Plano incentiva acesso aos serviços bancários para ampliar cidadania e combater a pobreza

Inclusão bancária cresceu 31% em cinco anos

O Plano Nacional de Inclusão Bancária, lançado nessa quarta-feira (9), estabelece uma série de ações (veja tabela) a serem atingidas até 2014 para aumentar o acesso aos serviços financeiros, especialmente pelos mais pobres. Além de ampliar e facilitar o microcrédito produtivo, as medidas visam aquecer a economia e reduzir a pobreza por meio de um ambiente de negócios com segurança jurídica do consumidor e difusão de informações para o crescimento responsável do crédito. 

Nos últimos cinco anos, o número de indivíduos com relacionamento ativo com instituição financeira aumentou 31%, chegando a 121 milhões de pessoas, que corresponde a 84% da população brasileira acima de 15 anos. 

De acordo com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nos últimos dez anos o Conselho Monetário Nacional e do BC promoveram a inclusão financeira da população. “Toda a atuação que este Banco Central e demais atores têm empenhado, nos últimos anos, constitui uma linha de referência para novas ações no futuro”, disse Tombini.

Capilaridade - A ampliação da capilaridade do Sistema Financeiro Nacional tem tido um papel fundamental na inclusão bancária, de acordo com o BC, e os esforços devem ser mantidos. Em 2000, apenas 18% dos municípios possuíam mais de cinco pontos de acesso para cada grupo de dez mil adultos (maiores de 15 anos). Em 2010, o número de municípios com esse nível de atendimento passou a representar 94% do total. 

Entre 2000 e 2010, o número de correspondentes bancários no País aumentou de 19 mil para 150 mil. Hoje, eles estão presentes em todos os municípios brasileiros e representam mais da metade do número de pontos de acesso a serviços financeiros. 

O sistema cooperativista de crédito também foi ampliado e passou a ser mais complexo, com mais possibilidades de vínculos (como as cooperativas de empresários e de livre-admissão) e maior variedade de serviços. Entre 2000 e 2010, o número de pontos de acesso do segmento aumentou de 2,6 mil para 6,4 mil e o número de cooperados, de 1,5 para 5,1 milhões. Hoje, as cooperativas de crédito estão presentes em 40% dos municípios brasileiros e em 25% dos municípios sem agência bancária.

Educação - O plano prevê ações que contribuam para a promoção da educação financeira da população brasileira e para a redução da assimetria de informações entre provedores de serviços financeiros e a sociedade. Além de fortalecer a liberdade de escolha do consumidor, O objetivo é fomentar a responsabilidade financeira, combatendo o sobre-endividamento. 

A Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) é promovida pelo BC, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e outras entidades do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil.

Banco do Brasil volta a reduzir juros para micro e pequenas

Instituição busca atrair empresas que transferiram operações de crédito 

O Banco do Brasil anunciou na quarta-feira (9) novas medidas para ampliar o crédito às micro e pequenas empresas no contexto do programa Bompratodos. O conjunto de ações contempla novas reduções das taxas de juros, concessão de carência para pagamento de parcelas de empréstimos e taxas especiais para as empresas anteciparem as vendas do Dia das Mães.

No cheque especial para as empresas, a taxa passou de 9,13% ao mês para a taxa única de 3,94% ao mês, redução de 56,8%. Os novos juros são para todos os clientes que aderirem à Assessoria Financeira Pessoa Jurídica, serviço que consiste no monitoramento da utilização do cheque especial e do cartão de crédito empresarial. 

O BB também reduziu juros de duas linhas de capital de giro. A taxa mínima da modalidade BNDES Capital de Giro Progeren passou de 0,96% ao mês para 0,89% ao mês. Já na linha BB Capital de Giro Mix Pasep a taxa mínima passou de TR (Taxa Referencial) mais 2,14% ao mês para TR mais 0,99% ao mês (taxa equivalente de 1,01% ao mês), representando redução de mais de 53% na taxa.

Dia das Mães - Durante o mês de maio, as empresas contarão com uma promoção para antecipar os valores das vendas do Dia das Mães, com taxas especiais. Os recebíveis (cheques pré-datados, duplicatas ou cartões de crédito) poderão ser convertidos em capital de giro com juros a partir de 1% ao mês, ante uma taxa média de 1,3% ao mês. Com isso, os empresários poderão obter recursos para pagar fornecedores, compromissos e repor seus estoques.

Já os clientes com operações nas duas principais linhas de capital de giro do BB contarão com carência no pagamento de até três parcelas nas novas liberações de crédito. O objetivo é conceder folga financeira às empresas, aliviando as necessidades de giro.

Outra medida foi prorrogar, até o final de junho, as condições especiais de taxa e prazo para os clientes que contratarem empréstimos para liquidar suas operações em outras instituições financeiras. Neste período, os empresários podem beneficiar-se de taxas a partir de 0,89% ao mês e prazo de pagamento de até 60 meses, contando inclusive com carência de até seis meses para pagar a primeira parcela da operação. Somente nessa modalidade, já foram realizados negócios da ordem de R$ 391,5 milhões, desde o início do Bompratodos. 

Agências da Caixa abrirão neste sábado

Clientes ou não da Caixa Econômica Federal que buscam novas oportunidades de crédito e melhores taxas e não têm tempo durante a semana têm a opção de atendimento neste sábado (12). Como parte do programa Melhor Crédito, o banco abrirá 500 agências de todo o País, entre 9h e 16h, com atendimento focado nos diversos produtos do programa, para pessoas físicas e jurídicas. Os demais serviços também estarão disponíveis, exceto penhor e movimentação em dinheiro nos guichês de caixas. 

A ação faz parte da estratégia da Caixa de atuar junto à sociedade brasileira na oferta de produtos e serviços, com taxas de juros mais baixas, agregando orientações de gestão financeira. Neste dia, quem procurar uma agência do banco receberá informações sobre a forma consciente e responsável de contrair empréstimos e alongar suas dívidas. Os clientes poderão fazer simulações, envolvendo diferentes valores, prazos e prestações, conforme suas necessidades e capacidade de pagamento.

O programa ampliou também os benefícios aos clientes, facilitando a troca de empréstimos caros por outro, com taxas mais baixas e prazos mais longos.

A relação das agências que abrirão no sábado está publicada na página da Caixa na internet.

Estudantes concluem curso superior com apoio do ProUni

• Programa concede bolsas integrais e parciais em instituições privadas de educação superior/Wanderley Pessoa/MEC

Kelly Cristina termina o curso de Direito neste ano e Aurélio dos Santos se formou em Fisioterapia em 2011

Aos 36 anos, a paulista Kelly Cristina Quintiliano deve concluir no final deste ano o curso de Direito na Universidade Bandeirantes (Uniban), em Osasco (SP), na condição de bolsista integral do Programa Universidade para Todos (ProUni). Desde o início do curso, a mãe de dois adolescentes de 13 e 14 anos, cria uma sobrinha, é servidora pública, e assim cumpre uma jornada diária que inclui estudos, trabalho, cuidados com os filhos e a família. 

Em 2007, Kelly fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ciente de que assim era possível conseguir a bolsa numa universidade particular. “Não tinha condições financeiras de arcar com o custo da faculdade, então precisava da bolsa”. 

O curso de Direito foi iniciado em 2008. A estudante deve conseguir completar graças à bolsa integral e ao horário. “A dificuldade não é só a questão financeira, é que as universidades públicas também têm um horário que dificulta trabalhar. Consegui nota para entrar em Direito na Universidade de São Paulo (USP), mas o horário impossibilitava que eu continuasse trabalhando, ficava difícil conseguir um emprego que fosse compatível o horário das aulas”. 

Já Aurélio Cabral David dos Santos está formado em fisioterapia, aos 25 anos, pela Universidade Católica de Brasília. O curso concluído em 2011, mesmo em instituição particular, exigia dedicação total do tempo, o que não permitia que o então estudante trabalhasse. Aurélio, também bolsista integral, cursou gratuitamente Fisioterapia, porque conseguiu a nota necessária no Enem para acessar o ProUni.

Cotas - Kelly Quintiliano e Aurélio dos Santos compartilham a opinião de que o ProUni é um facilitador da entrada e permanência na universidade e também sobre a preservação da privacidade. O fisioterapeuta afirma que não sentiu nenhuma diferença e teve os mesmos benefícios.

Sobre a condição de bolsista, é facultado apenas ao estudante dar publicidade aos colegas e professores. “A faculdade não expõe quem é bolsista ou não. Se você não fala, as pessoas não sabem, nem os professores sabem. Muitos ficaram sabendo porque algumas pessoas eram contra as cotas raciais no ProUni e eu quis defender o programa. Consegui entrar pela nota no Enem e por ser afrodescendente”, afirma a estudante de Direito. Das mais de um milhão de bolsas concedidas pelo ProUni, 504.957 foram para pessoas pretas ou pardas. 

Aurélio dos Santos encara o programa como um investimento que o Estado faz não apenas para benefício dos estudantes, mas toda a sociedade e economia brasileira. “Eu acredito que isso vai ajudar a nação, porque o investimento mais importante é a educação. O ProUni é um investimento a longo prazo e eu acredito que é por isso que o Brasil tem tido um crescimento exponencial, passou de uma economia frágil para forte”, afirma ele.

Programa já concedeu mais de um milhão de bolsas

O ProUni foi criado em 2004 e já concedeu bolsas integrais e parciais (de 50% do valor da mensalidade) a mais de um milhão de estudantes em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O Ministério da Educação é o responsável pelo programa e pelo Enem, meio de acesso à iniciativa pelo número de pontos alcançados. São 537.502 bolsistas do sexo feminino e 505.849 do masculino.

Treze produtos têm bônus neste mês pelo PGPAF

Para maio, o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) concede bônus para os financiamentos de 13 produtos: açaí (fruto), arroz longo fino em casca, babaçu (amêndoa), borracha natural (extrativista), cará (inhame), cebola, leite, pequi (fruto), piaçava (fibra), sisal, tomate, trigo e triticale. Com o PGPAF, o agricultor familiar terá um desconto para o momento do pagamento de seus financiamentos de custeio e investimento.

O preço é abatido nos casos em que o valor de mercado do produto financiado está abaixo do de garantia. Os preços de mercado e o bônus de desconto referem-se a abril deste ano e têm validade para o período de 10 de maio a 9 de junho de 2012. O arroz longo fino em casca tem bônus em seis estados, sendo o maior deles em Alagoas (18,6%). O tomate tem desconto em quatro estados, entre eles Santa Catarina (36,99%) e Rio de Janeiro (21,92%). A cesta de produtos (bônus médio) tem desconto no Pará (0,49%). Também contam com desconto produtos da sociobiodiversidade, como o babaçu, no Ceará (31,51%), Maranhão (12,33%) e Piauí (21,23%); e a borracha natural, no Pará (42,86%), no Maranhão (40,57%), no Acre (20%), Amazonas (12,86%), Rondônia (17,71%) e Mato Grosso (15,14%). O bônus do PGPAF é calculado mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que faz um levantamento nas principais praças de comercialização dos produtos da agricultura familiar e que integram o PGPAF.

Amazonas receberá R$ 7 milhões para auxílio às vítimas de enchentes

Foi autorizado nessa quarta-feira (9) a liberação de R$ 7 milhões para assistência às vítimas das enchentes no Amazonas, onde serão executadas ações de socorro e aquisição de produtos de higiene e limpeza, medicamentos e alimentos. O repasse foi autorizado pelo Ministério da Integração Nacional em portaria publicada no Diário Oficial da União. 

Com este recurso, que será executado em parcela única, o governo do Amazonas totaliza o valor de R$ 17,5 milhões recebidos do ministério, para auxílio às vítimas afetadas pela chuva.

Ainda na quarta-feira, o Ministério da Integração instituiu o Comitê Integrado de Combate a Estiagem, na região do semiárido brasileiro. O objetivo é coordenar e acompanhar as ações dos órgãos dos governos federal, estadual e municipal para enfrentar os danos causados pela estiagem.

Nos Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte já foram instituídos os comitês, que juntos somam 145 municípios decretados em situação de emergência pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Além desses municípios, a Sedec reconheceu situação de emergência por enchentes no município de Óbidos (PA) e por estiagem nas cidades de Quinta do Sol (PR), Ibiaçá (RS) e Agrolândia (SC).

Outras informações em

www.integracao.gov.br

Prêmio incentiva ciência e tecnologia para o SUS

O edital da 11ª edição do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o Sistema Único de Saúde (SUS) já foi publicado pelo Ministério da Saúde. Nesta edição, os prêmios totalizam R$ 60 mil e serão premiadas quatro categorias: Tese de Doutorado; Dissertação de Mestrado; Trabalho Científico Publicado; e Monografia de Especialização. Os interessados devem se inscrever via internet, de 21 de maio até 6 de julho.

O objetivo do concurso é proporcionar reconhecimento aos estudiosos que atuam no desenvolvimento de projetos, pesquisas de inovações e indicadores sobre o acesso e atendimento no SUS, visando a promoção da saúde e a prevenção de doenças. O prêmio busca incentivar a produção nacional de trabalhos científicos e o fortalecimento das pesquisas em saúde pelas instituições de ensino.

De acordo com o edital, os trabalhos apresentados até 6 de julho serão submetidos a duas fases de julgamento. Na primeira, serão analisados por especialistas da área. Na segunda etapa, os selecionados em cada categoria passarão por uma comissão julgadora que apontará os trabalhos premiados. A cerimônia de entrega dos prêmios está prevista para ocorrer até o final deste ano.

Acesse o edital aqui