Região Norte terá mais R$ 350 milhões para áreas afetadas por enchentes

Dez toneladas de medicamentos foram enviados ao Amazonas para reforçar assistência 

Uma linha especial de crédito atenderá agricultores, comerciantes, prestadores de serviços e setores da indústria prejudicados pelas cheias no Amazonas. Foram disponibilizados R$ 350 milhões por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O crédito com variação de R$ 12 mil a R$ 100 mil e juros de 3,5% ao ano, ainda será aprovado pelo Conselho Monetário Nacional e poderá ser solicitado nas agências do Banco da Amazônia. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, nessa quinta-feira (10), durante a 11ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). 

Serão beneficiados os municípios com decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. A linha emergencial de crédito será uma ferramenta para gerar emprego e renda e restabelecer a normalidade.

Também foi criado um comitê, formado por integrantes dos governos federal, estadual e municipal, que ficará responsável por ações de apoio para as mais de 66 mil famílias afetadas pelas cheias.   

Desenvolvimento sustentável - Representantes de nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão) participaram da reunião da Sudam. O conselho aprovou o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, uma ação estratégica-operacional que aponta as diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira. O objetivo é acelerar o crescimento econômico da Amazônia Legal com distribuição de renda e sustentabilidade ambiental. 

Áreas afetadas por enchentes recebem medicamentos 

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FNSUS) enviará ao Amazonas 47 kits de medicamentos para reforçar a assistência à população dos municípios mais afetados pelas fortes chuvas e pela elevação do nível dos rios da região. Esses medicamentos totalizam, aproximadamente, 10 toneladas. A primeira remessa foi enviada na última quarta-feira e a segunda nesta sexta-feira (11). Além disso, o Ministério da Saúde repassará cerca de R$ 960 mil para que o estado possa adaptar três hospitais em balsas, nos municípios de Anamã, Anori e Barreirinha. Dois integrantes da FNSUS também serão enviados à região para integrar o gabinete de crise do governo estadual.

“Nós poderemos ser campeões na pesca como somos hoje na carne de boi, na soja”

• Agência Brasil

Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro dessa quinta-feira (10), o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, tratou do controle sanitário do pescado consumido no País, o potencial de produção e consumo de peixe brasileiro, medidas para o incremento do setor e políticas de apoio ao pescador. Leia abaixo trechos da entrevista, editada pelo Em Questão.

Controle sanitário

Estamos com uma rede de laboratórios e, nos próximos cinco anos, vamos investir R$ 55 milhões. Já investimos R$ 10 milhões na formação dessa rede e também no programa de controle sanitário e higiênico dos moluscos bivalves – as ostras, os mariscos e os semelhantes – para termos laboratórios com os melhores equipamentos do mundo e podermos diagnosticar as doenças, tanto do peixe como dos moluscos. Exemplares desses animais são levados aos laboratórios para exame e, assim que se detecta qualquer tipo de doença, é imediatamente avisado ao produtor, que aí não faz a despesca ou toma as providências necessárias.O mesmo padrão de qualidade que nos impomos, vamos impor também aos exportadores, àqueles que estão mandando pescado para nós. O Brasil importa, hoje, US$1 bilhão de pescado. 

Consumo de peixe

O brasileiro consome nove quilos de peixe per capita por ano. É baixo, porque a Organização Mundial de Saúde prescreve ou recomenda que a gente tenha uma ingestão de, pelo menos, 12 quilos por ano. A média mundial é 16 quilos, países como o Japão tem um consumo per capita de 30 quilos. Estamos fazendo uma pesquisa em todas as escolas, via internet, em todas as 5.565 prefeituras do Brasil, para obter dados dos secretários municipais de Educação sobre a quantidade de peixe, a frequência e os problemas que eles enfrentam para implementar o pescado na merenda escolar. Pela última pesquisa que fizemos, são muito poucas prefeituras, menos de 1,5 mil, que adotam como padrão alimentício o pescado, pelo menos uma vez por semana.  É a proteína mais nobre que podemos ingerir. A cada 100 gramas de peixe, temos quase 30 gramas de proteína, pouca gordura e muito Ômega 3. 

Engenharia de Pesca

No Crea, ao todo, engenheiros eletricistas, civis e mecânicos, são 800 mil, mas engenheiros de pesca, registrados, pagando anuidade, havia um pouco mais de 1,8 mil. É um número muito pequeno diante do grande potencial que temos. Uma dezena de universidades que oferecem curso de engenharia de pesca. Nós poderemos ser campeões na pesca como somos hoje na carne de boi, na soja. Conseguimos alcançar os mercados mais longínquos com preços competitivos. Precisamos ser campeões no peixe. E, para isso, vamos precisar de mais engenheiros.

Potencial produtivo

Temos 13,5% das águas doces do planeta superficiais, bacias hidrográficas imensas. São cerca de 5,5 milhões de hectares de superfície de água só nas nossas hidrelétricas. Se contarmos as águas privadas das propriedades, dos sítios, das fazendas, e mais os rios, passam de dez milhões de hectares. Se usarmos essas águas para produzir pescado, com sustentabilidade, poderemos, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), ter uma produção de 20 milhões de toneladas por ano. Hoje, passamos um pouquinho de 1 milhão; 1,4 milhão. A China passa de 20 milhões, ela chega a 30. Podemos ser o segundo no mundo, só com as águas internas. Nosso mar pode ter fazendas marinhas. Os técnicos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) chegam a dizer que a indústria da pesca no Brasil tem o potencial de ser um pré-sal e até com mais longevidade, porque o pré-sal, você sabe, tanto o gás como o óleo, um dia, vão acabar. 

Políticas para o pescador

Nós temos programas como o Pró-Frota (Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional), que pode ajudar os pescadores. Esses empréstimos podem chegar ao valor de R$ 300 mil. A nossa ideia sempre é que o pescador possa ter o ganho da comercialização. Estamos implantando terminais pesqueiros, também o que nós chamamos de Cipar, que são Centros Integrados da Pesca Artesanal. Estamos, também, com um programa para apoiar os mercados do peixe. O objetivo é que o próprio pescador possa vender e lucrar. Oferecer a um preço mais barato e ter um rendimento melhor.

Terminais pesqueiros

Temos uma política de terminal pesqueiro que precisa se aprimorar na questão da gestão. São 21 terminais pesqueiros no Brasil e estamos querendo modernizá-los. Devemos lançar, em breve, um edital para fazer com que esses terminais sejam administrados por órgãos públicos, por parceria público-privada, ou por entidades privadas, mas que todos tenham uma administração mais moderna e lucrativa. Pela Lei da Pesca, o ministério passou a ter a administração, supervisão e fiscalização de todos os terminais. 

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado napágina da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Entrega de propostas ao projeto Cidades Digitais

Prefeituras interessadas em participar do projeto Cidades Digitais têm até a próxima quarta-feira (16), para enviar suas propostas ao Ministério das Comunicações. As inscrições devem ser realizadas pela página do ministério na internet, onde há também informações sobre os documentos que devem ser enviados pelo correio. Podem participar da seleção prefeituras de todo o País e regiões administrativas do Distrito Federal. O projeto vai contemplar 80 municípios escolhidos nessa primeira fase. Os servidores públicos do município também serão capacitados no uso de softwares e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como ferramentas para a promoção da cidadania. Ainda está prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação, em locais definidos pelas próprias prefeituras.

O projeto vai ajudar os municípios selecionados no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. “A nova lei, que entra em vigor também no próximo dia 16, determina que todos os órgãos da administração pública disponibilizem na internet informações sobre sua gestão, exatamente como prevê o projeto” afirma a secretária de Inclusão Digital, Lygia Pupatto. 

Conteúdo explicativo sobre o projeto e edital em www.mc.gov.br

Dúvidas:

(61) 33116646/6420

cidades.digitais@mc.gov.br

Exposição destaca história e evolução das comunicações

• Ministério das comunicações

Começou nesta semana a exposição “Comunicações no Brasil - Ontem e Hoje” que mostra a evolução tecnológica nas áreas de telefonia, som, imagem e transmissão de dados por meio de equipamentos antigos e atuais. Mais de 50 objetos estão em exibição, entre eles, um telégrafo da metade do século 19, aparelhos telefônicos da década de 20, uma central telefônica de 1917, um aparelho de telex e máquinas de escrever. Há também modelos da tecnologia atual, como por exemplo, tablets, smartphones, um aparelho de rádio digital e um modelo de celular para uso na faixa de 450 MHz, que vai atender as áreas rurais e isoladas. 

O evento marca o Dia Nacional das Comunicações, celebrado em 5 de maio, em homenagem ao nascimento do patrono das comunicações do Brasil, o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, responsável por capitanear de 1892 a 1916 missões que desbravaram o País e instalaram linhas telegráficas nas regiões mais afastadas. 

A exposição é realizada no hall de entrada do Ministério das Comunicações e vai até 18 de maio, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. A entrada é livre.

Outras informações: www.mc.gov.br

Seleção de projetos do Programa Esporte e Lazer da Cidade

Chamada pública lançada na última quarta-feira (9) seleciona projetos que visam a renovação e a implantação de núcleos do Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc). Serão contempladas as vertentes Vida Saudável, Povos e Comunidades Tradicionais, e Todas as Idades. A convocação se destina a entidades federais e prefeituras municipais do País. A ação tem como objetivo selecionar pleitos que receberão recursos do Orçamento da União para execução do programa. Os projetos apoiados com recursos nacionais são selecionados via chamamento público, a ser lançado no portal do Ministério do Esporte.  Além disso, há possibilidade de emendas parlamentares que preveem as ações do programa.

Pelc - Criado em 2003, o Pelc tem como meta desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda às necessidades de esporte recreativo e de lazer da população. Além de proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer, o programa estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomenta a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direito de todos.  

A convocação está disponível aqui