Relator critica decisão do STF e diz que
CPI tentará ouvir procuradores
Ministro acatou pedido da defesa e adiou depoimento de Cachoeira.
Para Odair Cunha, 'entendimento do Supremo está equivocado'.
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O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar o elo do bicheiro Carlinhos Cachoeira com empresários e políticos, criticou na noite desta segunda (14) a decisão doSupremo Tribunal Federal de adiar o depoimento do contraventor no Congresso.
A oitiva na CPI estava marcada para as 14h desta terça (15), mas o ministro do STF Celso de Mello decidiu pelo adiamento ao julgar pedido do advogado do bicheiro, Márcio Thomaz Bastos, para que ele não fosse ouvido antes de ter acesso ao inteiro teor dos documentos obtidos pela comissão.
"Nós respeitamos a decisão do Supremo. Contudo, todavia, entretanto, discordamos, porque em nenhum momento houve cerceamento de defesa. Pelo contrário. Toda a nossa decisão, e a decisão do presidente foi no sentido de garantir que os advogados dos acusados tivessem acesso a todos os atos probatórios. Infelizmente, houve esse entendimento equivocado", afirmou o relator da CPMI.
O presidente da comissão seandor Vital do Rêgo (PMDB-PB) não quis comentar a decisão do STF, mas defendeu que os advogado de Cachoeira tenha acesso aos autos do processo. Vital afirmou que negou o acesso, em pedido feito pelo advogado, por acreditar que não era sua responsabilidade.
"Eu neguei porque entendi que não cabia a mim delegar sobre os autos que haviam sido liberados sob segredo [...] No meu entendimento, estes autos já deveriam estar com a defesa há muito tempo", afirmou.
Na análise do presidente da CPI, a decisão do Supremo pode inviabilizar também a ida de Cachoeira ao Conselho de Ética do Senado, no processo que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-DEM) por quebra de decoro parlamentar. Cachoeira tem depoimento marcado no Conselho de Ética para o dia 23. "Acho que compromete pelas mesmas razões argüidas pela defesa. O fato gerador [não acesso aos autos] é o mesmo", disse Vital.
Odair Cunha disse que tentará marcar para esta terça o depoimento dos procuradores que comandaram a Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que investigou a quadrilha de jogo ilegal. O depoimento dos procuradores estava marcado para a última terça, mas foi adiado.
"Estamos tentando entrar em contato com os procuradores para que eles venham amanhã no lugar do Cachoeira. Se os procuradores não vierem, anteciparemos a reunião administrativa da CPI de quinta para terça", disse. Os depoimentos dos procuradores Daniel Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira estavam marcados para esta quinta (17).
Se for realizada reunião administrativa da CPI nesta terça, os deputados e senadores deverão votar requerimento de convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A convocação de governadores e pedidos de quebra de sigilo também podem ser analisados.
Segundo Odair Cunha, o advogado de Cachoeira já obteve acesso a todos os documentos da CPI, já que foram enviados à comissão pelo STF e pela Justiça Federal de Goiás. A Justiça, segundo o deputado, já liberou o acesso dos advogados dos investigados aos inquéritos. "Não tem nenhum documento novo na CPI e, na Justiça, eles já tiveram acesso aos documentos", disse.
ProcuradorNesta segunda, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que a comissão votará na próxima reunião administrativa o requerimento que pede a convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para prestar depoimento à comissão. A reunião administrativa está marcada para quinta-feira, mas poderá ser antecipada em razão do adiamento do depoimento de Cachoeira.
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Parlamentares questionam o motivo pelo qual ele não pediu ao STF abertura de inquérito no caso Cachoeira em 2009, quando recebeu da Polícia Federal as informações da Operação Vegas, que investigou o jogo ilegal - Cachoeira acabou sendo preso em fevereiro deste ano, durante a Operação Monte Carlo.
Gurgel já afirmou que não irá à CPI porque, se fizer isso, passará à condição de testemunha e não poderá mais atuar no caso como procurador. Ele argumenta que não adotou providências em 2009 para não atrapalhar a investigação da Polícia Federal e que isso favoreceu a prisão de Cachoeira neste ano.
Relator critica decisão do STF e diz que
CPI tentará ouvir procuradores
Ministro acatou pedido da defesa e adiou depoimento de Cachoeira.
Para Odair Cunha, 'entendimento do Supremo está equivocado'.
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O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar o elo do bicheiro Carlinhos Cachoeira com empresários e políticos, criticou na noite desta segunda (14) a decisão doSupremo Tribunal Federal de adiar o depoimento do contraventor no Congresso.
A oitiva na CPI estava marcada para as 14h desta terça (15), mas o ministro do STF Celso de Mello decidiu pelo adiamento ao julgar pedido do advogado do bicheiro, Márcio Thomaz Bastos, para que ele não fosse ouvido antes de ter acesso ao inteiro teor dos documentos obtidos pela comissão.
"Nós respeitamos a decisão do Supremo. Contudo, todavia, entretanto, discordamos, porque em nenhum momento houve cerceamento de defesa. Pelo contrário. Toda a nossa decisão, e a decisão do presidente foi no sentido de garantir que os advogados dos acusados tivessem acesso a todos os atos probatórios. Infelizmente, houve esse entendimento equivocado", afirmou o relator da CPMI.
O presidente da comissão seandor Vital do Rêgo (PMDB-PB) não quis comentar a decisão do STF, mas defendeu que os advogado de Cachoeira tenha acesso aos autos do processo. Vital afirmou que negou o acesso, em pedido feito pelo advogado, por acreditar que não era sua responsabilidade.
"Eu neguei porque entendi que não cabia a mim delegar sobre os autos que haviam sido liberados sob segredo [...] No meu entendimento, estes autos já deveriam estar com a defesa há muito tempo", afirmou.
Na análise do presidente da CPI, a decisão do Supremo pode inviabilizar também a ida de Cachoeira ao Conselho de Ética do Senado, no processo que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-DEM) por quebra de decoro parlamentar. Cachoeira tem depoimento marcado no Conselho de Ética para o dia 23. "Acho que compromete pelas mesmas razões argüidas pela defesa. O fato gerador [não acesso aos autos] é o mesmo", disse Vital.
Odair Cunha disse que tentará marcar para esta terça o depoimento dos procuradores que comandaram a Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que investigou a quadrilha de jogo ilegal. O depoimento dos procuradores estava marcado para a última terça, mas foi adiado.
"Estamos tentando entrar em contato com os procuradores para que eles venham amanhã no lugar do Cachoeira. Se os procuradores não vierem, anteciparemos a reunião administrativa da CPI de quinta para terça", disse. Os depoimentos dos procuradores Daniel Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira estavam marcados para esta quinta (17).
Se for realizada reunião administrativa da CPI nesta terça, os deputados e senadores deverão votar requerimento de convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A convocação de governadores e pedidos de quebra de sigilo também podem ser analisados.
Segundo Odair Cunha, o advogado de Cachoeira já obteve acesso a todos os documentos da CPI, já que foram enviados à comissão pelo STF e pela Justiça Federal de Goiás. A Justiça, segundo o deputado, já liberou o acesso dos advogados dos investigados aos inquéritos. "Não tem nenhum documento novo na CPI e, na Justiça, eles já tiveram acesso aos documentos", disse.
ProcuradorNesta segunda, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que a comissão votará na próxima reunião administrativa o requerimento que pede a convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para prestar depoimento à comissão. A reunião administrativa está marcada para quinta-feira, mas poderá ser antecipada em razão do adiamento do depoimento de Cachoeira.
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Parlamentares questionam o motivo pelo qual ele não pediu ao STF abertura de inquérito no caso Cachoeira em 2009, quando recebeu da Polícia Federal as informações da Operação Vegas, que investigou o jogo ilegal - Cachoeira acabou sendo preso em fevereiro deste ano, durante a Operação Monte Carlo.
Gurgel já afirmou que não irá à CPI porque, se fizer isso, passará à condição de testemunha e não poderá mais atuar no caso como procurador. Ele argumenta que não adotou providências em 2009 para não atrapalhar a investigação da Polícia Federal e que isso favoreceu a prisão de Cachoeira neste ano.
Ministro do Supremo adia depoimento
de Cachoeira à CPI
Depoimento do bicheiro estava marcado para esta terça, às 14h.
Advogado de Cachoeira argumentou que precisava ter acesso ao inquérito.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello decidiu na noite desta segunda (14), ao julgar pedido da defesa de Carlinhos Cachoeira, suspender o depoimento do bicheiro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações dele com políticos e autoridades. O depoimento estava marcado para as 14h desta terça (15). Cachoeira está preso no complexo da Papuda, em Brasília.
O habeas corpus impetrado pelos advogados de Cachoeira questionava decisão do presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de negar acesso da defesa aos documentos da comissão antes do depoimento.
Em razão da negativa da CPI, o advogado Márcio Thomaz Bastos pediu ao Supremo que o depoimento fosse adiado, a fim de que Cachoeira não fosse "compelido, antes de ter ciência das provas a ele vinculadas, a permanecer em silêncio contra seus legítimos interesses, ou a apresentar versão sobre fatos e provas que não conhece apropriadamente", conforme o texto.
O ministro Celso de Mello suspendeu "cauterlamente, até final julgamento da presente ação de 'habeas corpus', o comparecimento e a inquirição de Carlos Augusto de Almeida Ramos perante a 'Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Operação Vegas e Monte Carlo', sustando-se, em consequência, e unicamente quanto a ele, o depoimento já designado para o próximo dia 15/05/2012".
Com essa decisão, Cachoeira só poderá depor depois do julgamento do mérito do pedido pelo Supremo Tribunal Federal, o que ainda não tem data para acontecer. Segundo a assessoria do STF, por se tratar de matéria constitucional, o mérito do assunto será analisado pelo plenário da corte.
Antes disso, o ministro vai pedir informações ao presidente da CPI e dar um prazo para que a Procuradoria-Geral da República dê parecer sobre o assunto. O depoimento de Cachoeira à comissão fica suspenso durante todo esse processo.
'Unilateralidade'Na decisão, Celso de Mello afirmou que "a unilateralidade do procedimento de investigação parlamentar não confere, à CPI, o poder de negar, em relação ao indiciado, determinados direitos e certas garantias que derivam do texto constitucional".
O ministro disse ainda na decisão que a investigação da CPI "não tem o condão de abolir direitos, de derrogar garantias, de suprimir liberdades ou de conferir à autoridade pública poderes absolutos na produção de prova e na pesquisa de fatos".
A decisão não ordena o acesso da defesa, em caráter liminar, aos dados em posse da CPI, conforme pediam os advogados de Cachoeira, mas ressalta o direito dos advogados. Segundo Mello, "o sistema normativo brasileiro assegura ao advogado [...] o direito de pleno acesso ao inquérito, mesmo que sujeito a regime de sigilo, desde que se trate de provas já produzidas e formalmente incorporadas ao procedimento".
Bicheiro iria manter silêncio
Em entrevista ao G1 publicada no sábado (12), Márcio Thomaz Bastos havia dito que o contraventor poderia se negar a falar caso fosse obrigado a depor.
Em entrevista ao G1 publicada no sábado (12), Márcio Thomaz Bastos havia dito que o contraventor poderia se negar a falar caso fosse obrigado a depor.
Cachoeira está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi preso em Goiás pela Polícia Federal, no fim de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, levado para um presídio de segurança máxima, em Mossoró (RN), e depois transferido para Brasília.
Ao STF, a defesa do bicheiro argumenta que "é imperativo” que Carlinhos Cachoeira e seus advogados “conheçam previamente todas as provas que poderão servir de substrato aos questionamentos que decerto lhe serão dirigidos pelos parlamentares.”
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A defesa menciona também, entre as provas, as conversas telefônicas monitoradas na Operação Monte Carlo referentes a autoridades com foro privilegiado, que estão sendo investigadas em inquéritos em andamento no Supremo.
A defesa argumenta que, se tivesse de "silenciar", o cliente perderia "valiosa oportunidade não só de desconstruir as suspeitas que pesam sobre seus ombros, mas também de esclarecer fatos que tanto rumor têm causado".
Segundo Márcio Thomaz Bastos, "para decidir se fala ou se cala, ele precisa antes saber o que há a seu respeito”.
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