e US$ 38, em resposta à forte demanda. O maior IPO da história do Vale do Silício poderá levantar cerca de US$ 12 bilhões, o que avaliará a empresa em mais de US$ 100 bilhões. A faixa anterior das ações ia de US$ 28 a US$ 35, segundo informações enviadas nesta terça-feira à SEC, o órgão regulador dos mercados acionários norte-americanos. No ponto médio da faixa, o Facebook pode levantar US$ 12,1 bilhões, superando o IPO do Google em 2004, assinala a Reuters. Os analistas de Wall Street já esperavam o aumento dos preços diante do interesse dos investidores. O Facebook pretende encerrar o período de reserva de seu IPO no final desta terça-feira, dois dias antes do previsto. A rede social deve divulgar o preço por ação na quinta-feira e os papéis devem começar a ser negociados na sexta-feira. A expectativa é de vender 337,4 milhões de ações, ou 12,3% da companhia. Uma série de bancos está subscrevendo a oferta, com Morgan Stanley, JPMorgan e Goldman Sachs à frente. O Facebook vai usar o símbolo FB na Nasdaq. Anvisa revoga resolução sobre mudanças nas embalagens de cigarros   Ideia inicial era divulgar o telefone do Disque Saúde, mas a logomarca do serviço será alterada dentro de um ano 15/5/2012 - 17:49 - Advillage   A resolução que obrigava a indústria do fumo a mudar as embalagens de seus produtos para a inclusão da logomarca e do novo número do Disque Saúde foi revogada hoje Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em vigor desde abril, a resolução previa a substituição do telefone antigo do Disque Saúde - 0800 611997 – pelo novo – 136 – nos rótulos dos maços de cigarros e também nas imagens de advertência fixadas nas embalagens. O prazo de adequação era de três meses. As embalagens com o número antigo poderiam continuar no mercado por até seis meses. A Anvisa decidiu revogar as normas porque a logomarca do Disque Saúde será alterada em maio do próximo ano. “É tornar a resolução sem efeito até o novo lote de imagens [a ser divulgado] em maio do ano que vem. Para daqui um ano não ter que mudar tudo que está pronto”, disse o diretor da Anvisa, Agenor Álvares. Antes da revogação, o representante da Associação Brasileira da Indústria do Tabaco (Abifumo), Carlos Galante, pediu que as normas fossem revistas, alegando que o prazo era curto para as mudanças. Segundo ele, o setor precisa de, no mínimo, nove meses para ajustar o material gráfico. Outra proposta era estender para oito meses o período de comercialização dos produtos com embalagens antigas. Cofundador do Twitter será Personalidade de Mídia do Ano em Cannes   Jack Dorsey é presidente executivo do microblog e CEO do Square, empresa que viabiliza pagamentos por dispositivos móveis 15/5/2012 - 16:12 - Advillage   O empresário americano Jack Dorsey, de 35 anos, foi eleito como Personalidade de Mídia na edição deste ano do Cannes Lions, festival internacional de criatividade que acontecerá de 17 a 23 de junho em Cannes, na Riviera Francesa. Ele será homenageado em cerimônia durante a premiação das categoriasPress, Design, Radio e Cyber Lions, na noite de 20 de junho. O prêmio Media Person of the Year é concedido a uma personalidade cuja atuação tenha contribuído no desenvolvimento do cenário da mídia atual a ponto de moldar o futuro da indústria de criatividade na comunicação. A programação do festival prevê a realização do seminário “Twitter Harnessing the Power of Real-Time Connections” (Tirando Proveito do Poder das Conexões em Tempo Real), apresentado por Dick Costolo, CEO do Twitter. Nascido em St. Louis, Jack Dorsey já demonstrava, quando criança, uma fascinação por tráfego em massa e como as cidades funcionam, o que o levou a Manhattan e programar um sistema de mensagens em tempo real para entregadores, táxis e veículos de emergência. Ao ver milhares de profissionais em trabalhos externos atualizabdo constantemente onde estavam e o que estavam fazendo, o jovem teve a ideia para um website que combinaria software de envio de dados de longo alcance com a facilidade da mensagem instantânea. Em 21 de março de 2006, Jack Dorsey postou o primeiro tweet do mundo: "just setting up my twttr" (configurando meu twttr). Em 2009, Dorsey ajudou a fundar o Square, sistema que permite a qualquer pessoa aceitar pagamentos por cartão de crédito em seus aparelhos móveis. "Desde que criou o Twitter, em 2006, Jack Dorsey trouxe ao mundo, em um período de tempo muito curto, uma forma totalmente nova para pessoas se comunicarem, trocar ideias e aprender novas coias. Isso se tornou em uma poderosa força política e social e agora faz parte do idioma global de mídia. O poder e a simplicidade do que ele criou transformou o Twitter em um fenômeno social e temos grande prazer em homenagear Jack com este prêmio", afirma Philip Thomas, CEO do Cannes Lions. ESPN transmite a final da Liga dos Campeões em 3D, em parceria com a NET   Decodificadores da operadora recebem o sinal, mas o usuário precisa ter a TV e os óculos apropriados 15/5/2012 - 14:21 - Advillage   No próximo sábado, dia 19, a ESPN transmitirá a final da UEFA Champions League ao vivo em HD 3D. em parceria com a NET. A partida entre Bayern de Munique e Chelsea será veiculada em alta definição no canal ESPN HD (posição 560) e em 3D no canal 703, a partir das 15h30. Segundo a operadora, seus decodificadores de alta definição recebem os sinais em HD 3D, mas é necessário um televisor adequado à tecnologia e óculos especiais, que criam o efeito de profundidade na imagem. Além disso, o cliente precisa selecionar o modo 3D lado-a-lado (ou side-by-side em inglês) nas TVs compatíveis para que as imagens sejam exibidas apropriadamente. Este é o segundo ano em que a NET e a ESPN exibem em 3D a final da Liga dos Campeões. A operadora já realizou as transmissões ao vivo em HD 3D dos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro, da corrida de Fórmula Indy, do US Open e do UFC 143. A ESPN fez a primeira transmissão em 3D nos cinemas, com a final da UEFA Champions League do ano passado, entre Barcelona e Manchester United. Rio Grande do Sul autoriza travestis e transexuais a usarem nome social em documentos   Por enquanto as novas carteiras só terão validade no estado; decisão foi tomada depois de uma longa negociação entre governo e ONGs 15/5/2012 - 14:05 - Redação   Os travestis e os transexuais do Rio Grande do Sul poderão, a partir da próxima quinta-feira, dia 17, escolher o nome que querem usar em documentos de identidade. Por enquanto, os novos documentos, chamados de Carteira de Nome Social, só serão válidos no estado. No dia 17 se comemora o Dia Estadual de Combate à Homofobia. A decisão do governo do Rio Grande do Sul foi tomada depois de uma longa negociação entre autoridades estaduais e representantes de organizações não governamentais. A iniciativa está no Decreto nº 48.118, de 17 de maio de 2011. A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Justiça e Direitos Huma, Tâmara Biolo Soares, afirma que a decisão é o primeiro passo para conquista da cidadania plena. Segundo ela, a iniciativa reduz também situações de desconforto e até mesmo preconceito sofrido por transexuais, transgêneros e travestis. “O reconhecimento do nome social pelo Poder Público é muito importante para promover uma cidadania concreta para os travestis e transexuais. A não consideração do nome social gerava um ambiente propício ao preconceito”. A diretora acrescenta que, com esse direito garantido, os transexuais deverão obter também mais condições de acesso a serviços públicos. Segundo Tâmara, muitos transexuais deixavam de buscar esses espaços por medo de constrangimento. A transexual Luísa Sten, militante da ONG Igualdade do Rio Grande do Sul, enfrentou uma longa batalha judicial para garantir a mudança de nome nos documentos. Ela comemorou o pioneirismo gaúcho. “É uma grande conquista. No meu caso, eu consegui pelo Poder Judiciário, mas para aqueles que não têm condições é uma oportunidade. Já há uma procura muito grande. Não é preciso se submeter a um psiquiatra nem a um processo judicial.” Na semana passada, o Congresso da Argentina aprovou medida semelhante, com a diferença de que a mudança dos documentos para o nome social é válida em todo território nacional. A aprovação da lei foi comemorada por ONGs do país e do exterior. Com Agência Brasil Senado aprova cota de 5% para pessoas com deficiência em obras da Copa   Projeto, que segue para a Câmara, abrange também as obras para a Copa das Confederações, em 2013, e das Olimpíadas e Paraolimpíadas, em 2016 15/5/2012 - 13:44 - Redação   As empresas que recebem benefícios fiscais para atuar em atividades relacionadas à Copa das Confederações (2013), à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016 deverão reservar 5% dos postos de trabalho a pessoas com deficiência. A medida está prevista em projeto de lei do Senado (PLS 506/2011) aprovado hoje pela pela Comissão de Assuntos Econômicos  do Senado. Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para exame pelo Plenário. De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto altera a Lei 12.350/2010, que regula as medidas tributárias referentes à realização desses eventos esportivos. Essas cotas de emprego para pessoas com deficiência serão reservadas sem prejuízo daquelas já previstas na Lei 8.213/1991. O projeto dá prazo de 90 dias para as empresas se ajustarem às novas condições. O relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), observou que as isenções fiscais previstas são elevadas. Somente no âmbito federal, as empresas participantes estarão desoneradas do pagamento do PIS/Pasep, Cofins, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação. Nos estados, haverá a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações em que também for aplicável o benefício dos tributos federais. “Nada mais justo que todos aqueles que sejam beneficiados com incentivos contribuam com a inclusão da pessoa com deficiência”, afirmou Lira. Com Agência Senado Nível de emprego da indústria de transformação paulista cai 1,14% em abril   Foi o pior mês abril da série iniciada em 2006, segundo pesquisa divulgada pela Fiesp e Ciesp 15/5/2012 - 12:00 - Redação   O nível de emprego na indústria de transformação paulista registrou queda de 1,14% em abril, em relação a março, descontando os efeitos sazonais. No entanto, no mês passado foram criadas 14 mil vagas, a maioria concentrada no setor sucroalcooleiro. Os dados foram divulgados hoje pela Fiesp. A taxa negativa de 1,14% em abril é a pior da série iniciada em 2006. Do total de vagas criadas no mês, 13.952 correspondem ao setor de açúcar e álcool, o equivalente a um ganho de 0,55%. Já a indústria de transformação foi responsável pela criação de apenas 48 postos de trabalho no mês passado. Até abril, a indústria gerou 18 mil postos de trabalho em 2012, com uma variação positiva de 0,69% para o período – a menor da série histórica desde 2006 com exceção de 2009, o ano da crise, quando a variação ficou negativa em 1,30% para o mesmo período. Setores e regiões - Das atividades analisadas no levantamento, 10 apresentaram efeitos positivos, nove computaram variação negativa e duas ficaram estáveis. O setor de Metalurgia apresentou a maior queda, com 1,9% em abril, seguido por Equipamentos de Informática, Produtos Eletrônicos e Ópticos, com recuo de 1,2%. O segmento de Fabricação de Coque, Produtos Derivados do Petróleo e de Biocombustíveis apurou ganho de 8,3% no mês, enquanto o índice de emprego na indústria de Produtos Alimentícios subiu 3,5%. Municípios - A pesquisa mostra ainda que das 36 regiões analisadas, 20 apresentaram quadro positivo, 13 variação negativa, enquanto três regiões fecharam o mês estáveis. Taubaté foi a cidade que registrou a maior queda, com taxa de 1,09% em abril, pressionada por Metalurgia (-4,72%) e Produtos Químicos (-1,45%). A região de São Bernardo do Campo anotou queda de 0,65%, sob influência negativa dos setores de Impressão e Reprodução de Gravações (-5,22%) e Produtos de Borracha e Plástico (-0,69%). A cidade de Sertãozinho computou a alta mais expressiva do mês, com variação positiva de 4,79%, impulsionada pelos ganhos em Coque, Petróleo e Biocombustíveis (25,80%) e Produtos Alimentícios (8,08%). Emprego - O emprego na indústria de Araçatuba fechou o mês com alta de 3,74%, estimulada pelo bom desempenho dos setores de Produtos Alimentícios (9,81%) e Produtos de Metal, exceto Máquinas e Equipamentos (8,57%). TV Globo afirma que não exibirá propaganda do PT em São Paulo   Segundo a emissora, partido não enviou documentação com a antecedência determinada pela Justiça Eleitoral 15/5/2012 - 10:27 - Redação   A Rede Globo informou ontem que não exibirá a propaganda partidária do PT prevista para entrar no ar a partir de hoje. Nas demais emissoras abertas, serão 15 minutos no total, distribuídos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto. Em nota, a emissora diz que segue determinação da Justiça Eleitoral, segundo a qual os partidos políticos devem entregar a documentação dos programas partidários com o 15 dias de antecedência em relação à data de exibição. Ainda segundo a Globo, o pedido foi feito com seis dias de antecedência. "A regulamentação oficial é a mesma para todos, tanto que outros partidos que não cumpriram o prazo não tiveram exibição", afirma a nota. Para o coordenador da campanha petista, Antonio Donato, “existe um direito de expressar uma mensagem partidária que foi garantido pela Justiça Eleitoral e por uma formalidade está sendo negado por uma emissora”. Segundo ele, só a Globo colocou empecilho, e os programas devem ir ao ar nas demais emissoras abertas. A decisão põe em risco a estratégia petista para dar visibilidade ao pré-candidato do partido a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, antes do horário eleitoral gratuito, em agosto, comenta a coluna Poder, da Folha de S. Paulo.  Nas inserções, Haddad aparecerá ao lado do ex-presidente Lula, em falas intercaladas. A presidente Dilma Rousseff e o presidente do PT, Rui Falcão, também gravaram participações. Brasil Carinhoso começa a valer hoje, com abertura de R$ 1,5 bilhão no Orçamento   Diário Oficial da União traz a medida provisória editada por Dilma para tirar crianças da miséria 15/5/2012 - 08:42 - Redação   O programa Brasil Carinhoso, lançado ontem pela presidenta Dilma Rousseff, passa a valer nesta terça-feira, com a publicação da medida provisória no Diário Oficial da União - veja aqui. O objetivo do projeto é tirar da miséria crianças até 6 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70. O programa terá três eixos: reforço da renda familiar, por meio do Bolsa Família, acesso a creches e ampliação da cobertura de saúde. De acordo com a presidenta, o programa será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância no país. Investir em educação e saúde de crianças é atacar desigualdade “na raiz”, afirma Dilma. O Brasil Carinhoso vai garantir renda mínima de R$ 70 per capita nas famílias extremamente pobres que tenham crianças nessa faixa etária, com foco no Norte e Nordeste. Essas regiões abrigam 78% dessas crianças. Além do acesso a creches, as crianças terão mais cobertura de saúde, com ações como controle de anemia e de carência de vitamina A e remédios gratuitos contra asma. Foi publicado também o decreto que abre orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com crédito suplementar no valor de R$ 1,3 bilhão. Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, referente a Recursos Ordinários. Além desses recursos, o governo abriu crédito extraordinário, não previsto no Orçamento deste ano, no valor de R$ 238,5 milhões para o Desenvolvimento Social reforçar ações de apoio à educação infantil. Com Agência Brasil Governo faz balanço positivo dos dois anos do PNBL e mantém metas ambiciosas até 2014   Segundo o Ministério das Comunicações, rede de fibra óptica está presente em 697 cidades e chegará a 4,2 mil até a Copa 15/5/2012 - 07:49 - Advillage   Nos últimos dois anos, o número de acessos à internet no Brasil subiu de 27 milhões para 70 milhões, segundo balanço do Ministério das Comunicações dos dois anos de implantação do Plano Nacional de Banda Larga. “O objetivo do programa vai muito além do que simplesmente baixar o preço da internet. Ele inclui a expansão da infraestrutura e dos serviços de telecomunicações, a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do serviço”, diz o ministro Paulo Bernardo. Um dos pilares do programa é a expansão da rede pública nacional de fibras ópticas, administrada pela Telebras. A estatal atua no mercado vendendo capacidade de conexão a pequenos provedores, para garantir a conexão de municípios localizados em regiões menos atrativas economicamente. Segundo o ministério, o preço cobrado pelo uso da infraestrutura de telecomunicações no atacado já teve uma redução de 50%. “A diminuição do valor cobrado aos pequenos provedores permite que eles cresçam, façam investimentos, melhorem a qualidade do serviço prestado e tornem-se mais competitivos”, afirma Bernardo. Atualmente presente em 697 cidades, essa rede de fibras ópticas deverá atender a 4.283 municípios até 2014. As demais localidades, situadas em regiões remotas e de difícil acesso, serão conectadas, mas por meio de satélites., garante o ministério. O governo pretende lançar, em 2014, um satélite geoestacionário que atenderá as demandas de banda larga em 1.282 cidades. Outra medida adotada pelo governo, que conta do balanço de dois anos do PNBL, foi a desoneração para construção de redes de alta capacidade, feita por meio do Regime Especial de Tributação do PNBL, com a medida provisória nº 563. A expectativa é de que até 2016 ocorra um aumento de R$ 20 bilhões no volume desses investimentos. O governo também adotou medidas para baratear os tablets e modems de internet fixa e 3G. Esses equipamentos - desde que produzido sno Brasil - têm isenção de impostos federais por meio da chamada Lei do Bem. O próximo passo, diz o ministro, será estender o benefício aos smartphones. Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira   Qualquer cidadão poderá acessar dados do Executivo, Legislativo e Judiciário e de órgãos públicos de todos os níveis 15/5/2012 - 07:25 - Advillage   A partir desta quarta-feira, 16 de maio, qualquer cidadão poderá solicitar o acesso a informações detidas pelo Poder Público sem precisar dizer o motivo. É o que estabelece a Lei de Acesso à Informação Pública, sancionada no ano passado e que está prestes a entrar em vigor. A lei regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição, incluídos os dados dos três Poderes e dos órgãos públicos em todos os níveis. Documentos classificados como ultrassecretos terão o prazo atual de sigilo reduzido de 30 para 25 anos, com a possibilidade de uma única prorrogação. A contagem começa na data em que eles foram produzidos. Não existe mais a prorrogação indefinida desse prazo nos casos de documentos que possam causar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território brasileiro. Os documentos classificados como secretos terão prazo de 15 anos de sigilo; e os reservados, de cinco anos. Adaptação - O jornalista Fernando Rodrigues, da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), afirma que leis similares tiveram prazo de implantação de até cinco anos em outros países. No caso do Brasil, ele lembra que o prazo foi menor, de 180 dias, mas que o cidadão terá dificuldades para se valer da nova regra. “A expectativa no Brasil, como em outros países que adotaram a lei, é de muitas dificuldades, não apenas no primeiro, mas também no segundo, terceiro e quarto anos. A implantação de uma lei dessas demanda muito esforço”, diz Rodrigues. O autor do projeto que deu origem à lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), lembra que a demora na liberação de informações poderá gerar sanções, como multa e processo por improbidade administrativa. Lopes diz também que órgãos como a Controladoria-Geral da União já vêm informando os outros Poderes sobre as exigências da lei, para facilitar a adaptação às novas regras. “O mais importante é que o Brasil tem uma lei que vai consolidar a nossa democracia contemporânea. É impossível pensar a democracia sem tratar a informação como um bem público”, afirma o deputado. Transparência - Durante a Conferência Alto Nível de Parceria para Governo Aberto, realizada em abril, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a nova lei é um passo histórico para a ampliação da transparência no país. Dilma coordenou o grupo de trabalho encarregado de analisar o projeto de lei de acesso à informação pública ainda no Governo Lula. Segundo ela, "todos os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública, que deverão ser oferecidos de forma clara, em linguagem simples e direta, com apoio de ferramentas de busca e pesquisa". Com Agência Câmara Casino nomeia novo presidente do conselho da holding que controla o Pão de Açúcar   Jean Charles Naouri será o presidente do conselho da Wilkes, em meio a mudanças que darão maioria à rede francesa; Abilio diz que ainda não foi notificado 15/5/2012 - 07:35 - Redação   Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a rede varejista francesa Casino Guichard-Perrachon informa que notificou o empresário Abílio Diniz, presidente do conselho de administração do Grupo Pão de Açúcar, da nomeação do presidente do conselho de administração da companhia, Jean Charles Naouri, como presidente do conselho de administração da Wilkes, que controla o GPA. A Wilkes tem os dois empresários como sócios. Com a eleição de Naouri para comandar o conselho da Wilkes, a ser realizada em assembleia geral programada para 22 de junho, haverá uma mudança na estrutura societária do GPA, e o Casino se tornará o seu único acionista controlador, assinala a Agência Estado. O Casino informou ainda que exerceu – ontem, dia 14 - a opção de compra que lhe permite adquirir 1 ação ordinária de emissão da Wilkes, passando a deter a maioria das ações com direito a voto de emissão da holding. A aquisição desta ação está condicionada ao não exercício, por Diniz, até 22 de agosto de 2012, da sua primeira opção de venda. Isso obrigaria o Casino a adquirir 1 milhão de ações com direito a voto de emissão da Wilkes. Abilio – Por meio de sua assessoria pessoal, Abílio Diniz afirmou, ontem à noite, que não recebeu a notificação do Casino sobre a decisão de nomear Jean Charles Naouri na presidência do conselho de administração da Wilkes. E adiantou que não irá se pronunciar sobre o assunto até que seja notificado oficialmente. BNDES libera R$ 530 milhões para a implantação do Bus Rapid Transit em Vitória   Financiamento corresponde a 71% do total; inicialmente o sistema interligará cinco terminais de ônibus da região metropolitana da capital capixaba 15/5/2012 - 07:14 - Redação   O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o diretor de infraestrutura social do BNDES, Guilherme Lacerda, assinaram ontem, em Vitória, um contrato para a concessão de financiamento de R$ 530,4 milhões para o governo do estado realizar a implantação da primeira etapa do Sistema BRT (Bus Rapid Transit) na região metropolitana da Grande Vitória. O apoio financeiro será feito através da linha de financiamento de projetos estruturadores de transporte urbano. Segundo o banco, o projeto integra o Plano Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana da Grande Vitória e visa racionalizar o modelo existente, dando prioridade ao transporte coletivo. Será estruturado um sistema integrado de transporte sobre pneus com ônibus modernos e corredores exclusivos. O valor do projeto é de R$ 742,3 milhões. Deste total, o BNDES financiará 71,5%. Ao longo da sua fase de implantação, serão gerados cerca de três mil empregos diretos. Quando entrar em operação, o Sistema BRT deverá gerar mais de 400 empregos diretos. O projeto prevê, inicialmente, a implantação do Sistema BRT nas vias de maior congestionamento e por onde circulam as linhas troncais do programa de transporte coletivo local, interligando os terminais de Carapina, São Torquato, Jardim América, IBES e Vila Velha, com cerca de 31 km de extensão. Inicialmente, ele atenderá a uma demanda de até 18 mil passageiros/hora em cada sentido. Na avaliação do BNDES, haverá ainda um impacto ambiental positivo — com redução da emissão de gases e da poluição sonora e visual na área de influência do projeto — e espera-se, também, uma redução dos acidentes nas principais vias do entorno do projeto, fruto da organização do tráfego e de uma gestão mais eficiente do trânsito.  O que dizem os jornais nesta terça-feira (Folha e Correio Braziliense)   As notícias em destaque no clipping do site Congresso em Foco 15/5/2012   • Folha de S. Paulo Alvo de comissão é ditadura e não guerrilha, diz integranteA advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, 65, integrante da Comissão da Verdade, afirmou ontem que o órgão foi criado para investigar os crimes de agentes de Estado que atuaram na repressão aos opositores da ditadura militar (1964-1985). A declaração foi dada depois que outro integrante do grupo, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, defendeu à Folha que também sejam apurados atos de pessoas que participaram da luta armada contra o regime. Ex-defensora de presos políticos, entre eles a presidente Dilma Rousseff, Rosa disse ontem que a lei que criou a comissão tinha por objetivo rever a conduta do Estado no período. A interpretação exclui atos da guerrilha. ”Pela lei, a comissão foi criada para trabalhar pensando nos problemas que o Estado brasileiro tem na sua constituição e na sua estrutura. O Estado está revendo sua conduta como Estado, dos seus agentes públicos”, afirmou. Argentina e Uruguai só julgaram agentes de EstadoA Argentina, que teve a mais cruel ditadura da América do Sul (1976-1983), também é o país da região que mais avançou no esclarecimento e na punição dos crimes cometidos pelo Estado. Já foram levados à prisão quase 500 repressores, entre eles o general e ex-presidente Jorge Rafael Videla, 86, que cumpre pena perpétua em uma prisão militar. Há, porém, muitas críticas com relação à não investigação dos crimes cometidos pela guerrilha. De acordo com a interpretação que o atual governo faz do Estatuto de Roma, só podem ser julgados os assassinatos cometidos pelo Estado, por serem considerados de lesa-humanidade. Os crimes de civis são considerados comuns, e prescrevem em cerca de 20 anos. Dilma anuncia pacote para tirar 6,5 milhões de pessoas da misériaA presidente Dilma Rousseff anunciou ontem um pacote que, neste ano, promete retirar 6,48 milhões de brasileiros da situação de miséria. O universo corresponde a cerca de 40% das pessoas abaixo da linha da pobreza extrema, segundo o IBGE. Esses brasileiros já são beneficiários do programa Bolsa Família, mas não conseguem atingir uma renda mensal de R$ 70 por pessoa, linha oficial da extrema pobreza. Por meio de uma expansão do programa, o governo quer complementar a renda para que a família consiga atingir esse mínimo. Acabar com a pobreza extrema é uma das promessas do governo Dilma. Só terão direito à verba extra as famílias com crianças de até seis anos de idade. Ministério Público defende cassação de Chalita na CâmaraA vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral um parecer defendendo que o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) perca seu mandato na Câmara por infidelidade partidária. Ele é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo e não perderá o direito de disputar a eleição deste ano caso venha a ser cassado. Chalita se elegeu pelo PSB, em 2010. Em maio de 2011, filiou-se ao PMDB. Uma resolução do TSE, já julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, proibiu o troca-troca partidário, mas abriu exceções, como a criação de um novo partido ou perseguição pessoal. Em sua defesa, Chalita alega que foi perseguido pela sua antiga sigla. Segundo ele, o partido teria se comportado da seguinte maneira: prometeu apoiar sua candidatura ao Senado em 2010, mas não cumpriu o combinado. TV Globo diz que não exibirá programa do PTA TV Globo afirmou ontem que não exibirá as propagandas partidárias do PT previstas para entrar no ar a partir de hoje. A decisão põe em risco a estratégia petista para dar visibilidade ao pré-candidato do partido a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, antes do horário eleitoral gratuito, em agosto. Em nota, a TV diz que seguirá “determinação da Justiça Eleitoral para que os partidos entreguem a documentação dos programas partidários com o prazo de 15 dias de antecedência a sua exibição”. Como, segundo a TV, o pedido foi feito com seis dias de antecedência, os programas não serão veiculados. “A regulamentação oficial é a mesma para todos, tanto que outros partidos que não cumpriram o prazo não tiveram exibição”, afirma a nota. Mais cedo, o coordenador da campanha, Antonio Donato, disse que a veiculação era “uma questão de bom senso e de a Globo contribuir com a vida democrática do país”. CNJ investiga bens de 5 desembargadores de Mato Grosso do SulCinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça sob suspeita de possuir patrimônio incompatível com a renda. Em 2011, o CNJ abriu sindicância sigilosa sobre a evolução patrimonial dos magistrados Claudionor Abss Duarte, Paulo Alfeu Puccinelli, João Carlos Brandes Garcia, Joenildo de Souza Chaves e Marilza Lúcia Fortes, incluindo parentes deles. Portaria da ministra Eliana Calmon, que é corregedora do CNJ, determinou ação fiscal para apurar eventuais “gastos ou investimentos incompatíveis com os rendimentos declarados”. Foram pedidas informações à Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Detran, cartórios de imóveis, Banco Central e Polícia Federal. Magistrados dizem que patrimônio tem justificativaClaudionor Duarte, Joenildo Chaves, João Carlos Garcia e Marilza Fortes dizem desconhecer a sindicância. Puccinelli não se manifestou. Segundo Duarte, sua declaração de imposto de renda de 2008 registra R$ 13,2 milhões como dívidas e ônus reais. “Não houve aumento de patrimônio e sim redução” [variação patrimonial negativa de R$ 1,847 milhão]. Duarte diz que é amigo de Benjamin Steinbruch. ”A partir da década de 1990, quando eu já explorava atividade agropecuária em área própria, decidimos explorar áreas de propriedade exclusiva do sr. Benjamin, (pessoa física) e/ou de sua empresa (Ibis Participações e Serviços Ltda.) em regime de condomínio, à razão de 50% cada um”. Segundo ele, a atividade agropecuária sempre se deu em nome das pessoas físicas. Duarte diz que não é ilegal possuir grandes quantias em dinheiro. Procuradora foi quem decidiu não investigar Demóstenes, diz PFA Polícia Federal afirmou ontem que o delegado Raul Alexandre Marques Souza, da Operação Vegas, não pediu para a Procuradoria-Geral da República suspender o caso como forma de não atrapalhar outras investigações. A decisão, tomada em 2009, adiou a revelação dos laços do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) com o empresário Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar um esquema de corrupção. A nota da PF contraria a versão de Cláudia Sampaio, subprocuradora-geral da República e mulher do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ela afirma que a decisão de não levar adiante as investigações da Operação Vegas foi tomada em conjunto com o delegado Souza. O caso tem sido usado por integrantes da bancada governista na CPI para pressionar Gurgel. Na semana passada, ele definiu o movimento como uma tentativa de intimidá-lo no processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal. A PF sustentou ontem que a decisão de paralisar a Vegas para esperar novos elementos não foi tomada em conjunto com a Procuradoria, que tinha a competência para decidir sobre o caso. Congressistas devem dispensar fala de GurgelIntegrantes do governo e da oposição deverão dispensar o depoimento do procurador-geral, Roberto Gurgel, à CPI. O PT, que na semana passada insistia na convocação, passou a defender explicação por escrito, linha já adotada pelo relator, Odair Cunha (PT-MG). Gurgel é criticado por parlamentares por ter deixado de investigar em 2009, na Operação Vegas, a ligação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) com o grupo de Carlinhos Cachoeira. O depoimento dele agora é cobrado apenas por vozes minoritárias. A votação de 176 requerimentos está prevista para hoje na CPI, incluindo a convocação de Gurgel. A maior divergência entre base e oposição é se haverá apuração sobre a Delta. A base (cerca de 80% dos membros da CPI) tende a cerrar fileira contra a quebra do sigilo da empresa e impedir o depoimento de seu dono, Fernando Cavendish. Supremo suspende ida de Cachoeira à CPIO ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello suspendeu ontem por tempo indeterminado o depoimento do empresário Carlinhos Cachoeira na CPI criada para investigar esquema de corrupção supostamente comandado por ele. A ida de Cachoeira à comissão estava marcada para hoje, mas o ministro decidiu suspender liminarmente o depoimento até o julgamento pelo plenário do STF de pedido de habeas corpus, ainda sem data para ocorrer. Interlocutores do Planalto afirmaram ontem que, se o depoimento de Cachoeira não ocorrer logo, a CPI pode ficar esvaziada. A decisão de Mello foi baseada em pedido do advogado de Carlinhos Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele alegou que o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), não permitiu o acesso da defesa à integra do material recebido pela comissão contra o empresário, e que o depoimento não poderia ocorrer sem que Cachoeira soubesse sobre o que é investigado. Collor volta a atacar revista e cobra comparecimento de editor à CPIIntegrante da CPI do Cachoeira, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) fez ontem no plenário do Senado ataques à revista Veja e ao empresário Roberto Civita, editor do Grupo Abril. Ao citar o jornalista Policarpo Júnior, chefe da sucursal da revista em Brasília, o senador disse que a publicação utilizou-se do empresário Carlinhos Cachoeira “para obter informações e lhe prestar favores de toda ordem”. Nas escutas legais da Operação Monte Carlo da PF, há diversas citações ao jornalista. Conversas diretas de Policarpo com o grupo de Cachoeira são duas. Segundo o delegado que conduziu a investigação, não há indícios de ligações que ultrapassem o contato entre jornalista e fonte. Num ataque direto a Policarpo, o senador afirmou que “quando uma pessoa adere ao intento criminoso de outrem, torna-se coautor do crime”. E prosseguiu: “Desafio o chefe maior desse grupelho, o senhor Roberto Civita, a comparecer também à CPMI para falar da coabitação que, a seu mando, a revista de sua propriedade e alguns de seus jornalistas mantêm com o crime organizado”. Comissão de Ética aplica censura a PalocciA Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem aplicar nova “censura ética” ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci (PT-SP) e encerrar a análise da prestação de consultoria por ele. Conforme o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, a censura foi aplicada devido à falta de explicações de Palocci sobre suas atividades. Em maio de 2011, a Folha revelou que ele aumentou em 20 vezes o seu patrimônio entre 2006 e 2010. No período, ele exercia atividades de consultor privado. À época, Palocci alegou sigilo para não revelar sua lista de clientes. O potencial conflito de interesse entre sua atividade privada e suas funções na Casa Civil, que envolvem poderes sobre todas as áreas do governo, forçou sua queda, em junho de 2011. A aplicação da “censura ética” não implica nenhuma restrição prática contra Palocci. Ficará apenas um registro formal de que ele teve problemas éticos no exercício do cargo. Mas ele pode ainda, por exemplo, ser nomeado para cargo público. Vice-presidente do Banco do Brasil deixa cargo e abre espaço para o PRO vice-presidente de Governo do Banco do Brasil, Ricardo Oliveira, renunciou ontem ao cargo. Braço direito do presidente da instituição, Aldemir Bedine, Oliveira deixa a instituição após uma disputa nos bastidores envolvendo as cúpulas do Banco do Brasil e da Previ, fundo de pensão dos funcionários do banco. Sua saída faz parte da dança de cadeiras determinada pela presidente Dilma Rousseff na instituição e na própria Previ. Abre, ainda, espaço para que o Palácio do Planalto acomode um indicado pelo PR, que perdeu o controle sobre o Ministério dos Transportes após a saída de Alfredo Nascimento. Governo autoriza reajustes de salário e benefícios de funcionáriosUma medida provisória publicada ontem pelo governo autoriza reajustes salariais, entre outros benefícios, para quase um milhão de servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. O custo do pacote será de R$ 1,5 bilhão ao longo deste ano. A última vez que o governo lançou um pacote de reajustes e benefícios foi em 2008. Segundo o Planejamento, o valor já era previsto no Orçamento e se refere desde a aumentos de salário para algumas categorias até a aceleração no tempo de promoção. Docentes de universidades federais, por exemplo, terão reajuste de 4%, percentual abaixo da inflação. Para eles, a alta será paga retroativamente a março deste ano. Justiça suspende referendo para cortar vereadoresO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu ontem, por meio de liminar, a realização de um referendo em Cachoeira do Sul (196 km de Porto Alegre) que decidiria sobre a possível ampliação no número de vagas da Câmara Municipal. A prefeitura pode recorrer da decisão. O referendo havia sido convocado pelo prefeito Sérgio Ghignatti (PMDB) por decreto, depois de uma juíza determinar sua realização. Crise derruba Bolsas e faz dólar dispararIncertezas políticas na Europa provocaram tumulto nos mercados do mundo inteiro ontem, derrubando a Bolsa de Valores de São Paulo e fazendo a cotação do dólar atingir R$ 2 no Brasil. O dólar alcançou R$ 2 logo depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarar que o governo não fará nada para frear a valorização da moeda americana.m ”O dólar alto beneficia a economia brasileira”, disse Mantega. Segundo ele, o governo “nunca estabeleceu parâmetro para o dólar” e deixará o câmbio flutuar. A moeda fechou valendo R$ 1,99, com alta de 1,74%. O Ibovespa, principal índice de ações no Brasil, caiu 3,21% e fechou aos 57.539 pontos. A Bolsa brasileira foi uma das que mais teve perdas no mundo. O Ibovespa bateu o nível mais baixo desde 29 de dezembro, praticamente anulando os ganhos deste ano. Empresários se dividem sobre perspectiva de futuro da economiaEm debate realizado ontem, dois dos mais importantes executivos brasileiros adotaram tons distintos para analisar as perspectivas da economia brasileira diante da crise global. André Esteves, do BTG Pactual, maior banco de investimento do país, se declarou otimista, a despeito das turbulências financeiras e da queda dos preços das commodities -os produtos agrícolas e minerais de exportação que foram motores do crescimento da renda nacional nos últimos anos. “Ainda que as commodities sejam uma parte muito importante da nossa economia, a real história do Brasil é a sua transformação em um país de classe média”, disse Esteves, em seminário promovido pelo jornal britânico Financial Times. Essa transformação, argumentou, ainda está em etapa inicial e, embora afetada pela crise, é estrutural e não será revertida. Cresce risco de Grécia deixar a zona do euroO risco de a Grécia deixar a zona do euro vem aumentando à medida que continua a indefinição sobre o próximo governo do país. O assunto já começa a ser discutido por ministros das Finanças da região, que se reuniram ontem em Bruxelas. Nove dias após as eleições parlamentares, o país segue sem acordo para a formação de coalizão e possivelmente terá novas eleições em junho. Por conta disso, as Bolsas europeias começaram a semana em queda. Em Londres, o FTSE registrou baixa de 1,97%; em Madri, a redução do Ibex foi de 2,66%; em Paris, o CAC teve queda de 2,29%; o DAX, de Frankfurt, caiu 1,94%. Os títulos da dívida de economias ameaçadas pela crise na Europa, como Espanha e Itália, foram negociados com nova alta nos juros. As moedas também foram influenciadas pelo cenário europeu: o iene e o euro se desvalorizaram ontem em relação ao dólar. • Correio Braziliense Reajuste de servidores vai variar de 2% a 31%Depois de fechar de vez as torneiras para servidores do Judiciário e do Legislativo no Orçamento deste ano, a presidente Dilma Rousseff atropelou o Congresso Nacional e fez uma manobra para beneficiar os funcionários do Executivo. O governo federal publicou ontem medida provisória garantindo aumento de 2% a 31% nas remunerações de carreiras como a da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) e do Plano Geral de Cargos (PGPE), de um total de 15 categorias. Ao todo, 937,6 mil servidores serão contemplados, entre ativos, aposentados e pensionistas. A Medida Provisória nº 568, detalhada em 55 páginas, substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado. O valor do conjunto de mudanças é de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão e foi o único incluído pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na proposta orçamentária deste ano. Decisão do STF adia ida de bicheiro à CPIO depoimento do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o mais aguardado da CPI até o momento e marcado para hoje à tarde, foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro do STF Celso de Mello deferiu o pedido de liminar de habeas corpus em favor do contraventor por entender que a defesa não teve acesso aos autos. O mérito da questão ainda não foi julgado. Não existe uma nova data para Cachoeira comparecer à comissão. O relator, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), declarou que a CPI vai tentar ouvir hoje à tarde os procuradores da República que atuam no caso, Daniel de Resende Salgado e Lea Batista de Oliveira. Inicialmente, os dois seriam ouvidos na quinta-feira. Hoje à tarde, o Superior Tribunal de Justiça decide se o bicheiro continuará preso. Os depoimentos dos procuradores, no entanto, podem não ocorrer. “Os procuradores poderão permanecer calados durante a sessão. Eles querem depor, mas depois do dia 31 deste mês, data da audiência de instrução do caso, quando encerrará a participação deles no inquérito. Se comparecerem antes, a tendência é que não falem nada”, afirmou um interlocutor dos procuradores. O silêncio de Daniel e Lea seria para evitar que a defesa dos acusados no inquérito argumente que os procuradores devem ser considerados impedidos por terem prestado depoimento à CPI, na qualidade de testemunhas. No Congresso, parte dos parlamentares defende o adiamento do depoimento dos procuradores. “Eles sabem exatamente o que devem ou não fazer. Têm o direito de não responder a nenhuma pergunta, mas podem decidir prestar os esclarecimentos. Não cabe a mim dizer o que devem fazer. Mas eu acho que farão uma grande bobagem se optarem por responder as perguntas antes do dia 31. Se isso ocorrer, qualquer advogado de defesa pode argumentar que eles estão impedidos”, explicou o senador Pedro Taques (PDT-MT). Europa em crise derruba Bolsas e dólar bate em R$2O principal índice da bolsa brasileira fechou o pregão ontem com a maior queda em quase oito meses e atingiu o menor patamar de fechamento do ano face ao temor dos rumos da economia europeia e a expectativa, cada vez mais real, de que a Grécia venha a desembarcar da Zona do Euro. Com isso, o Ibovespa fechou com recuo de 3,21%, a 57.539 pontos, o menor patamar desde 29 de dezembro, quando encerrou a 56.754 pontos. Foi também a maior queda diária desde 22 de setembro, quando o pregão bateu em 4,83% negativos. A bolsa brasileira atuou em sintonia com as bolsas da própria Europa, Ásia e Estados Unidos, todas movidas pela inesperada retração de 0,3% na produção industrial dos 17 países da Zona do Euro em março em relação a fevereiro. Os dados da agência de estatísticas Eurostat evidenciam que a recessão na região pode ser mais grave e prolongada do que acreditavam analistas. O fato de a Grécia caminhar para eleições plebiscitárias é fator preocupante. Menos pela saída em si daquele país do Mediterrâneo, mas pelo fato de abrir portas para que Espanha e Portugal tomem medida similar face ao desconforto dos programas de austeridade. Dados à disposição do cidadãoAprovada no Congresso após anos e anos de uma difícil tramitação e sancionada em novembro passado, a Lei de Acesso à Informação entra em vigor amanhã com uma série de dúvidas pairando sobre sua execução no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público e em outros níveis do Executivo. O governo federal promete ter, já nesta quarta-feira, todos os ministérios cumprindo a regra, com seus Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) instalados e um sistema on-line, disponível para pedidos via internet. Todas as autarquias, empresas públicas, hospitais, universidades e centros de ensino também deverão aplicá-la. Fim de regalia nas mãos da CâmaraO projeto de decreto legislativo que acaba com o pagamento do 14º e do 15º salários a parlamentares, aprovado na última quarta-feira no Senado, chega hoje à Câmara dos Deputados, após revisão. Um grupo de técnicos deve avaliar para quais comissões o texto será encaminhado na Casa. O mais provável é que passe pelos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), levando em média dois meses para tramitar em ambas. No entanto, se houver vontade política, o projeto pode ser encaminhado diretamente para o plenário e ser votado em menos de 15 dias. A ideia de encurtar o caminho da proposta na Câmara deve ser definida pela Mesa Diretora. A pressão pode partir também dos próprios partidos, que afirmam ainda não ter discutido o tema. O deputado Bruno Araújo (PE), líder do PSDB, prometeu levar o assunto à bancada em reunião hoje. “É um assunto importante que precisa ser discutido”, destaca. Servidora grampeadaUma servidora da Procuradoria-Geral da República caiu nos grampos da operação da Polícia Federal que investigava a quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira. Em ligação registrada na tarde de 20 de junho de 2011, o investigado Danilo Dias Dutra ligou para a sede da PGR em busca da funcionária D.R., secretária administrativa lotada em cargo de confiança do Ministério Público Federal. Danilo, o interlocutor de D., é apresentado no organograma do bando como o operador de Cachoeira responsável por “esquentar” CNPJs de empresas para conseguir contratos públicos. A ligação de Danilo para a PGR dura pouco mais de dois minutos. Após passar por uma telefonista e uma colega de trabalho de D., ele consegue falar com a servidora, que se recusa a continuar o assunto por telefone. “Oi, D., tudo bom? É o Danilo”, cumprimenta o comparsa de Cachoeira. “Eu liguei mais cedo e a senhora me retornou a ligação agora”, acrescenta. A servidora mostra constrangimento em atender o telefonema. “Retornei, mas não desse telefone aí”, afirma, encerrando a conversa logo em seguida. “Amanhã eu te procuro. Trunfo para convocar GurgelO grupo petista ligado aos envolvidos no mensalão aposta na histórica rixa entre a Polícia Federal e o Ministério Público, agravada por declarações recentes da subprocuradora da República, Cláudia Sampaio, para reunir elementos que forcem a ida do marido dela, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, à CPI do Cachoeira. No depoimento que o delegado da PF Raul Alexandre Souza dará hoje ao Conselho de Ética do Senado, o PT irá usar o desencontro entre os discursos de Cláudia, de Raul e de Gurgel e voltará a explorar o fato de o procurador-geral não ter pedido o indiciamento de Demóstenes Torres (sem partido-GO) em 2009, quando recebeu o inquérito da Operação Vegas. Em meio ao cabo de guerra, o deputado federal Luiz Pitiman (PMDB-DF) apresentou um requerimento sugerindo que Gurgel responda por escrito aos questionamentos da CPI. A alternativa já vinha sendo costurada diretamente com o procurador-geral. “Se Gurgel tiver uma justificativa contundente, a resposta por escrito será suficiente. Se não for, estudaremos o que fazer. Agora, os parlamentares que, de antemão, insistirem na convocação deixarão claro que têm motivações pessoais para levar Gurgel à CPI, por problemas mal resolvidos com a instituição. Temos de vencer essa pauta e voltar ao foco principal, que são as relações de Cachoeira, e não o Ministério Público ou a mídia”, argumentou Pitiman.  O que dizem os jornais nesta terça-feira (Estadão)   As notícias em destaque no clipping do site Congresso em Foco 15/5/2012 - 09:38 - Redação   • O Estado de S. Paulo Comissão da Verdade não vai investigar militantesA Comissão Nacional da Verdade, que será instalada oficialmente amanhã no Palácio do Planalto, vai se dedicar à investigação de violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado nos anos do regime militar. Embora seus integrantes ainda não tenham se reunido oficialmente, suas declarações indicam que a avaliação de atos de terrorismo praticados por militantes de esquerda que se opunham à ditadura não fará parte de seu trabalho. Em entrevista ao Estadão, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, uma das sete personalidades escolhidas pela presidente Dilma Rousseff para compor a comissão, foi enfático: “O único lado é o das vítimas, o lado das pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Onde houver registro de vítimas de violações praticadas por agentes do Estado a comissão irá atuar”. Na avaliação do diplomata, nenhuma das quase 40 comissões da verdade instaladas no mundo tiveram como objetivo ouvir dois lados, como desejam setores militares brasileiros: ”Nenhuma comissão da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes dos perpetradores dos crimes e das vítimas. Isso não existe”. Risco grego para o euro afeta bolsas e dólar encosta em R$ 2A instabilidade política na Grécia provocou ontem nova onda de choque no mercado financeiro global. Sob o impacto da possibilidade cada vez mais concreta de saída de Atenas da zona do euro – processo inédito e de consequências imprevisíveis –, os investidores levaram as bolsas de valores ao vermelho. No Brasil, o dólar se aproximou de R$ 2 e o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) fechou no menor nível do ano. Em Londres, maior bolsa da Europa, o índice FTSE 100 caiu 1,97%, porcentual muito similar ao DAX, de Frankfurt, que recuou 1,94%. Em Paris, o pessimismo foi maior: o CAC 40 fechou com baixa de 2,29%. O pior resultado ocorreu em Atenas, onde o índice ASE perdeu 4,56%. Segundo analistas de mercado, pesaram sobre as decisões dos investidores as recentes declarações de autoridades da UE desfavoráveis à Grécia. José Manuel Durão Barroso, presidente do Conselho Europeu, advertiu na sexta-feira sobre a necessida- de de excluir o país da zona do euro, caso as regras acertadas não sejam cumpridas. Supremo dá a Cachoeira o direito de não ir hoje à CPIO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou ontem o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a não prestar depoimento hoje na CPI instalada para apurar as relações dele com políticos. A decisão tem validade até que o plenário do STF julgue o mérito do pedido de habeas corpus movido pela defesa de Cachoeira. Não há previsão de quando o julgamento ocorrerá. Ao atender ao pedido de liminar feito pelos advogados de Cachoeira, que reclamaram não conhecer a íntegra das provas existentes contra ele, Celso de Mello baseou-se em jurisprudência do STF que garante aos investigados o acesso a todos os documentos incluídos formalmente no inquérito, até mesmo os sigilosos. Para o ministro, impedir esse acesso não é “constitucionalmente lícito”. “A jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal tem garantido a qualquer pessoa sob investigação do Estado e, também, ao seu advogado (não importando que se trate de inquérito policial, de inquérito parlamentar ou de processo penal), o direito de conhecer as informações já formalmente produzidas nos autos (excluídas, portanto, aquelas diligências ainda recurso de execução), não obstante se cuide de investigação promovida em caráter sigiloso”, afirmou o ministro. Após fotos de Paris, Cabral muda código de condutaTrês semanas depois da divulgação das primeiras imagens de Sérgio Cabral (PMDB) e alguns de seus secretários em passeios e jantares de luxo em Paris com o então dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, o governador do Rio publicou ontem no Diário Oficial uma nova versão do código de conduta de altos servidores e agora recomenda “distância social” de fornecedores e prestadores de serviço. O código original foi instituído em julho passado, depois que um acidente de helicóptero no sul da Bahia expôs a amizade de Cabral com Cavendish e com o empresário Eike Batista. Na ocasião, Cabral determinou que se evitassem situações de confusão entre interesses públicos e privados e proibiu recebimento de presente, transporte e hospedagem. No decreto de ontem, o governador recomenda que o alto escalão guarde “distância social conveniente no trato com fornecedores de materiais ou contratantes de prestação de serviços ao Estado, abstendo-se tanto quanto possível de frequentar os mesmos lugares e de aparentar intimidade”. Em outro decreto de ontem, Cabral amplia um pouco os poderes da Comissão de Ética Pública Estadual, também criada ano passado. Mantém, porém, reduzida a autonomia do grupo. Comissão de Ética livra Ideli de denúnciaPor unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu ontem arquivar a denúncia contra a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a respeito das polêmicas 28 lanchas-patrulha adquiridas por R$ 31 milhões pelo Ministério da Pesca – parte da conta foi paga na gestão de Ideli. “Ideli não fez licitação, não assinou contrato, pagou uma das prestações a que estava obrigada e foi inteiramente excluída das indagações do Tribunal de Contas da União. Não há nada marítimo hoje”, disse o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence. “Não é possível pedir a cada ministro que faça, antes de tomar posse, a folha corrida do seu ministério para saber se no passado houve alguma irregularidade.” Apesar de ter livrado Ideli, a comissão mantém o foco sobre os negócios de consultoria do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que desrespeitou o prazo de dez dias para prestar mais esclarecimentos aos conselheiros. Foco de novo pacote social, creches de Dilma não vingaramApesar de a presidente Dilma Rousseff assegurar na cerimônia de lançamento do programa Brasil Carinhoso que a construção de creches no País é “prioridade” do seu governo, nenhuma das 6.427 creches que ela prometeu durante sua campanha entrou em funcionamento até agora. Segundo dados apresentados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, existem hoje em funcionamento no País apenas 347 creches, todas do período pré-Programa de Aceleração ao Crescimento, ou seja, foram construídas até o governo do ex-presidente Lula. Principal aposta do PT nas eleições municipais de 2012, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad deixou o ministério para se candidatar à Prefeitura de São Paulo sem entregar nenhuma das creches prometidas pela presidente. Em entrevista, o atual ministro da Educação informou que 1.507 creches estão sendo construídas e, na cerimônia de hoje, outras 1.512 foram contratadas. Parecer do MPE pede cassação de ChalitaA ameaça de cassação por infidelidade partidária do mandato do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, ganhou força com o parecer do Ministério Público Eleitoral encaminhado na sexta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou que Chalita deixou o PSB sem uma causa justa para se filiar ao PMDB, ao contrário do que alegaram o deputado e o PMDB em defesa encaminhada ao TSE. No parecer, Sandra defende que Chalita perca o mandato. Na vaga, assumiria o autor do pedido ao TSE, Marco Aurélio Ubiali, primeiro suplente do PSB. “Os elementos de convicção presentes nos autos permitem inferir que o desligamento do requerido do PSB atendeu, em verdade, a motivações de ordem pessoal, ligadas às suas próprias aspirações políticas e não à existência de grave discriminação pessoal”, afirmou a procuradora no parecer. “Entendo que não resta comprovada a ocorrência de grave discriminação pessoal e, portanto, a exigência de justa causa para desfiliação partidária”, acrescentou. Ontem, Chalita disse que sabia que isso podia ocorrer, mas que acredita que não vai atrapalhar sua campanha à Prefeitura. “Não cabe recurso ao que a procuradora diz. É a opinião dela. Mas quem vai decidir é o TSE.” Polícia Federal sai em defesa de delegados no embate com MPFA direção da Polícia Federal saiu ontem em defesa dos delegados Raul Alexandre Marques Sousa e Matheus Mella Rodrigues, responsáveis pelas Operações Vegas e Monte Carlo, que entraram em rota de colisão com o Ministério Público sobre a responsabilidade pela “paralisação” das investigações, em 2009, contra políticos. Em nota, afirmou que não partiu de integrantes da PF pedido para “segurar” as apurações. Os dois delegados se reuniram por mais de cinco horas com o diretor-geral, Leandro Daiello, e com o diretor executivo, Paulo de Tarso Teixeira. A nota sustenta que em nenhum momento a PF pediu à subprocuradora Cláudia Sampaio (mulher do procurador-geral Roberto Gurgel) o “arquivamento ou o não envio da Operação Vegas ao STF”. Em entrevista ao Estadão publicada ontem, a subprocuradora afirmou que a decisão de “segurar” a investigação Vegas foi tomada em conjunto com o delegado do caso. Reajuste eleva despesa do governo em R$ 1,5 biO governo anunciou ontem reajustes salariais e reestruturações de carreiras que afetarão perto de 1 milhão de servidores públicos federais. Haverá despesa extra de R$ 1,5 bilhão este ano e de R$ 2,4 bilhões a partir de 2013. O reajuste ocorre num momento de tensão entre o Executivo e o Judiciário, que pleiteia revisão salarial cujo custo é estimado em R$ 8 bilhões. “Uma coisa não está ligada a outra”, disse ao Estadão o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. “O que estamos concedendo é fruto de acordos com diversos segmentos, que fechamos entre 2010 e 2011.” O aumento de salário e a mudança na estrutura dos cargos já haviam sido propostos pelo governo em 2011, por meio de um projeto de lei. Como, porém, o Congresso ainda não aprovou a matéria e alguns reajustes deveriam ter entrado em vigor em março, a saída foi editar uma Medida Provisória (MP). Assim, as alterações passaram a vigorar desde ontem.  O que dizem os jornais nesta terça-feira (O Globo)   As notícias em destaque no clipping do site Congresso em Foco 15/5/2012 - 09:58 - Redação   • O Globo Crise faz dólar bater R$ 2 e Bolsa cair 3,2%Sob o clima de pânico que tomou conta dos mercados financeiros internacionais, o dólar comercial cruzou ontem a importante barreira de R$ 2 pela primeira vez em quase três anos. O temor da saída da Grécia da zona do euro, além da derrota do partido da chanceler Angela Merkel nas eleições regionais alemães, levou o câmbio a ser negociado a R$ 2,003 no meio da tarde de ontem, antes de fechar a R$ 1,990, numa alta de 1,74%, o maior valor desde 10 de julho de 2009.  Com a rápida escalada, o câmbio passou a acumular uma valorização de 6,47% frente ao real neste ano, o maior avanço entre as 16 principais moedas do mundo. Economistas manifestam uma preocupação crescente com o câmbio, o que pode ter impactos sobre a inflação e a política de corte de juros. E questionam se o governo brasileiro e o Banco Central não podem ter ido longe demais em suas intervenções na cotação da moeda em março e abril. Ontem, o dólar comercial valorizou-se no mundo inteiro. A moeda americana avançou frente à coroa sueca (1,41%), ao rand sul-africano (1,37%) e ao peso mexicano (1,18%). Mas o avanço foi maior em relação ao real. Segundo Nathan Blanche, especialista de câmbio da Tendências Consultoria, isso seria resultado da “muralha” criada contra a entrada de dólares no país, por meio de medidas como o aumento o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ministro do STF suspende depoimento de CachoeiraO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, adiou o depoimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira à CPI que investiga suposto esquema de corrupção comandado por ele. A sessão estava marcada para hoje à tarde. Na sexta-feira, os advogados pediram ao tribunal para que Cachoeira só prestasse depoimento depois de ter acesso a todos os documentos da investigação. Na decisão, Mello adiou o comparecimento do acusado à comissão até que o STF julgue o mérito do pedido, que é justamente saber se ele tem o direito de acesso aos documentos da CPI. “A unilateralidade do procedimento de investigação parlamentar não confere, à CPI, o poder de negar, em relação ao indiciado, determinados direitos e certas garantias que derivam do texto constitucional ou de preceitos inscritos em diplomas legais”, escreveu o ministro. “O sistema normativo brasileiro assegura, ao advogado regularmente constituído pelo indiciado, o direito de pleno acesso ao inquérito (parlamentar, policial ou administrativo), mesmo que sujeito a regime de sigilo (sempre excepcional), desde que se trate de provas já produzidas e formalmente incorporadas ao procedimento investigatório.” Na semana passada, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), negou o pedido do bicheiro para ter vista das investigações. Ontem, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que vai tentar antecipara para hoje depoimento de procuradores que cuidaram das investigações. Se não for possível, a comissão fará uma sessão administrativa para votação de requerimentos. Dilma ordena tolerância zero com empreiteiraAté o mês passado líder absoluta em obras do PAC, a construtora Delta caiu em desgraça no Palácio do Planalto. A ordem da presidente Dilma Rousseff transmitida a seus auxiliares é não só acelerar o processo na Controladoria Geral da União para declarar a empresa inidônea, mas também que se aplique um sistema de tolerância zero na análise dos contratos em vigor com a construtora. O objetivo do Planalto, segundo fontes do governo, é usar qualquer falha da empresa para retirá-la de contratos em vigor, já que esses não são atingidos pela declaração de inidoneidade, respeitando os aspectos legais e jurídicos. O foco inicial são as licitações que a empresa ganhou em parceria com outras construtoras, pois a sócia poderia assumir a parte da Delta sem provocar a interrupção da obra. Esse foi o caso da reforma do Maracanã e da Transcarioca. As principais obras da construtora com o governo federal – como a da ferrovia Leste-Oeste e a Transposição do Rio São Francisco – foram feitas justamente em consórcios. Petrobras tira a Delta das obras do ComperjAcusada de envolvimento com o grupo liderado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, a Delta Construções teve ontem uma forte baixa nos seus negócios. A Petrobras confirmou que rescindiu o contrato de R$ 846 milhões que matinha com os dois consórcios nos quais a empreiteira participava e que eram responsáveis pelas obras de parte do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O rompimento do negócio levou a J&F Holding, que passou a administrar ontem a Delta, a dispensar 800 funcionários – 500 operários e 300 técnicos. Os contratos eram com os Consórcios Itaboraí – URE e Itaboraí – HDT, compostos pelas empresas Delta, TKK Engenharia Ltda e a Projectus Consultoria Ltda. A Petrobras explicou, em nota, que a rescisão se deve ao baixo desempenho da empresa na construção da Unidade Industrial de Tratamento, Recuperação e Armazenamento de Enxofre (URE) e da Unidade de Hidrotratamento de Nafta (HDT). Os dois contratos foram assinados no fim de 2010. Pelo primeiro, o consórcio receberia R$ 532 milhões, enquanto a construção e instalação da HDT renderia R$ 311 milhões. Apesar da decisão anunciada na sexta-feira à empreiteira, a Petrobras manteve o contrato assinado, em 2009, com a Delta no valor de R$ 129 milhões para as obras da segunda etapa de reforma e modernização da Unidade de Tratamento de Águas Ácidas da Reduc. O projeto deve ser concluído em junho. Dono de empreiteira embolsou R$ 64 milhõesA Delta Construções, envolvida em denúncias de fraude e corrupção, teve queda no faturamento no ano passado, mas os acionistas não têm do que reclamar. Enquanto o faturamento caiu 10,3% em 2011, para R$ 2,8 bilhões, e o lucro líquido tombou 85,4%, para R$ 32 milhões, os sócios receberam a maior bolada desde pelo menos 2008. Fernando Cavendish, principal dono e ex-presidente do conselho de administração, e outros acionistas embolsaram em 2011 nada menos que R$ 64,6 milhões em dividendos, a parcela dos lucros acumulados da empresa retirada pelos sócios. O balanço refere-se ao exercício do ano passado, quando já estava em curso a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, iniciada em novembro de 2010. A empreiteira era a líder das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os dividendos pagos pela empreiteira cresceram 1.182,5% em comparação com 2009, ano mais lucrativo da Delta, quando os dividendos pagos aos acionistas somaram cerca de R$ 5 milhões. PT se divide sobre convocação de subprocuradoraSetores do PT vão insistir em ouvir na CPI explicações da Procuradoria Geral da República sobre o engavetamento da investigação da Operação Vegas em 2009. Mas o alvo passa a ser a subprocuradora Cláudia Sampaio – mulher do procurador-geral, Roberto Gurgel -, cuja versão para estancar a investigação é conflitante com a da Polícia Federal. Afinado com a estratégia, o senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou requerimento de convocação da subprocuradora, que terá de ser analisado e votado pelo plenário da CPI. Os líderes do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), e no Senado, Walter Pinheiro (BA), além do relator da CPI, Odair Cunha (MG), assumiram posições mais moderadas. Segundo Tatto, o procurador-geral e a subprocuradora poderão se explicar por escrito. O importante é que colaborem com a CPI. ‘Não tem dois lados, o outro lado foi assassinado’Às vésperas de a Comissão da Verdade tomar posse amanhã em Brasília, o foco da apuração das violações de direitos humanos praticados na ditadura militar divide a opinião de seus integrantes. Para o diplomata e ex-secretário dos Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, não pode haver uma espécie de “Fla-Flu” na apuração da Comissão da Verdade, com a existência de dois lados: o dos agentes da ditadura e o dos militantes de esquerda. Ele ressaltou que o foco serão os fatos e circunstâncias da violação de direitos humanos ocorridos no período de 1946 a 1988, em casos de mortes, torturas, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres: “Os crimes que estão enunciados no artigo terceiro da lei que cria a Comissão da Verdade são muito claros: torturas, desaparecimentos forçados, assassinatos, quer dizer, a investigação dos fatos e suas circunstâncias. Então, não tem essa bobajada de dois lados, isso não existe, são os fatos e as circunstâncias, no período de 1946 a 1988. Não tem essa história de dois lados, o outro lado já foi suficientemente condenado, assassinado, desaparecido etc. Isso não está em questão, o que está são os fatos que tiveram lugar no período”. Ficha Limpa vai valer para Executivo federalO governo decidiu não esperar o Congresso Nacional legislar sobre o assunto, e a presidente Dilma Rousseff vai baixar decreto estendendo os efeitos da Lei da Ficha Limpa para os cargos no Executivo federal. A iniciativa foi da Controladoria Geral da União, que submeteu a proposta de decreto ao Palácio do Planalto. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, confirmou ontem que o assunto está sendo discutido com a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União. A ideia de que seja um decreto partiu do próprio Hage. Ele considera que apenas uma norma interna permite a aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa no Executivo federal. Aborto de anencéfalos é regulamentadoO Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou ontem as diretrizes para interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo. Segundo o CFM, esse diagnóstico terá que ser dado por dois médicos especializados. Caso confirmado, a gestante é quem escolherá se manterá a gravidez ou se fará o aborto. Com as normas publicadas no Diário Oficial da União o conselho regulamenta decisão do Supremo Tribunal Federal, de abril, que autorizou o aborto em caso confirmado de anencefalia. O texto prevê que os exames de ultrassonografia precisam ser feitos a partir da 12 semana de gravidez, período no qual o feto já se encontra num estágio suficiente para se detectar o problema ou não. No caso do diagnóstico do problema, o laudo terá que ser assinado, obrigatoriamente, por dois médicos. Se confirmada a anencefalia, a gestante será informada do resultado e poderá optar livremente por antecipar o parto (fazer o aborto) ou manter a gravidez e, ainda, se gostaria de ouvir a opinião de uma junta médica ou de outro profissional. Comissão de Ética arquiva caso de IdeliA Comissão de Ética Pública da Presidência resolveu ontem arquivar o procedimento contra a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no episódio da compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca, cujo processo foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União. Na mesma reunião, foi aprovada por unanimidade aplicação de censura ética ao ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci, por omissão de consultorias na Declaração Confidencial de Informações (DCI), que toda autoridade deve entregar à comissão ao assumir o cargo. É a segunda vez em que a comissão aplica censura ética a Palocci depois que ele deixou o cargo, em junho do ano passado. A censura não implica, na prática, nenhuma restrição ao ex-ministro. Só haverá registro formal de que ele teve problemas éticos no exercício do cargo, mas isso não impede, por exemplo, que seja nomeado para um cargo público. Só fica o registro de que errou ao omitir a consultoria. Palocci caiu em meio a suspeitas sobre o crescimento de seu patrimônio entre 2006 e 2010, quando fazia consultorias privadas. Dilma lança ação que amplia Bolsa FamíliaA presidente Dilma Rousseff lançou ontem um pacote de medidas para a primeira infância, o Brasil Carinhoso. O novo programa amplia o Bolsa Família e pretende reduzir em 40% o número de miseráveis no país. Segundo o governo, isso ocorrerá a partir de junho, quando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome começar a pagar um benefício extra a 2 milhões de famílias com crianças de até 6 anos. O valor médio do novo repasse do Bolsa Família será de R$ 80 por mês, podendo variar de R$ 2 a mais de R$ 80 – o valor do teto não foi divulgado. O novo benefício custará R$ 2,1 bilhões ao ano. Em 2012, porém, esse custo será menor, já que os repasses ocorrerão somente a partir de junho, devendo ficar em R$ 1,3 bilhão. Pelo novo benefício, famílias com filhos de até 6 anos receberão valor extra suficiente para elevar a renda da família a mais de R$ 70 por pessoa. Esse é o valor da chamada linha da miséria, faixa de renda mensal abaixo da qual todos são considerados extremamente pobres no Brasil. O novo benefício, portanto, não tem valor fixo, já que seu cálculo depende da renda total e do número de pessoas na família. Manifestantes repetem ‘esculachos’ em 11 estadosSeis e meia da manhã: dezenas de jovens sentam-se em círculo para ouvir, no galpão de um sindicato na zona norte de São Paulo, as orientações para o “esculacho” do dia: o tenente-coronel da reserva Maurício Lopes Lima, apontado pelo Ministério Público Federal como um dos torturadores da presidente Dilma Rousseff em 1970 e listado no livro “Tortura nunca mais”. São cerca de 80 pessoas, alguns tambores, faixas, cartazes e tinta spray. Os manifestantes, organizados pelo Levante Popular da Juventude, partem em 19 carros para o Guarujá, onde Lima vive em um pequeno apartamento. Na porta do prédio, um dos jovens saca o spray com tinta vermelha e escreve rapidamente: “Aqui mora um torturador”. Lima não deixa o apartamento, mas alguns vizinhos saem às ruas. “Acho certo isso. Que os culpados venham à tona”, disse Alberto Felipe, um aposentado de 74 anos, que mora a dois prédios de distância de Lima. Militares vão monitorar Comissão da VerdadeSete militares da reserva que integram o Clube Naval, no Rio, vão se reunir quinta-feira para avaliar o primeiro dia da Comissão Nacional da Verdade, previsto para amanhã. A equipe, presidida pelo almirante Tibério Ferreira, compõe a Comissão Paralela da Verdade, criada pelo clube para monitorar as informações divulgadas pelo grupo nomeado pela presidente Dilma Rousseff. Os militares pretendem fazer um contraponto em caso de ataques. Para o presidente do Clube Naval, vice-almirante Ricardo Antônio da Veiga Cabral, o trabalho da Comissão Nacional da Verdade tem forte probabilidade de respingar de modo negativo nas Forças Armadas, caso “os militares não tenham voz”. O grupo paralelo foi criado em 26 de março último e, segundo Cabral, prestará assessoria jurídica aos militares que, eventualmente, prestem depoimento na comissão. Para ex-chefe da Oban, militar não torturouO tenente-coronel reformado Maurício Lopes Lima, o mesmo acusado pela presidente Dilma Rousseff e por dezenas de presos políticos de torturas, mortes e abusos durante o regime militar, negou ontem que tenha cometido os crimes e fez críticas à presidente e à Comissão Nacional da Verdade. Ele desqualificou os depoimentos dos presos políticos e chegou a dizer que a cadeira do dragão (na qual o preso era amarrado nu e recebia choques) servia apenas para prender os braços do detento. “Ela (a cadeira) tem por exemplo o intuito de deixar a pessoa… Uma das defesas da pessoa são os gestos. Estou me defendendo aqui, estou fazendo os gestos. Quando você prende mãos, a pessoa fica sem (defesa)”. Lima recebeu o Globo em sua casa logo após manifestação promovida pelo Levante Popular da Juventude em frente ao seu apartamento, no Guarujá. Aos 76 anos e se dizendo “quase gagá”, ele foi um dos chefes da Operação Bandeirantes (Oban) entre 1969 e 1971. Ontem, ficou trancado em seu apartamento de manhã, esperando o fim da manifestação que tem como objetivo “esculachar” acusados de tortura durante o regime militar.