Faculdades continuam a descumprir portaria sobre Prouni e Fies
MEC exige que instituições participantes dos programas coloquem em murais e sites valores dos curso e políticas de bolsas e descontos
Como medida para evitar fraudes e cobranças a mais de estudantes beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), de concessão de bolsas, e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de financiamento do curso, o Ministério da Educação emitiu duas portarias neste ano. Elas exigem que as instituições participantes dos programas divulguem, na internet e em suas unidades, osvalores dos cursos e suas políticas de bolsas e descontos. A determinação, no entanto, não é cumprida nas maiores universidades privadas de São Paulo, nem virtual, nem fisicamente.
Na unidade Brigadeiro do grupo educacional Anhanguera, a política de bolsas e descontos está fixada em um mural próximo à secretaria de alunos, mas os valores dos cursos (que estavam disponíveis em março, quando o iG fez uma primeira visita) não mais. O texto da portaria normativa nº2 e o telefone do MEC – outras exigências – também não estão disponíveis para os estudantes.
Nas secretarias do câmpus Vergueiro da Universidade Nove de Julho (Uninove) e Paraíso da Universidade Paulista (Unip), não há valores de cursos, nem informações sobre bolsas, descontos, contatos do MEC ou o teor das portarias. Os interessados em estudar na instituição são orientados a procurar as mensalidades dos cursos nos sites das universidades.
Mesmo na internet, as universidades também não cumprem totalmente todas as regras estabelecidas pelo MEC. É possível consultar os valores dos cursos, mas somente a Unip apresenta o texto das portarias e a Anhanguera é a única entre as três a apresentar uma relação completa das bolsas disponíveis e dos descontos, mas não em seu site principal e sim no de vestibulares (canal “Bolsas e Crédito Estudantil”).
Outro lado
A Unip afirma que as informações estão “afixadas nos quadros de aviso da tesouraria dos campi, conforme designa a lei”. A reportagem não encontrou as informações no câmpus Paraíso e quando perguntou por uma relação completa dos preços dos cursos na secretaria, recebeu a orientação de procurar os valores das mensalidades na internet, em computadores disponíveis no local.
O grupo Anhanguera Educacional responde em nota que cumpre as portarias e que todas as informações exigidas pelo MEC estão disponíveis nos murais. No entanto, a reportagem não encontrou os valores do curso e recebeu a orientação de procurá-los na internet. O grupo diz que seu site “será atualizado ainda hoje com as informações sobre as portarias normativas”.
A Uninove ainda não se pronunciou sobre a reportagem. Quando o fizer, essa matéria será atualizada.
O MEC destaca que as instituições participantes do Prouni e Fies tinham prazo até 4 de maio de 2012 para editarem um ato específico prevendo todos os tipos de descontos e bolsas passíveis de concessão aos seus alunos, bem como os requisitos e procedimentos necessário para sua solicitação. "Esse ato deverá ser divulgado a todo o corpo discente da instituição, devendo ser afixado em locais de atendimento e de grande circulação de estudantes e, ainda, disponibilizado no sítio eletrônico da instituição na internet", enfatiza a pasta. O MEC informa que o descumprimento deixa a instituição sujeita a notificação e instauração de processo administrativo para aplicação das penalidades previstas na legislação, podendo ser desvinculada do Prouni ou ficar impedida de aderir ao Fies por até três processos seletivos consecutivos.
Entenda as portarias e sua importância
A Portaria Normativa nº 2, que exige a divulgação dos valores dos cursos, foi assinada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no dia 1º de fevereiro de 2012, e passou a valer 30 dias depois. Essa portaria foi uma resposta do ministério a uma denúncia feita pelo iG. No dia 24 de janeiro, data da posse do novo ministro, foi publicada a reportagem que mostra que afaculdade baiana Facet cobrava o dobro do valor da mensalidade para bolsistas parciais do Prouni. Até hoje, a Facet não foi punida e o MEC diz que o processo administrativo contra a instituição está em fase de conclusão.
Já a portaria nº 87, determina que as instituições que aderem ao Prouni e ao Fies, especifiquem em um edital sua política de bônus e descontos, como, por exemplo, para os alunos que pagam a mensalidade dias antes do vencimento. Ela foi publicada no Diário Oficial em 3 de abril e também passou a valer após 30 dias.
* Atualizada às 18h32 com a resposta do MEC
Governo nega aval a acordo entre Delta e J&F
"O governo federal reitera que não interfere em operações privadas", disse a Presidência
A Presidência da República negou em nota, nesta sexta-feira, informações de que o governo federal teria dado aval para as negociações de compra da Delta Construções pela J&F, holding que controla o frigorífico JBS.
"O governo federal reitera que não interfere em operações privadas", disse a Presidência na nota. "São falsas, portanto, as ilações de que a referida operação teve aval deste governo."
A Delta está no epicentro de um escândalo envolvendo denúncias contra o empresário Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro acusado de comandar uma rede de jogos ilegais, e suas relações políticas.
Desde o início das denúncias, a Delta, construtora que mais tem contratos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deixou obras nas quais participava de consórcio com outras empreiteiras e vem sofrendo pressão para abandonar empreendimentos estatais que toca sozinha.
A transação de compra da Delta pela J&F tem gerado críticas de parlamentares, e o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu a abertura de inquérito para investigar o acordo.
O MP alega que, com o acordo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem participação no grupo JBS, pode ficar em "evidente afronta aos princípios de legalidade e moralidade", pois teria participação em uma empresa suspeita de irregularidades.
Parlamentares que integram a CPI que investiga as relações de Cachoeira com agentes públicos e privados também se manifestaram sobre o negócio, e o senador Pedro Taques (PDT-MT) anunciou que estudará uma forma de "congelar" a transação.
O governo afirmou ainda, na nota, que está em andamento na Controladoria Geral da União (CGU) processo de decretação de inidoneidade da Delta.
"Caso a CGU conclua pela condenação, a empresa estará impedida de ser contratada pela administração pública... com consequências econômicas presentes e futuras", diz a nota.
Também nesta quinta, a J&F anunciou que o engenheiro civil e administrador Humberto Junqueira, que chefiava o grupo sucroalcooleiro Renuka, assumirá a presidência da Delta.
Além de controlar o JBS, a J&F é acionista majoritária da produtora de celulose Eldorado Brasil, da empresa de produtos de limpeza Flora e do Banco Original, com foco em financiamento do agronegócio.
(Por Eduardo Simões)
STF investiga vazamento de inquérito do caso Cachoeira
Um funcionário de gabinete participa da sindicância em âmbito administrativo; Polícia Federal também apura caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou sindicância para investigar o vazamento de informações sigilosas do inquérito que apura as ligações entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O inquérito tramita em segredo de justiça no Supremo mas parte dos documentos sigilosos foram publicados no dia 27 de abril pelo site de notícias Brasil 247.
Caso Cachoeira: Procurador-geral diz que críticos têm medo do julgamento do mensalão
Demóstenes Torres: Relator de CPI diz que vai pedir quebra de sigilo bancário do senador
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Um funcionário de gabinete do Supremo, com amplo conhecimento dos trâmites internos, participa do processo de investigação. Existe uma suspeita de que o vazamento tenha partido de funcionários do próprio STF.
A sindicância soma-se a um inquérito da Polícia Federal (PF) instaurado no mês passado. A PF também apura o vazamento de informações sigilosas da Operação Monte Carlo. A investigação começou após a reclamação dos advogados de defesa de políticos apontados nas escutas telefônicas com algum tipo de envolvimento com o bicheiro goiano.
A divulgação de dados da investigação contra o senador Demóstenes Torres ocorreu horas depois que o ministro Ricardo Lewandowski autorizou a CPMI ter acesso ao inquérito. Durante essa semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou como “escandaloso” o vazamento de dados da Operação Monte Carlo e Operação Vegas (2009).
Durante essa semana, o PSDB ingressou com pedido no STF pedindo o final do sigilo das investigações do caso Carlinhos Cachoeira.
Comissão do Senado aprova punição a empresas corruptas
Após intenso debate, proposta foi aprovada por Comissão Especial de Juristas, que discute novo anteprojeto para Código Penal
A Comissão Especial de Juristas do Senado, que discute um novo anteprojeto de lei para o Código Penal, aprovou nesta sexta-feira uma proposta para responsabilizar penalmente empresas envolvidas em práticas de corrupção.
A novidade ainda é rejeitada por parte dos juristas, o que refletiu em um intenso debate na comissão. O presidente do colegiado, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi um dos que defenderam a responsabilização penal das empresas. "O Brasil está atrasado em relação a países europeus, Portugal inclusive, por força de uma doutrina a meu ver ainda muito retrógrada", disse.
A responsabilização poderá ser proposta nos casos em que as infrações sejam cometidas pelos representantes legais ou do órgão colegiado da empresas. Segundo o texto aprovado, a absolvição da pessoa jurídica não elimina a responsabilidade dos dirigentes.
Além das multas, as penalidades podem variar de prestação de serviço comunitário à interrupção temporária ou mesmo encerramento definitivo das atividades, além da proibição de contratar com órgãos públicos e instituições financeiras oficiais.
O colegiado deve apresentar até o final do mês uma proposta de anteprojeto do Código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O texto poderá ser convertido em um único projeto ou incorporado a propostas que já tramitam no Congresso.
A comissão também aprovou uma matéria que prevê a anistia ou redução da pena para crimes praticados por índios cometidos de acordo com seus costumes, crenças e tradições. A previsão só valerá para situações em que haja um reconhecimento de que o ato não viole tratados reconhecidos internacionalmente pelo País e ficará a critério da decisão do juiz.
O texto determina que, para avaliar um crime cometido por um índio, o magistrado poderá pedir um laudo antropológico sobre o caso. Caso a Justiça decida que houve crime, o índio terá direito a cumprir a pena inicialmente em regime de semiliberdade ou o que lhe for mais favorável. Isso valeria para quem foi condenado a cumprir pena em regime fechado.
Com Agência Senado
Apesar de ausências ilustres, Brasil e ONU acreditam em Rio+20 'histórica'
Ambientalistas divergem sobre o alcance das decisões que podem ser tomadas no evento
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Em meio à ausência de alguns líderes globais ilustres e de entraves na negociação, a ONU e o governo brasileiro ainda apostam no potencial da Rio+20 de ser "a maior conferência climática da história das Nações Unidas".
Ambientalistas, porém, têm expectativas divergentes quanto à força das decisões que serão tomadas no evento, marcado para 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.
Temores sobre o esvaziamento da Rio+20 vieram à tona, nesta semana, quando uma comitiva de deputados do Parlamento Europeu cancelou sua ida ao Rio, criticando os altos preços dos hotéis na cidade. O mesmo motivo já havia feito com com que as delegações europeias que vão à conferência encolhessem em média 30%.
Veja a cobertura completa sobre a conferência Rio+20, que acontece em junho
As embaixadas da Grã-Bretanha e da Alemanha também afirmaram à agência France Presse que os premiês David Cameron e Angela Merkel não deverão comparecer à Rio+20. Eles serão representados, respectivamente, pelo vice-premiê britânico Nick Clegg e pelos ministros alemães de Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Até agora, não há uma confirmação oficial quanto à ida de Barack Obama, mas é improvável que ele compareça, por estar focado na campanha pela reeleição.
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Em contrapartida, confirmaram a presença, entre outros, os líderes dos Brics e de países sul-americanos e nomes como François Hollande (presidente eleito da França) e José Manuel Barroso, presidente da Comissão Europeia.
'Números animadores'
"Até agora, os números são animadores", disse à BBC Brasil Giancarlo Summa, vice-porta-voz da ONU para a Rio+20. "Temos a confirmação de delegações de 183 países, sendo 135 delas lideradas por chefes de Estado ou de governo ou seus vices."
"Até agora, os números são animadores", disse à BBC Brasil Giancarlo Summa, vice-porta-voz da ONU para a Rio+20. "Temos a confirmação de delegações de 183 países, sendo 135 delas lideradas por chefes de Estado ou de governo ou seus vices."
Um público total de 50 mil pessoas é esperado no evento, entre políticos, membros de ONGs e da sociedade civil e empresários.
Com isso, diz Summa, "temos condições de ser a maior conferência da história da ONU".
Em comparação, a Eco-92, principal antecessora da Rio+20, teve a presença de 108 líderes, segundo a Folha de S. Paulo.
Em comparação, a Eco-92, principal antecessora da Rio+20, teve a presença de 108 líderes, segundo a Folha de S. Paulo.
A Rio+20 tem como missão definir os rumos do desenvolvimento sustentável nas próximas décadas – em temas como segurança alimentar, economia verde, acesso à água, uso de energia – e dar continuidade à agenda ambiental iniciada na Eco-92, há 20 anos.
Do lado do governo brasileiro, a assessoria do Itamaraty afirma que "não há nenhum medo de esvaziamento" e atribui as ausências à conjuntura interna de alguns países – seja por causa de eleições, crise econômica ou questões políticas.
Segundo a assessoria, essas ausências não afetarão o poder decisório da cúpula, já que a maioria dos países mandará "enviados de altíssimo nível".
O Itamaraty diz também que reservou 5 mil quartos de hotéis no Rio e em cidades próximas, para hospedar as delegações estrangeiras (quartos de chefes de Estado e seus seguranças serão custeados pelo Brasil, como país-anfitrião). Mas "controlar o preço dos hotéis foge do escopo, é uma questão de oferta e demanda".
Documento final
Ao mesmo tempo, outro desafio da Rio+20 é produzir um documento final com metas concretas e compromissos dos países com o desenvolvimento sustentável.
Ao mesmo tempo, outro desafio da Rio+20 é produzir um documento final com metas concretas e compromissos dos países com o desenvolvimento sustentável.
Comunicado da ONU de segunda-feira anunciou mais cinco dias de negociação prévios à cúpula, em Nova York, para que delegações internacionais "superem suas diferenças".
O mesmo comunicado cita a "decepção e a frustração com a falta de progresso" nas negociações.
Isso porque muitos países industrializados relutam em assumir compromissos em temas como cortes nas emissões de gases-estufa e uso de energia limpa. Os EUA, por exemplo, ficaram de fora do Protocolo de Kyoto, criado justamente para conter emissões.
"A negociação está correndo mais lentamente do que gostaríamos", admite Summa. "A maioria do texto (do documento da Rio+20) ainda está entre colchetes, ou seja, em debate."
"Um documento fraco levará a um acordo mais fraco ainda", adverte o representante do Greenpeace Nilo Davila.
Papel de emergentes
Para Mario Mantovani, representante da SOS Mata Atlântica, as expectativas quanto ao evento são decepcionantes.
Para Mario Mantovani, representante da SOS Mata Atlântica, as expectativas quanto ao evento são decepcionantes.
Citando a aprovação do Código Florestal no Congresso, ele diz que o Brasil "retrocedeu" e "não fez a lição de casa" para se gabaritar como líder ambiental global, papel que poderia encampar na Rio+20.
"A sociedade civil vai fazer seu debate na Rio+20, mas já ninguém esperava nada da conferência, com ou sem líderes ilustres", diz.
Já para Pedro Telles, da organização ambiental Vitae Civilis, a eventual ausência de líderes graúdos é "uma pena", mas pode abrir espaço para um maior protagonismo dos países emergentes.
"Existe ceticismo quanto à Rio+20, mas não diria que será um fracasso", afirma.
Sua expectativa é de que a conferência ao menos abra caminho para a criação de um conselho internacional de defesa do meio ambiente, sob a tutela da ONU, e para a adoção de metas de desenvolvimento sustentável para a partir de 2015.
Em BH, Dilma surpreende comitiva e vai falar com manifestantes do 'Veta, Dilma'
Sorrindo, presidenta atravessou para cumprimentar jovens que protestavam com máscaras de deputados peemedebistas
A presidenta Dilma Rousseff (PT) interagiu na manhã desta sexta-feira (11) com manifestantes a favor do veto ao novo Código Florestal. Ao chegar para uma cerimônia na cidade de Betim, na Grande Belo Horizonte, Dilma abriu o vidro do carro oficial para acenar em direção aos manifestantes. Ao sair do evento, em que entregou unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a e surpreendeu sua comitiva. Ela atravessou uma rua para chegar perto de uma grade e cumprimentar algumas pessoas que pediam a ela que vetasse o projeto aprovado no Congresso.
“Dilma, pode vetar. O Brasil vai te apoiar”, gritava um grupo de aproximadamente 50 pessoas, no conjunto habitacional Baviera, local da solenidade. Além desta unidade habitacional, ela inaugurou outra, o Parque das Palmeiras, 1 e 2. Sua primeira agenda na cidade foi inaugurar o Centro Infantil Municipal Wilma Costa Pinto Afonso, uma creche, mas apenas repórteres de imagem puderam acompanhar e não houve solenidade. “Dissemos a ela: coragem, presidenta. Veta tudo. Ela sorriu e acenou positivamente com a cabeça. Não esperávamos essa recepção dela”, contou o estudante Raul Lansky, de 19 anos.
Alguns manifestantes usavam máscaras com os rostos de deputados federais mineiros que votaram a favor do projeto que reforma o Código Florestal, como o ex-governador de Minas, Newton Cardoso, Leonardo Quintão e Paulo Piau, todos do PMDB. “Partido da Motosserra do Brasil” é uma inscrição utilizada em manifestações na capital mineira. Durante a visita da presidenta nesta sexta-feira, entretanto, a faixa não foi utilizada. Entre os pontos polêmicos do projeto de reforma do Código Florestal está a anistia para desmatadores.
“Na chegada, ela abriu o vidro do carro e colocou o corpo pra fora, acenando para todos. Ela viu os cartazes de “Veta, Dilma”. Já na saída, pegou na mão de cada um. Foi uma surpresa”, contou o também estudante Gabriel da Luz, 21 anos. Durante a solenidade, Gabriel empunhou cartazes com a inscrição “Veta, Dilma”. Amanhã, ele e outros manifestantes pretendem realizar um ato na Praça da Savassi, região centro-sul de Belo Horizonte.
“A orientação de governo foi nesse caminho, que nós acreditamos que ela defende. É uma interpretação minha. A posição dela (presidenta) é uma posição clara. Não há duvida que vários artigos ela vai vetar. A presidenta está se sensibilizando com a mobilização da sociedade. Queremos ver o país crescendo, mas que que não seja coisa agressiva ao meio ambiente”, afirmou o deputado federal Miguel Corrêa (PT), que acompanhou a chegada e saída da presidenta com os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Aloizio Mercadante (Educação).
Não haverá resistência à Comissão da Verdade, diz Dipp
Escolhido por Dilma Rousseff para compor comissão, ministro do STJ diz que trabalho poderá contribuir para 'pacificação nacional'
Escolhido na quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp afirmou nesta sexta-feira que o trabalho do colegiado poderá contribuir para a "pacificação nacional". O magistrado acredita que não haverá resistências às investigações do grupo, que começa os trabalhos oficialmente na quarta-feira.
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"Não (haverá resistências). Acho que a sociedade como um todo vai absorver o sentido da lei (que criou a Comissão da Verdade, de novembro do ano passado), que é resgatar a memória nacional, trazendo à tona violações graves dos direitos humanos, reconstruindo a história e fazendo a pacificação nacional", disse Dipp, no intervalo do encontro da comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal. O ministro do STJ preside a comissão.
O magistrado, que foi elogiado pelos colegas da comissão de juristas durante a sessão, contou que recebeu a primeira sondagem para compor a Comissão da Verdade há 48 horas e o convite de Dilma na tarde de quinta-feira. "Eu fui pego de surpresa", afirmou ele, que não quis adiantar qualquer linha de atuação do colegiado antes de se encontrar com os outros seis integrantes.
Para Dipp, a comissão é uma questão do "Estado brasileiro" e "não de governo". O ministro do STJ disse que, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, passando pela gestão Lula, e agora com Dilma Rousseff, o tema vem sendo debatido. Ele ressaltou que comissões desse tipo têm sido abertas em várias nações que passaram por violações de direitos humanos. "Então, o Brasil está caminhando na mão certa", afirmou.
O magistrado disse que não é um problema o Brasil ter demorado a criar sua Comissão da Verdade. "Não é um problema. Nós temos que trabalhar com a nossa realidade, com aquilo que vamos deliberar", afirmou. "A questão é nossa, a responsabilidade é nossa", completou.
Dipp afirmou que "certamente" o propósito da comissão será cumprido. Pela lei que a criou, o grupo terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que abrange a ditadura militar. Ao final dos trabalhos, será produzido um relatório com as conclusões dos crimes investigados. Mas a Lei de Anistia, de 1979 - e mantida em vigor por decisão do Supremo Tribunal Federal - não permitiu a punição de pessoas envolvidas com os crimes.
Questionado se o País poderia ir além, punindo agentes do Estado ou de organizações que lutaram contra arbitrariedades cometidas por servidores, ele respondeu: "Não vou fazer este comentário porque não estou autorizado a fazer, por enquanto".
Quem também foi elogioso à composição da comissão foi o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). "Os nomes escolhidos têm uma longa tradição democrática e serão capazes de levar adiante a tarefa de pacificação nacional", comentou.
Temer participou na tarde desta sexta-feira da cerimônia de posse do novo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, no Memorial da América Latina, na capital paulista.
Com Agência Estado
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