Contra diabetes, governo deve reforçar ações de prevenção, diz ministro da Saúde

09/05/2012 às 16h42

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou nesta quarta-feira (9) que o reforço das ações de prevenção e o diagnóstico precoce são medidas decisivas para combater a diabetes, doença que atinge 5,6% da população brasileira. Ele lembrou que, em setembro de 2011, o governo lançou o Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas para estimular a prática de atividades físicas, garantir o diagnóstico precoce e ampliar distribuição de medicamentos gratuitos.

“Reforçar as ações de prevenção à obesidade, de diagnóstico precoce da doença e proporcionar acesso aos medicamentos é decisivo para combater a diabetes”, disse o ministro, lembrando que o governo ampliou em mais de 1 milhão o número de pacientes que recebem gratuitamente os medicamentos para controle da diabetes pelo SUS.

Dados do Ministério da Saúde mostram que 5,6% da população brasileira têm diabetes. Entre os homens, a incidência da doença passou de 4,4% em 2006 para 5,2% em 2011. O levantamento revela ainda que uma em cada cinco pessoas com mais de 65 anos é diabética.

“A população brasileira envelhece rapidamente. Cada vez mais, teremos mais expectativa de vida e com, isso, risco maior de desenvolver doenças crônicas, entre elas, a diabetes”, explicou a diretora de Análise de Situação de Saúde, do Ministério da Saúde, Deborah Malta.

Ela ressaltou que a diabetes está fortemente associada ao excesso de peso, o que pode explicar o aumento da diabetes no sexo masculino uma vez que, entre 2006 a 2011, houve um crescimento de 28% na prevalência da obesidade no Brasil. Apenas entre os homens, o percentual de excesso de peso passou de 47,2% para 52,6%. 

Em 2011, segundo o Ministério da Saúde, houve 148 mil internações ocasionadas pela diabetes, com gastos de R$ 188 milhões por ano. 
“O grande problema das doenças crônicas é que elas agregam sofrimento, incapacidades e custos cada vez maiores para o sistema público”, destacou Malta.

Fonte: Portal Planalto

Banco do Brasil anuncia medidas para ampliar o crédito para micro e pequenas empresas

09/05/2012 às 12h03

O Banco do Brasil anunciou nesta quarta-feira (9) novas medidas para ampliar o crédito para as micro e pequenas empresas. Além de reduzir os juros, o banco também vai conceder carência para o pagamento de parcelas dos empréstimos. No cheque especial para as empresas, por exemplo, o BB reduziu os juros de 9,13% para 3,94% ao mês, uma queda de 56,8%.

Outra medida anunciada pelo Banco do Brasil foi a prorrogação, até o final de junho, das condições especiais de taxa e prazo para os clientes que contratarem empréstimos para liquidar suas operações em outras instituições financeiras. Neste período, o empresário que tomar um empréstimo no BB para quitar as dívidas adquiridas em outro banco pagará taxa de juros a partir de 0,89% ao mês e terá prazo de pagamento de até 60 meses, contando com uma carência de até seis meses para pagar a primeira parcela da operação. Somente nesta modalidade, segundo o banco, já foram realizados negócios da ordem de R$ 391,5 milhões.

Para o vice-presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Osmar Fernandes Dias, o novo conjunto de medidas é mais uma demonstração do apoio do BB às micro e pequenas empresas.

“Estamos confiantes que mais clientes serão beneficiados, ampliando seus negócios com o BB. Além disso, as micro e pequenas empresas que se tornarem clientes do BB contarão com todos os benefícios e ainda terão isenção de diversas tarifas por seis meses”, disse Osmar Dias. 

Fonte: Banco do Brasil

Mais de 5 milhões de brasileiros já foram vacinados contra a gripe

09/05/2012 às 11h23

Balanço parcial do Ministério da Saúde mostra que, nos quatro primeiros dias de campanha, 5 milhões de brasileiros já receberam a vacina contra a gripe. O número equivale a 17% do público-alvo, que soma 30,1 milhões de pessoas. A 14ª Campanha de Vacinação Contra a Gripe teve início no último sábado e prossegue até o dia 25 de maio. 

A meta é vacinar 80% do grupo prioritário, atingindo 24,1 milhões de pessoas entre idosos (com 60 anos ou mais), trabalhadores de saúde, crianças entre 6 meses e menores de 2 anos, gestantes em qualquer fase da gravidez e povos indígenas.

A coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Carla Domingues, orienta a população a buscar um dos pontos de vacinação com antecedência. “O inverno está chegando e é preciso que as gestantes, em qualquer fase da gravidez, as crianças de 6 meses a menores de 2 anos e as pessoas com 60 anos ou mais sejam vacinadas o quanto antes para se protegerem”, alertou.

A detecção de anticorpos protetores se dá, em média, entre 2 a 3 semanas, após a vacinação.

Os dados coletados pelo Ministério com as secretarias municipais e estaduais de Saúde revelam que, até o momento, a campanha de vacinação teve maior participação do público infantil. Já foram imunizadas com a primeira dose 1 milhão de crianças, o que corresponde a 24% deste público-alvo.

Mais de 325 mil trabalhadores de saúde também foram vacinados, atingindo uma cobertura de 13% em relação ao total, que é de 2,4 milhões de pessoas. Também procuraram os postos de vacinação 365 mil gestantes, correspondendo a 17% do total de futuras mães, que é de 2,1 milhões de mulheres.

Entre os idosos, 3,3 milhões já receberam a dose da vacina contra a gripe, resultando em uma cobertura de 16% do total de 20,5 milhões.

A população indígena recebeu 37,8 mil doses da vacina, o que corresponde a 6% do público-alvo. Neste público, a vacinação ocorre nas aldeias onde eles vivem. Trata-se de uma população que habita em áreas remotas, de difícil acesso, e, por isso, os dados só são inseridos no sistema de informações depois que as equipes retornam das aldeias.

A campanha deste ano tem como lema “proteger é cuidar”. O Ministério distribuiu para os estados e Distrito Federal, 31,1 milhões de doses da vacina e repassou R$ 24,7 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos estaduais e municipais. Esses recursos são usados para custear a infraestrutura das campanhas, como a aquisição de seringas e agulhas, o deslocamento das equipes e o material informativo distribuído. Cerca de 240 mil profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) estão envolvidos na ação.

Crianças

Os pais devem estar atentos para a vacinação das crianças. Como a composição da vacina é a mesma da campanha do ano passado, crianças que receberam uma ou duas doses da vacina em 2011 deverão tomar apenas uma dose neste ano. Já as crianças que serão vacinadas pela primeira vez deverão tomar duas doses, com 30 dias de intervalo.

É importante que todas as pessoas que procurarem um posto de saúde levem o cartão de vacinação, para que seja feita a atualização das doses aplicadas, alertou o Ministério da Saúde.

Fonte: Portal Planalto

Brasileiros poderão sacar FGTS no exterior

08/05/2012 às 20h00

Os brasileiros residentes na Europa não precisam mais voltar ao Brasil para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal e os ministérios do Trabalho e das Relações Exteriores inauguraram nesta terça-feira (8), em Londres, na Inglaterra, um novo serviço que permite aos brasileiros o saque do FGTS.

Bruxelas, Paris, Roterdã e Dublin são as próximas cidades a contar com o serviço. “Essas cidades possuem um fluxo de brasileiros mais intenso. A concentração é maior, principalmente, em Londres e Paris”, explicou a gerente do FGTS da Caixa, Rosangela Aparecida Gomes, acrescentando que a iniciativa surgiu a partir do sucesso obtido no Japão e nos EUA. “Em dois anos, o serviço já liberou cerca de R$ 12 milhões aos brasileiros.”

Para realização do saque, é preciso atender algumas condições, como contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa e permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.

Os brasileiros interessados devem consultar o extrato do FGTS no site da Caixa e enviar o pedido de saque aos Consulados-Gerais do Brasil, localizados em uma das cinco cidades europeias. O dinheiro do FGTS será creditado na conta do trabalhador na Caixa ou em outra instituição bancária no Brasil. 

A gerente Rosangela Gomes esclareceu ainda que, caso não possua conta bancária no Brasil, o trabalhador poderá indicar a conta de alguém de sua confiança para o depósito. A indicação poderá ser feita na solicitação que será entregue ao Consulado, não sendo necessária autorização em cartório.

“Essa parcela de conta vinculada, que está impedida de ser retirada, é importante, pois os recursos poderão ser utilizados para socorrer os trabalhadores, já que a Europa sofre um período de recessão”, afirmou Gomes. 

De acordo com a gerente da Caixa, o prazo para o recurso ser liberado é de até 15 dias úteis, após a entrega da documentação, condicionada à certificação de que as condições exigidas foram atendidas.

Fonte: Portal Planalto

Governo brasileiro terá representante no Comitê Organizador da Copa 2014

08/05/2012 às 14h50

Reunião realizada nesta terça-feira (8) na sede da Fifa, em Zurique, selou a participação do governo brasileiro no Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014. O secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes, foi nomeado representante permanente do COL, que passará a se reunir a cada seis semanas para discutir os preparativos para a realização do Mundial no Brasil.

"O governo brasileiro está não só orgulhoso, mas entusiasmado e dedicado para cumprir todos os compromissos assumidos em relação à Copa do Mundo da Fifa 2014 e para fornecer apoio à Fifa e ao COL sempre que houver desafios a superar", comentou o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, após a reunião.

No encontro em Zurique, foi feita uma avaliação da preparação do país para receber a Copa do Mundo em 2014. Segundo o Ministério do Esporte, no momento, há 23.306 trabalhadores envolvidos nas obras dos 12 estádios que receberão os jogos da Copa. Já em relação às obras de infraestrutura, o governo brasileiro e o COL montaram um processo de análise e monitoramento detalhado do progresso das obras.

"A Fifa e o COL podem contar com o governo enquanto parceiro comprometido. Juntos trabalharemos com afinco e sem perda de tempo para realizarmos um evento inesquecível", acrescentou o ministro.

Fonte: Portal do Planalto

 

Tags: Copa do Mundo de 2014

PAC Contenção de Encostas já investiu mais de R$ 600 milhões

08/05/2012 às 14h33

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na sua segunda edição, já investiu R$ 608,3 milhões em obras de contenção de encostas em diversas regiões do país. Segundo o Ministério das Cidades, a previsão é que sejam aplicados R$ 1 bilhão até 2014 em 66 municípios.

Os recursos do PAC Contenção de Encostas são destinados a estados e municípios com áreas propícias a deslizamentos e acidentes provocados por desastres naturais. Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Amazonas, Alagoas e Espírito Santo foram selecionados para execução de obras por meio de chamada pública, na primeira seleção realizada pelo Ministério das Cidades. Nova chamada pública será realizada ainda este ano.

De acordo com o Ministério das Cidades, as modalidades dessa seleção abrangem a execução de obras de contenção, elaboração de projetos de engenharia para a estabilização de encostas e elaboração de planos municipais de redução de riscos. Apenas prefeituras municipais e governos dos estados podem pleitear as verbas.

Terão prioridade na destinação dos recursos os municípios que apresentam mais riscos, que são aqueles que se localizam em áreas de declive e de grande concentração de moradias populares.

Os recursos destinados pelo PAC, juntamente com o sistema de mapeamento de áreas de risco desenvolvido pelo Ministério das Cidades, têm contribuído para a prevenção de acidentes e mortes ocasionados por enchentes, deslizamentos e destruição de infraestrutura e construções.

Fonte: Portal do Planalto

Governo já investiu mais de R$ 34 milhões em compras públicas sustentáveis

08/05/2012 às 14h17

As compras públicas sustentáveis feitas no primeiro trimestre de 2012 somam R$ 12 milhões e representam 83% das aquisições realizadas em 2011 nas chamadas “licitações sustentáveis”. Os dados estão no balanço realizado pelo Ministério do Planejamento. Na comparação com o mesmo período de 2010, verifica-se um crescimento de 61% nas aquisições do governo federal. Desde o início da política de compras no setor, em 2010, a administração pública federal já investiu mais de R$ 34 milhões na aquisição desses produtos.

Para o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza, o crescimento demonstra o interesse do governo federal em utilizar o seu poder de compra para potencializar a recente política de aquisições sustentáveis. “A gestão pública deve promover uma cultura institucional que sirva de exemplo para a sociedade”, disse.

A administração pública desenvolve o programa de Contratações Públicas Sustentáveis, uma iniciativa para valorizar a compra de produtos que utilizam critérios ambientais, econômicos e sociais, em todas as etapas do ciclo de vida desses bens.

O crescimento do volume de compras na área é justificado pelo aumento do número de itens. Os produtos mais adquiridos desde a implantação da política são: cartucho de tinta reciclado para impressora (41,5%), toner reciclado para impressora (23,9%), aparelho de ar condicionado (7,5%) e papel reciclado (6,2%). Veículos que utilizam biocombustíveis e copos de amido de milho também integram o cadastro.

Entre os órgãos que mais realizaram processos de compras estão o Ministério da Educação, com mais de 600 licitações, e os ministérios da Defesa e Justiça, com 283 e 78, respectivamente.

Fonte: Portal do Planalto

Municípios de quatro estados têm novas ambulâncias do Samu a partir desta 2a feira

07/05/2012 às 22h17

Novos veículos que funcionam como unidades de suporte básico e avançado do Serviço de Atendimento Móvel (Samu 192) entraram em operação a partir desta segunda-feira (7) em São Paulo, Amazonas, Maranhão e Goiás. No total, os quatro estados receberam 15 novas ambulâncias. O custeio anual de todas as unidades será de R$ 3,3 milhões para manutenção dos serviços.

As portarias de habilitações, que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (4), são resultados do Programa Saúde Toda Hora, coordenada pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o técnico da Coordenação Geral de Urgência e Emergência do ministério, Wender Oliveira, as despesas serão dividas de forma tripartite. “As despesas serão de responsabilidade compartilhada entre a União, estados e municípios. A parcela da União corresponde a 50%, a do estado a, no mínimo, 25%; e a do município a, no máximo, 25% do valor”, explicou.

Oliveira acrescenta que a diferença entre as ambulâncias de suporte básico e as de suporte avançado é o tipo de paciente e os equipamentos necessários para o transporte adequado dos mesmos. “A avançada é destinada ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos. Por isso, deve contar com os equipamentos médicos, como as de UTI móvel”, acrescentou.

Já a ambulância para suporte básico é destinada ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida já conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencialmente capaz de necessitar intervenção médica no local ou durante transporte até o serviço de destino.

Municípios beneficiados

Para o estado de São Paulo foram destinadas duas unidades de suporte avançado – uma para o município de Matão e a outra, para Boa Esperança do Sul. Cada município terá repasse anual de R$ 330 mil para manutenção dos veículos.

Ainda em São Paulo, as cidades de Taquaritinga e Ibitinga receberão uma ambulância de suporte básico respectivamente e contarão com repasse anual de R$ 150 mil para cada uma.

Já no estado do Amazonas, Manaus receberá recursos em torno de R$ 1.620.000 para manutenção de oito unidades do Samu 192. Duas serão de ambulâncias de suporte avançado, para as quais serão liberados R$ 660 mil por ano. Outras seis serão de suporte básico, que terão disponíveis R$900 mil anualmente para manutenção.

No Maranhão, o município de Açailândia receberá recursos de R$ 330 mil por ano para uma ambulância de suporte avançado. E na cidade de Imperatriz, duas ambulâncias de suporte básico contarão com R$ 300 mil para manutenção.

Em  Goiás, o município de Alto Paraíso de Goiás receberá verba de R$ 150 mil por ano para a manutenção de uma ambulância de suporte básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Central Regional de Formosa.

Fonte: Portal Planalto

Poupança tem o melhor resultado para abril em 5 anos com saldo de R$ 1,9 bilhão

07/05/2012 às 22h02

Os depósitos em cadernetas de poupança em abril superaram os saques em R$ 1,977 bilhão, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (7), pelo Banco Central (BC). É o melhor resultado da poupança para o mês de abril desde 2007, quando a captação líquida ficou em R$ 2,046 bilhões.

Ainda de acordo com o BC, o total de depósitos na caderneta de poupança em abril foi de R$ 96,198 bilhões, enquanto as retiradas de recursos totalizaram R$ 94,22 bilhões. Os rendimentos creditados foram de R$ 2,345 bilhões e o saldo ficou em R$ 433,321 bilhões.

Os valores de saldo são informados ao Banco Central pelas instituições financeiras, por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e da poupança rural. O sistema destina 65% dos recursos captados pela poupança para o financiamento imobiliário. Pelos dados do SBPE, houve captação líquida de R$ 1,542 bilhão em abril. Já a poupança rural registrou captação de R$ 435,518 milhões.

Veja os dados completos sobre a poupança no relatório do Banco Central.

Avanço em relação a 2011

O desempenho da poupança neste ano representa um avanço significativo em relação a 2011. No mesmo mês do ano passado, o resultado havia sido negativo, pois as retiradas superaram os depósitos em R$ 1,762 bilhão. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, a captação líquida da poupança supera os R$ 4 bilhões.

Os números também são representativos por serem anteriores às mudanças nas regras desta aplicação, anunciadas pelo ministro da Fazenda Guido Mantega na última semana – quando o mercado financeiro já esperava que o governo alterasse o rendimento da caderneta. Ainda assim, os números indicam que, do total de depósitos, R$ 1,83 bilhão foram realizados nos dois últimos dias úteis de abril (27 e 30).

Anteriormente, os valores depositados em poupança eram remunerados pela taxa referencial (TR), acrescida de juros de 0,5% ao mês. A partir de agora, a poupança vai render o equivalente a 70% da taxa básica de juros, a Selic – que é fixada a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central – mais a variação da Taxa Referencial (TR).

A mudança, no entanto, só será aplicada quando os juros básicos recuarem para 8,5% ao ano ou abaixo desse valor. Além disso, as novas regras valem apenas para os depósitos feitos nas cadernetas de poupança a partir de sexta-feira (4).

Fonte: Portal Planalto

CMN aprova linha de crédito especial para agricultores afetados pela seca

07/05/2012 às 13h55

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de crédito especial para agricultores familiares afetados pela seca em municípios do Nordeste que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública a partir de 1º de dezembro de 2011. Cerca de 150 mil agricultores familiares de mais de 700 municípios poderão se beneficiar com a linha de crédito.

A nova linha de crédito vale para todos os agricultores familiares adimplentes que desejam realizar operações de investimento. O limite de crédito por agricultor é de R$ 12 mil, com prazo para pagamento de até 10 anos, com três anos de carência, e taxa de juros de 1% ao ano. O agricultor conta, ainda, com um bônus de desconto de 40% sobre as parcelas de financiamento pagas em dia.

"Esta medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal voltado para o Nordeste que incluem, desde auxílio financeiro não reembolsável - auxílio estiagem - até alimentação para os animais, além da criação desta nova linha de crédito específica para a convivência com o semiárido. São instrumentos emergenciais e medidas estruturais", ressaltou o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller.

Os agricultores que quiserem acessar o crédito têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para solicitar a contratação junto ao Banco do Nordeste.

Seca – Com a previsão de que a estiagem se agrave nos próximos meses na região Nordeste, o governo antecipou ações para ampliar o fornecimento de água e o apoio ao agricultor. No total, as medidas adotadas somam R$ 2,7 bilhões e devem beneficiar os 1.100 municípios que sofrem as consequências da estiagem.

No início deste mês, o CMN, a pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário, autorizou a prorrogação, para até 2 de janeiro de 2013, do pagamento das parcelas vencidas e a vencer, entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013, das operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares atingidos pela estiagem nos estados do Nordeste e enchentes na região Norte. As renegociações e prorrogações devem ser formalizadas nos bancos e agentes financeiros até o dia 31 de março de 2013.

Além disso, o Fundo Garantia-Safra ganhou crédito extraordinário de R$ 281,8 milhões para garantir a indenização de todos os agricultores familiares inscritos no programa e que sofreram perdas igual ou acima de 50% de sua produção devido à estiagem na região Nordeste, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas Gerais.

Fonte: Portal Planalto

Governo prorroga, por cinco anos, suspensão de patente de remédio usado no tratamento da Aids

07/05/2012 às 12h15

Foi publicado nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 7.723, que prorroga, por cinco anos, a suspensão da patente do medicamento Efavirenz, usado no tratamento dos portadores do vírus HIV. O decreto renova o publicado em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu o licenciamento compulsório das patentes por cinco anos, prevendo ainda a prorrogação do prazo por igual período.

Com a decisão, o laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, titular das patentes licenciadas, fica obrigado a disponibilizar ao Ministério da Saúde todas as informações necessárias para a reprodução dos medicamentos. A medida é prevista no Acordo de Propriedade Industrial (Trips), da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo o Ministério da Saúde, o medicamento é usado como parte da terapia antirretroviral para o tratamento do vírus da Aids. No Brasil, o medicamento é repassado gratuitamente a 103 mil pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Este número representa quase 50% dos pacientes com o vírus que estão em tratamento no país, que é 217 mil.

A produção nacional do Efavirenz é realizada por laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição pública que reduziu para menos da metade o preço cobrado pelo laboratório americano. Desde 2011, a produção é inteiramente nacional e suficiente para atender por completo a demanda pelo medicamento.

Fonte: Portal Planalto

Jovens atletas têm nova oportunidade para receber bolsas a partir de 2a feira

04/05/2012 às 21h57

Jovens atletas que praticam esportes e ainda não têm patrocínio poderão se inscrever, a partir de segunda-feira (7), para concorrer a vagas na segunda etapa do Programa Bolsa-Atleta. Os esportistas poderão fazer as inscrições até 5 de junho, pelo site do Ministério do Esporte. O valor da bolsa varia de R$ 1.850 (para torneios fora do país) e R$ 925,00 (para eventos realizados no Brasil).

Após o cadastro, eles terão 30 dias para enviar ao ministério a documentação exigida. A seleção dos atletas será baseada nos resultados das competições mundiais ocorridas no ano passado, em cada modalidade. Apenas será selecionado o atleta que for classificado entre os três primeiros colocados.

De acordo com a Portaria Nº 95, publicada nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União, podem participar apenas os esportistas das modalidades que não compõem o programa de Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

Essa segunda etapa do Programa Bolsa-Atleta conta com 59 diferentes modalidades, como handebol de praia, hóquei, aquathlon, bicicross, futsal de cegos, caratê shotokan, kung fu, esqui aquático, rúgbi e futebol de areia, entre outras.

Segundo dados do Ministério do Esporte, a primeira seleção ocorreu em março de 2012 e foram contemplados 4.243 atletas de 53 modalidades que compõem os programas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

O secretário de Esporte de Alto Rendimento da pasta, Ricardo Leyser, diz que “o programa tem contribuído fortemente para a carreira esportiva, dando apoio aos atletas brasileiros para se desenvolverem. Os recursos financeiros podem ser utilizados em viagens, compra de equipamentos e treinamentos intensivos”.

Os atletas contemplados devem obrigatoriamente prestar contas do dinheiro recebido e seguir os critérios do programa para não perder a assistência financeira.

Fonte: Portal Planalto

BB anuncia nova redução das taxas de juros e lançamento de linhas de créditos

04/05/2012 às 17h17

O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta sexta-feira (4) nova redução das taxas de juros para pessoa física e reformulação de linhas de crédito, com garantia de imóveis ou de veículos. De acordo com o banco, as novas medidas entrarão em vigor até o próximo dia 27. Foi o terceiro anúncio de corte de juros desde o início de abril.

As medidas de redução das taxas de juros beneficiam os clientes que possuem conta-salário no BB e aderiram aos pacotes de serviços bancários Bom pra Todos. Os juros do cheque especial foram reduzidos de até 8,31% para a taxa única de 3,94% ao mês. Outra redução foi nas linhas de crédito pessoal (CDC Automático e CDC Renovação), que tinham taxa máxima de 5,79% e agora terão taxa máxima de 3,94% ao mês.

"Com essas novas reduções, os clientes pessoas físicas que aderirem aos pacotes Bom pra Todos não pagarão mais do que 3,94% ao mês em nenhuma modalidade de crédito pessoal no Banco do Brasil”, afirmou o vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Alexandre Abreu.

Para quem não possui conta-salário no banco, o BB anunciou o lançamento de duas linhas de crédito. Para as pessoas físicas com renda acima de R$ 6 mil e possibilidade de garantia de imóvel próprio, é disponibilizado crédito com taxa que varia de 1,52% a 1,60% ao mês e prazo de pagamento de até 180 meses.  Os que não possuem imóvel próprio, ou que tenham renda inferior a R$ 6 mil, poderão optar por fazer um empréstimo usando como garantia seu veículo usado. Para esta linha de crédito, a taxa média é de 1,58% ao mês. O limite financiável será de até 70% do valor do veículo oferecido em garantia, com prazo de até 58 meses para pagamento.

“Essas novas linhas de crédito permitem às famílias diminuir o comprometimento da renda com empréstimos e financiamentos, sejam com operações do Banco do Brasil ou de outros bancos, e contribuem para estimular a economia ao disponibilizar novos recursos para consumo e investimento", disse Alexandre Abreu.

O banco adiantou que, na próxima semana, serão anunciadas novas medidas para micro e pequenas empresas.

Fonte: Portal Planalto

Ministro da Educação ressalta importância do ProUni para a inclusão social no ensino superior

04/05/2012 às 14h13

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comemorou o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, por sete votos a um, pela constitucionalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni). Para o ministro, ao julgar constitucional também a adoção do regime de cotas para estudantes negros em universidades públicas, o STF consolida juridicamente as políticas do Ministério da Educação.

“A decisão do Supremo é muito importante porque confirma a condução da política de inclusão social no ensino superior”, declarou.

Criado em 2004, o ProUni prevê a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. Podem se candidatar às bolsas estudantes egressos de escolas públicas de ensino médio ou de escolas particulares na condição de bolsista e que tenham renda familiar de até três salários mínimos. No processo seletivo do primeiro semestre de 2012 foi registrada a inscrição de 1,2 milhão de candidatos, um recorde na história do programa.

O ProUni tem caráter voluntário e oferece, em contrapartida, isenção de tributos às instituições que aderirem. Desde sua criação, o ProUni concedeu 1.043.354 bolsas de estudos. Atualmente, aproximadamente 1.400 instituições de ensino superior participam do programa.

Fonte: Portal Planalto

Começa neste sábado a 14ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe

04/05/2012 às 13h37

 Começa neste sábado (5) a 14ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe. A vacinação ocorrerá até dia 25 de maio, de forma simultânea em todos os estados e no Distrito Federal. A imunização será feita em 65 mil postos de vacinação, além dos centros de saúde. O público-alvo, estimado em 30,1 milhões de brasileiros, é formado por idosos, gestantes, crianças entre seis meses e dois anos de idade, trabalhadores da saúde, indígenas e população prisional.

A dose aplicada protege contra três principais vírus de gripe, entre eles o da influenza A (H1N1), conhecida como gripe suína. A vacina é destinada aos públicos mais vulneráveis, para evitar a forma mais grave da doença e os óbitos.

Por ter proteção limitada, que dura de 6 a 12 meses, a vacina deve ser tomada anualmente, como explicou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, durante o anúncio da campanha. “É importante que a vacina seja administrada nesta época do ano, para que seu pico de proteção coincida com o pico de transmissão, que acontece entre julho e agosto”, disse ele.

Este ano, pela primeira vez, serão imunizados 500 mil detentos. Como vivem confinados, eles estão mais vulneráveis a doenças, sobretudo as respiratórias, além de as transmitirem com muita velocidade.

Vacinação das crianças

Os pais devem ficar atentos para a vacinação das crianças. As que vão ser vacinadas pela primeira vez devem tomar duas doses, com intervalo de 30 dias. Já as crianças que já receberam alguma dose da vacina em anos anteriores devem tomar neste ano apenas uma dose.

Com as campanhas de vacinação, os casos da doença e os óbitos pelo vírus da gripe têm diminuído no país.  De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2010, 148 pessoas morreram por conta da doença. Já no ano passado, foram registradas 53 mortes, o que representa uma redução de 64%. Os casos registrados também caíram de um ano para o outro. Em 2010, o Ministério da Saúde registrou 746 casos de pessoas infectadas pelo vírus na forma mais grave. Em 2011, esse número foi de 598 pessoas, redução de 20%.

Fonte: Portal Planalto

Governo publica MP alterando regras para novos depósitos na caderneta de poupança

04/05/2012 às 12h30

Foi publicada nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 567, que altera as regras de rendimento das cadernetas de poupança. De acordo com a MP, que entra em vigor a partir desta sexta-feira, a remuneração da caderneta de poupança será alterada toda vez que a taxa básica de juros do país (Selic) estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano.

Neste caso, a remuneração da poupança será equivalente a 70% da Selic, mais a taxa referencial de juros (TR). Hoje, a taxa de juros Selic está em 9% ao ano.

De acordo com a medida provisória, o saldo dos depósitos de poupança efetuados até a data de entrada em vigor da MP continuará com o rendimento de 0,5% ao mês, mais a variação da TR, como ocorria antes da nova MP. Já sobre saldo remanescente, o rendimento seguirá a nova regra.

Bancos terão de apresentar saldos separados

As instituições financeiras deverão separar, nitidamente, esses dois saldos. E apresentar ao titular da conta, “de modo claro, preciso e de fácil entendimento”, o demonstrativo dessa separação, no prazo máximo de 30 dias, a partir da publicação da MP. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, atualmente, há cerca de 100 milhões de cadernetas de poupança no Brasil, com saldo de R$ 431 bilhões. As cadernetas, mesmo com as novas regras, continuarão desfrutando de segurança, liquidez imediata, rentabilidade mensal e isenção de imposto de renda.

Fonte: Portal Planalto

Caixa oferece 430 mil imóveis no Feirão da Casa Própria em todo o país

03/05/2012 às 20h03

A Caixa inicia nesta sexta-feira (4) a 8 ª edição do Feirão da Casa Própria, que será realizado simultaneamente em cinco capitais brasileiras até domingo (6): Brasília, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. Apenas no Distrito Federal, serão oferecidos cerca de 15 mil imóveis novos, usados e na planta, com taxas de juros mais baixas e com crédito facilitado.

No total, o Feirão será realizado em 13 cidades brasileiras e vai oferecer 430 mil imóveis. Esse é considerado o maior evento do setor imobiliário do país, com mais de 1.600 parceiros e a participação de mais de 760 construtoras, quase 400 imobiliárias e 460 correspondentes da Caixa.

Para o superintendente regional da Caixa, Elício Lima, o Feirão “é a grande possibilidade de realizar o sonho da casa própria... e inclusive sair de lá com a chave de sua casa na mão”. Segundo ele, a Caixa disponibilizará duas modalidades de crédito – com o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

As linhas de financiamento para a casa própria atendem a todas as faixas de renda familiar, com prazo de pagamento de até 30 anos e juros entre 4,6% e 9% ao ano para todas as modalidades cobertas pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Já para o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, “a grande vantagem do Feirão é a possibilidade de se realizar o processo de aquisição do imóvel num único espaço, onde estão, juntos, todos os agentes da cadeia da habitação, como construtoras, corretores, cartórios e técnicos da Caixa, responsáveis por analisar e liberar os financiamentos, o que poupa tempo e dinheiro para as famílias”.

“A estimativa é que, só no Distrito Federal, a iniciativa reúna 74 construtoras, 35 imobiliárias e 57 funcionários da Caixa para facilitar o fechamento dos negócios”, acrescenta o superintendente. Em 2011, mais de 41 mil pessoas visitaram o Feirão em Brasília, onde foram realizados 3.696 negócios, equivalente a mais de R$ 824 milhões.

O dirigente regional Elício Lima lembrou, ainda, que as novas taxas de financiamento habitacionais – reduzidas na semana passada em até 21% no ano – vão começar a valer no Feirão e serão mantidas depois em todas as agências do banco.

Documentos necessários

A Caixa informa que, caso o cidadão queira efetuar a compra do imóvel próprio, é necessário que leve documento de identidade, CPF e comprovante de renda.

Além dos Feirões, os interessados podem obter informações em todas as agências da Caixa, pelo Serviço de Atendimento ao Cliente do banco (0800-726-0101), disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana.

Serviço

Feirão em Brasília

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Eixo Monumental.
Data: 4 a 6 de maio. Sexta e sábado, das10 às 21h e domingo, das 10 às 18h.

Fonte: Portal Planalto

Água para Todos investirá R$ 30,9 milhões para amenizar efeitos da seca na Bahia

03/05/2012 às 18h08

O Ministério da Integração Nacional e o governo da Bahia firmaram, nesta quinta-feira (3), três convênios no âmbito do Programa Água para Todos para amenizar os efeitos da seca no estado. Serão investidos R$ 16,5 milhões na construção de 12 mil cisternas e R$ 14,4 milhões para 360 barreiros.

Segundo o ministro Fernando Bezerra, 17 mil pessoas serão beneficiadas. "O Água para Todos é um programa que vai melhorar a qualidade de vida de milhares de brasileiros. A parceria com o estado da Bahia é importante para que este objetivo se concretize", disse.

"Este é mais um passo que estamos cumprindo com apoio do governo federal para diminuir o flagelo da seca no Nordeste, sobretudo na Bahia. São mais recursos para obras que precisamos fazer para enfrentar essa situação", acrescentou o governador Jaques Wagner, lembrando que a Bahia enfrenta a pior estiagem dos últimos 40 anos.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o baixo índice de chuvas na região Nordeste, registrado desde novembro de 2011, acarreta o fenômeno chamado de "seca verde". Os reservatórios de água e poços artesianos estão em níveis críticos, e houve comprometimento da safra da agricultura familiar e prejuízos ao rebanho nas áreas afetadas. Os estados mais atingidos são Alagoas, Sergipe e Bahia. O prognóstico climático de longo prazo é de que no período chuvoso, que vai até maio, haja uma acentuação da seca.

Medidas para amenizar os efeitos da estiagem foram definidas após reunião da presidente Dilma Rousseff com governadores da região no dia 23 de abril. Foram disponibilizadas linhas de créditos e ações emergenciais como a distribuição de água por carros pipas e a ampliação do programa Água para Todos.

Fonte: Portal Planalto

Governo brasileiro e OIT realizam Fórum Nacional sobre Trabalho Decente para a Juventude

03/05/2012 às 12h43

A precarização do emprego dos jovens é maior que o da população em geral, no Brasil e no mundo. O alerta foi feito pela secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, na abertura do Fórum Nacional Trabalho Decente para os Jovens, que discute a inserção desse segmento no mercado de trabalho em condições dignas.

O encontro está sendo realizado nos dias 3 e 4 de maio, em Brasília, pela Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 “Nosso grande desafio é garantir o olhar sobre a juventude, aproveitar os espaços de discussão e dar conta do desafio maior, que é criar condições em transformar essa agenda em planos, em ações concretas, em políticas públicas, que ajude a reverter esses índices e a  proporcionar um desenvolvimento integral e uma vida plena para a juventude”, disse a secretária Severine Macedo.

A questão de trabalho decente de jovens é um dos temas centrais da Organização Internacional do Trabalho. Conforme destacou a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, “a discussão que está acontecendo integra um conjunto de iniciativas internacionais”. O objetivo é chamar a atenção para os déficits de trabalho decente enfrentados pelos jovens e buscar soluções efetivas para o problema. Ainda de acordo com a diretora, “o Brasil tem avançado muito na redução da pobreza e isso tem reflexos na redução do desemprego. Contudo, o desemprego dos jovens é muito maior do que no caso dos adultos. Apesar de essa situação ser favorável, ela não é suficiente para a juventude”.

Participam do fórum representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, além de organizações juvenis.

O que é trabalho decente

É considerado decente, de acordo com a OIT, todo o trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, sem qualquer forma de discriminação e capaz de assegurar uma vida digna.

No Brasil, os jovens de 15 a 29 anos representam 28,8% da população, com mais de 53 milhões de brasileiros e brasileiras nessa faixa etária. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, nos três primeiros meses deste ano, houve mais de 750 mil admissões no primeiro emprego.

Fonte: Portal Planalto

Governo já recuperou este ano R$ 300 milhões desviados em esquemas de corrupção, diz ministro

03/05/2012 às 11h06

O governo federal recuperou, em 2012, R$ 300 milhões desviados em esquemas de corrupção. Outros R$ 300 milhões estão bloqueados pela Justiça, aguardando o trâmite necessário para que retornem aos cofres públicos, informou nesta quinta-feira (3) o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, no programa de rádio Bom Dia, Ministro. 

“Temos uma ação intensa relativa a recuperação de ativos desviados do serviço público. São ações junto aos órgãos de controle e demais órgãos de investigação, em que aqueles processos em que estão sendo identificadas e condenadas pessoas por crimes de corrupção, de desvio de dinheiro público, a CGU busca recuperar esses ativos para a  União. São 1.700 ações de improbidades propostas, em torno de R$ 2 bilhões envolvidos”, explicou.

Segundo o ministro, a população brasileira compartilha com o Estado a preocupação com o combate à corrupção. 

“A corrupção é um problema grave, que não é apenas do Brasil, mas um mal do mundo inteiro. O Brasil tem avançado muito em sua estruturação, como nação, voltada para combater esse mal. Temos várias estruturas preparadas para lidar com a corrupção e combatê-la, seja do próprio Estado, seja da sociedade, que tem desenvolvido um senso de cidadania e responsabilidade muito grande”, disse Adams.

A falta de transparência das ações públicas e falta de estrutura administrativa, de acordo com o advogado-geral da União, são os dois fatores que favorecem a corrupção e os desvios financeiros no serviço público. “Com a nova lei de acesso às informações, teremos um importante instrumento de combate à corrupção. A falta de estrutura administrativa – seja da competência dos servidores, seja no âmbito da organização – faz com que se crie muita discricionariedade, até arbitrariedade nos processos de decisão, que favorecem o desvio. Essas duas ações estão sendo fortemente combatidas e teremos, certamente, resultados melhores no futuro”, enfatizou.

 

Tags: Bom Dia, Ministro, Luís Inácio Adams

Mais de 8 mil militares participam de megaoperação das Forças Armadas nas fronteiras da Amazônia

02/05/2012 às 19h08

Cerca de 8,5 mil militares e uma centena de agentes civis participam, a partir desta quarta-feira (2), da maior ação conjunta das Forças Armadas na região Norte do país. A Operação Ágata 4 vai abranger os estados do Amazonas, Pará, Amapá e Roraima, além das fronteiras com a Venezuela, Suriname, Guiana Francesa e Guiana.

Nas próximas semanas, tropas da Marinha, Exército e Aeronáutica estarão patrulhando, com apoio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública, uma área de cinco mil quilômetros entre a foz do Rio Oiapoque até o município de Cucuí, no Amazonas. O objetivo das missões é buscar garimpos irregulares, pistas clandestinas, clandestinos, ações de madeireiros, tráficos de drogas e de pessoas e crimes ambientais.

“Estamos efetivamente prontos para o início da operação. Atuaremos de forma integrada com as demais forças e entidades participantes”, garantiu o general-de-brigada Franklimberg Ribeiro de Freitas, chefe do Centro de Operações do CMA, ao dar as diretrizes para o início da operação.

A iniciativa integra o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), lançado em junho de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff. O plano é coordenado pelo vice-presidente, Michel Temer, junto aos Ministérios da Justiça e da Defesa.

Ações sociais

Além das ações militares, a Ágata 4 também prevê ações sociais, para ajudar as populações locais que enfrentam problemas com as enchentes do rio Negro e seus afluentes, como os ribeirinhos.

Nesta quarta edição, a operação será executada pelo Comando Militar da Amazônia (CMA), sob a coordenação das Forças Armadas brasileiras.  O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, devem visitar pontos da Ágata ainda neste mês. No âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), existem duas mobilizações de patrulhamento fronteiriço: a Ágata, de caráter pontual, com data marcada para começo e término; e a Operação Sentinela, comandada pelo Ministério da Justiça, que constitui uma ação de caráter permanente nas divisas do Brasil com os países sul-americanos.

Navio-hospital

Segundo o Ministério da Defesa, nesta terça-feira (1) o hospital de campanha da Força Aérea (que é montado em uma balsa) se deslocou em direção ao município de Barcelos, a 490 quilômetros de Manaus, para prestar atendimento aos seus moradores e à população do distrito de Moura. O hospital tem capacidade de atender entre 350 e 400 pacientes por dia e sua função é dar assistência às populações situadas em regiões mais vulneráveis, onde predomina a ausência de assistência médica.

Até a próxima quarta-feira (9), uma equipe de 38 profissionais do serviço médico atenderá moradores nas especialidades de clínica médica, ginecologia, geriatria, pediatria, odontologia, ortopedia e dermatologia. O hospital tem condições de realizar exames de raio-X, ultrassonografia e hemogramas. Os resultados são fornecidos na hora.

“Caso sejam comprovadas doenças mais graves, os pacientes serão encaminhados a centros médicos de Manaus”, afirmou o tenente-coronel médico Roberto Thury, comandante do hospital de campanha. Ele informou que os equipamentos já foram usados em tragédias no Haiti e México, além do Paraná e Rio de Janeiro, nas enchentes mais recentes.

Equipamentos de ponta

De acordo com o Ministério da Defesa, além do navio-hospital, a Força Aérea Brasileira (FAB) usará, na Ágata 4, outros equipamentos de ponta, como aviões de caças capazes de perseguir e interceptar voos clandestinos;  aviões de sensoriamento remoto – que utilizam os modernos sensores para localizar pistas clandestinas – utilizadas pelo narcotráfico; e helicópteros que podem decolar com equipe para controle de solo (especialmente treinada para deter tripulantes de voos ilícitos e preservar provas até a chegada da Polícia Federal). Além de radares que podem ser posicionados em pontos estratégicos para vasculhar os céus da fronteira, em busca de aeronaves suspeitas.

Fonte: Portal Planalto

Contribuinte pode receber informações sobre restituição do IR no celular

02/05/2012 às 12h11

Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto, enviada para o telefone celular previamente cadastrado. De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate.

Para utilizar o serviço, que é gratuito, o contribuinte deverá realizar o cadastro, no endereço:http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/SMSRestituicao/Default.asp. No link, também é possível cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS.

As restituições do Imposto de Renda 2012 serão pagas em sete lotes, nas seguintes datas: 15 de junho, 16 de julho, 15 de agosto, 17 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 17 de dezembro. Geralmente, a consulta ao lote é liberada cinco dias antes de o dinheiro chegar à instituição financeira.

Desde as 8h desta quarta-feira (2), o sistema informatizado da Receita Federal passou a receber a declaração de quem perdeu o prazo. O programa gerador da declaração é o mesmo que já estava disponível na página da Receita, antes do final do prazo. O programa vai calcular a multa automaticamente que será, no mínimo, R$ 165,74 para quem entregou com atraso. O prazo para a entrega do documento terminou na segunda-feira (30).

Fonte: Portal do Planalto

Nomeação de Brizola Neto é publicada no Diário Oficial da União

02/05/2012 às 08h46

A nomeação do ministro do Trabalho, Brizola Neto, foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União. No ato, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, o texto de seis linhas informa que Carlos Daudt Brizola, nome de batismo de Brizola Neto, é nomeado ministro. A decisão foi tomada anteontem (30) pela presidenta.

Brizola Neto foi indicado pelo PDT, partido fundado por seu avô, o ex-governador Leonel Brizola (morto em 2004). Aos 33 anos, Brizola Neto é um dos mais jovens ministros do governo Dilma Rousseff.

Brizola Neto tomará posse amanhã (3), às 11h, no Ministério do Trabalho. Por cinco meses, o Ministério do Trabalho permaneceu interinamente sob responsabilidade do ministro Paulo Roberto Santos Pinto. Ele assumiu o cargo com a saída do então ministro Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, em dezembro de 2011.

Mesmo sem vencer as últimas eleições parlamentares em 2010, Brizola Neto voltou à Câmara dos Deputados como suplente do deputado Sergio Zveiter (PSD). Ligado ao governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Zveiter deixou a Câmara para assumir a Secretaria de Trabalho e Renda, cargo que anteriormente era ocupado por Brizola Neto.

Fonte: Agência Brasil

Abertas as inscrições para o Prêmio Brasil Ambiental

02/05/2012 às 08h44

A oitava edição do Prêmio Brasil Ambiental já está com inscrições abertas. Elas se estenderão até o dia 6 de julho próximo. O objetivo é reconhecer as melhores práticas ambientais desenvolvidas por empresas que atuam no país. A premiação é promovida  pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio). Fundada em 1916, a instituição foi a  primeira câmara americana da América Latina.

A iniciativa  vai premiar projetos já concluídos ou em fase final de implantação  em seis categorias: responsabilidade socioambiental, preservação e manejo de ecossistemas, inovação ambiental, uso racional de recursos hídricos, inventário de emissões e resíduos sólidos.

A cada ano, a Amcham Rio elege um tema de reflexão e debate para o empresariado, informou a assessoria de imprensa da instituição. A questão dos resíduos sólidos foi o tema escolhido nesta oitava edição (2012) da premiação.

As empresas filiadas à Amcham Rio argumentam que há muito ainda a ser feito nessa área, embora dados do Programa das Nações Unidas para o Meio  Ambiente (Pnuma)  mostrem que o Brasil já movimenta cerca de US$ 2 milhões ao ano em termos de reciclagem, o que impede a  emissão de 10 milhões de toneladas de gases na atmosfera.

As inscrições podem ser feitas pela internet, no endereçowww.premiobrasilambiental.com. Os projetos vencedores serão anunciados no início de agosto, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Dilma sanciona lei que cria a Funpresp

02/05/2012 às 08h41

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A norma está na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. No texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da Funpresp. O estudo foi coordenado por um grupo de trabalho multiministerial.

A nova ordem vale a partir desta lei para os servidores que ingressarem no funcionalismo público, que não terão mais a garantia de aposentadoria integral. De acordo com a norma sancionada, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%.

A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagar um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem. Ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. O servidor interessado em receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou a fundo de pensão privado.

A nova regra não vale para os atuais servidores. A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. O texto da nova lei foi votado no Congresso no mês passado. O novo modelo é uma tentativa do governo para diminuir o déficit da Previdência Social.

O trabalhador que aderir à previdência complementar passará a pagar menos Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Inicialmente, a alíquota é 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.

Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012.

Fonte: Agência Braisl

Instalado em Pernambuco o primeiro Comitê Integrado de Combate à Seca

02/05/2012 às 08h05

O Comitê Integrado de Combate à Seca foi instalado em Pernambuco nesta segunda-feira (30). O objetivo do Ministério da Integração Nacional é implantar núcleos de trabalho em todos os estados do Nordeste e em Minas Gerais. De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, mais de 500 municípios foram afetados pela estiagem. Na quarta-feira (2), será inaugurado o segundo comitê, no Ceará.

Os grupos são formados por técnicos do governo federal e estadual, e das defesas civis nacional, estadual e municipal. Além de articular ações para reduzir os efeitos da seca, os comitês vão acompanhar a distribuição de água por carro-pipa e as atividades do Água para Todos – programa que vai garantir cisternas e barragens para as populações afetadas pela estiagem.

A criação destes grupos de trabalho contra a seca foi anunciada na última sexta-feira (27), durante a 14ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no Instituto Ricardo Brennand, no Recife, com a presença de representantes de 11 estados.

Apoio financeiro

O comitê também será responsável pela renegociação das dívidas dos produtores, a liberação de novas linhas de crédito - estão disponíveis R$ 1 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - e por colaborar na concessão do Bolsa Estiagem, que vai beneficiar com R$ 400 cerca de 400 mil agricultores que não recebem o Seguro-Safra.

“A instalação deste comitê busca a integração das ações dos governos federal, estadual e municipal, para que a gente possa, num esforço comum, atenuar e mitigar os efeitos que são muito grandes, ainda mais para o pequeno agricultor que, sem água, vê o seu rebanho perecer”, disse o ministro Fernando Bezerra Coelho.

A solenidade foi realizada no Palácio das Princesas, com presença do governador Eduardo Campos e do secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana. A primeira missão do comitê pernambucano é fazer um balanço da perda de safra que afetou pequenos agricultores e criadores do semiárido.

Fonte: Portal Planalto

Termina nesta segunda-feira prazo para entrega da declaração do IR

30/04/2012 às 11h35

Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012. Pela internet, o prazo acaba às 23h59min59seg (pelo horário de Brasília). A declaração entregue em disquete, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, atenderá o horário de expediente bancário.

De acordo com a Receita Federal, até às 11h desta segunda-feira, haviam sido entregues 22.963.170 declarações. A expectativa é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas em 2012.

Quem deixou para a última hora corre maior risco de erro, o que pode fazer com que o contribuinte caia na malha fina, que é a revisão e os cruzamentos das informações declaradas nos sistemas da Secretaria da Receita Federal. Além disso, o site pode apresentar dificuldades, devido ao acúmulo de acessos à página da Receita na internet. A multa para o contribuinte que entregar após o prazo é de R$ 165,74.

 

Tags: Receita Federal, Imposto de Renda