Comissão da Verdade começa investigação de violações aos direitos humanos de 1946 a 1988

Integrantes terão dois anos para concluir o trabalho 

A Comissão da Verdade tomou posse nessa quarta-feira (16), no Palácio do Planalto. Composta por sete integrantes, a comissão vai apurar nos próximos dois anos violações aos direitos humanos, entre 1946 e 1988. Os integrantes não terão a função de punir e deverão observar a Lei da Anistia, de 1979. 

Escolhido para falar em nome de seus seis colegas, o advogado criminalista e ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, destacou o empenho de três gestões de governo na concretização da Comissão da Verdade. “É preciso revelar a história para mostrar o que foi escondido e, assim, garantir aos brasileiros seus direitos com base na democracia”, afirmou. “Não seremos os donos da verdade, mas seus perseguidores obstinados”. 

Em seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff falou da importância da presença de ex-chefes de Estado brasileiros na cerimônia. “Me honra estar acompanhada dos presidentes que me precederam nesses 28 anos de regime democrático”. A presidenta afirmou também que o País reconhecerá o trabalho do grupo pelo espírito democrático e pela rejeição a gestos de revanchismo. 

Investigação - A comissão poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional e as comissões Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a de Anistia. A lei que instituiu a Comissão foi sancionada em 18 de novembro passado, junto com a Lei de Acesso à Informação. 

O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade fora enviado ao Congresso Nacional pelo poder Executivo em maio de 2010. Em setembro de 2011, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, e, em 26 de outubro, no Senado Federal. No dia 10 de maio de 2012, a presidenta assinou o decreto que designa os membros da comissão.

A presidenta, em seu discurso, explicou que a escolha dos nomes dos membros da Comissão foi objetiva, a partir da biografia de cada um. “Escolhi um grupo plural de cidadãos, de cidadãs, de reconhecida sabedoria e competência. Sensatos, ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio e, acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar”, disse a presidenta Dilma Rousseff.

Na mesma cerimônia, a presidenta assinou o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na quarta-feira (16). A nova norma garante a ampliação do acesso do cidadão à prestação de contas públicas e possibilita o monitoramento sistemático da execução e resultados das políticas públicas.

Para saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação

O cidadão pode obter na internet um panorama da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor nessa quarta-feira (16). As informações estão disponíveis emwww.acessoainformacao.gov.br

Região Norte recebe R$ 394 milhões para combater efeitos das enchentes

Linha de crédito atenderá agricultores, comerciantes, prestadores de serviços e setores da indústria

Os estados da região Norte afetados pelas cheias dos rios dispõem de R$ 394 milhões para combater os danos materiais e humanos causados pelas chuvas. São R$ 350 milhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), de uma linha especial de crédito, e R$ 44 milhões do Orçamento Geral da União. Outros R$ 17,5 milhões já haviam sido repassados pelo Ministério da Integração Nacional. 

A linha de crédito atenderá agricultores, comerciantes, prestadores de serviços e setores da indústria prejudicados pelas cheias. O crédito pode variar de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de 3,5% ao ano e poderá ser solicitado após aprovação do Conselho Monetário Nacional. Os beneficiados são os municípios com decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

“Essa linha emergencial de crédito será uma ferramenta valiosa para gerar emprego e renda e para restabelecer a normalidade quando as águas baixarem”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Além do apoio financeiro, foi criado um comitê, formado por integrantes dos governos federal, estadual e municipal, que ficará responsável por ações de auxílio para os prejudicados pelas cheias.

Emergência - Os recursos liberados pelo governo federal para atendimento direto à população incluem a execução de ações de socorro, assistência às vítimas e aquisição de produtos de higiene e limpeza, medicamentos e alimentos. Para atendimento de emergência, a prefeitura de Manaus dispõe de R$ 10 milhões; o governo do Amazonas, R$ 6,5 milhões, além de mais R$ 10 milhões para divisão entre 45 municípios em estado de emergência. 

No Pará, as mais de 20 mil pessoas afetadas pelas cheias dos rios Tapajós e Amazonas podem contar com o atendimento viabilizado, também, com recursos do governo federal, que já destinou R$ 2,9 milhões para o estado. São 14 cidades paraenses que estão com ruas alagadas na região do baixo amazonas. 

Danos - No Amazonas, já foram afetadas 381.531 pessoas, o que compreende 75.987 famílias. São 19.743 desabrigados e 76.176 desalojados. No Pará, foram 20.512 famílias afetadas e 314 famílias desabrigadas. Esses dados foram computados até a última terça-feira (15).

234 mil donas de casa passam a contribuir com a Previdência em seis meses

Seguradas se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e pertencem a famílias de baixa renda

O número de donas de casa de baixa renda que passaram a contribuir para a Previdência Social, com alíquota de apenas 5% do salário mínimo (R$ 31,10), já é de 234.756, considerando o período de outubro de 2011 a abril de 2012. A meta inicial do governo era conseguir 200 mil inscrições até o final deste ano. 

Para o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim, esse crescimento no número de cadastros se deve à campanha de divulgação e ao programa de educação previdenciária, que têm conscientizado as pessoas sobre a importância de se filiar à Previdência Social. “Nós devemos continuar nessa linha de divulgação, porque, infelizmente, a cultura previdenciária no Brasil ainda é muito baixa”, ressalta. 

A contribuição reduzida para o segurado facultativo de baixa renda foi instituída pela Lei 12.470. Pode se filiar o segurado sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda. Esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Estados - Segundo dados da Secretária de Políticas de Previdência Social (SPPS), os estados que apresentaram os maiores registros de donas de casa de baixa renda que já são seguradas foram Minas Gerais (34.462), São Paulo (31.763), Paraná (20.188), Rio Grande do Sul (17.189) e Bahia (13.092). 

Estima-se que haja no País um público potencial de 5,9 milhões de trabalhadores, entre 16 e 64 anos, que podem se filiar à Previdência Social como segurados facultativos de baixa renda.  

Como se cadastrar 

Para se inscrever, basta ligar para o telefone 135. É preciso que a família do segurado esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.244)

Compras governamentais dão impulso à cooperativa da Bahia

• Cooperativa tem aproximadamente 180 integrantes/MDA

Além da regularidade e do volume, vendas garantem um bom preço

As encomendas regulares para os programas de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA) dão escala para a produção da Cooperativa de Produção, Comercialização e Serviços Padre Leopoldo Garcia Garcia (Cooperagil). “As vendas para os dois programas têm uma importância imensa”, conta Júnior Oliveira da Silva Araújo, 22, jovem agricultor familiar que é secretário da Cooperagil. 

Para atender à demanda das compras públicas do governo federal, a Cooperagil tem um centro de produção em Barra (BA) e outro, a sete quilômetros de distância, na comunidade de Nova Esperança, que abriga cerca de mil pessoas dos pouco mais de cinco mil habitantes de Ichu (BA). “Os grupos produtivos da comunidade não tinham apoio nenhum. Criamos a cooperativa para organizar, comercializar e valorizar nossa produção”, diz Júnior. A Cooperagil tem hoje aproximadamente 180 integrantes.

O Pnae e o PAA absorvem cerca de três mil quilos da produção mensal de quatro mil quilos da Cooperagil, que faz polpas de frutas de goiaba, umbu, manga, cajá, maracujá, acerola e abacaxi, além de cocadas de coco, maracujá e goiaba. Além da regularidade e do volume, as vendas para os programas garantem um bom preço pelas polpas: R$ 5 o quilo, o mesmo preço das vendas no varejo da região.

Sequilhos - A Cooperagil produz ainda sequilhos em Nova Esperança. Assim como em Barra, o imóvel é uma escola municipal desativada, cedida pela prefeitura de Ichu. O espaço é dividido com o Centro Comunitário São João de Deus, instituição "irmã" da cooperativa.

Na unidade de Nova Esperança são feitos sequilhos de diversos sabores, como goma, maracujá, cebola e batata-doce.  A diretora do centro e membro da Cooperagil, Gilvânia Araújo da Silva, de 28 anos, é uma das 23 mulheres que trabalham na produção de sequilhos. De acordo com ela, o centro produz aproximadamente 100 quilos dos biscoitos por semana, vendidos a R$ 7,50 por quilo. Gilvânia conta que os programas ajudam muito a entidade, pois garantem dinheiro certo no fim do mês. “O trabalho conjunto é muito bom. Produzimos melhor do que sozinhas”, explica Maria Lenice Silva de Oliveira, de 37 anos. Junto com o marido, ajudante de pedreiro, ela também planta milho e feijão, em sua maior parte para consumo próprio.

Produção de polpa de frutas é principal fonte de renda

A cooperativa garante boa parte da renda de seus associados. “Tem meses que dá pra cada uma tirar mais de um salário mínimo. Ajuda e muito", conta Celidalva Soares de Oliveira, produtora rural e trabalhadora do centro de Barra. Quando é época, a agricultora familiar colhe acerola, manga e goiaba na terra da família. Para cuidar melhor da produção, ela contou, assim como a Cooperagil, com ajuda da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) oferecida pelo MDA. 

Além da renda gerada, a agricultora aponta outra vantagem das vendas para escolas municipais: elas hoje sabem o que os filhos estão comendo no lanche do colégio. "Antigamente era tudo industrializado na merenda escolar. Hoje não, a gente sabe de onde está vindo", alega.

Temas de novos selos postais podem ser sugeridos pelo cidadão

Interessados em sugerir temas de selos postais a serem emitidos em 2013 podem participar do processo de seleção “Sua ideia pode virar selo”, promovido pelos Correios. Todas as propostas devem ser acompanhadas de uma justificativa sobre a sugestão, explicando a importância do selo no âmbito nacional ou internacional. Devem, ainda, estar de acordo com a Portaria 500/2005 do Ministério das Comunicações, que estabelece critérios e procedimentos para a elaboração do Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais dos Correios.

Conforme a portaria, são considerados temas apropriados: artes, cultura popular, datas comemorativas, arquitetura, esportes, fauna, flora, literatura brasileira, personalidades, preservação do meio ambiente, turismo, direitos humanos, entre outros. As sugestões serão apresentadas à Comissão Filatélica Nacional em julho deste ano. A comissão elegerá as sugestões, que serão posteriormente homologadas pelo Ministério das Comunicações. Se aprovada, a ideia se tornará um selo e comporá a Programação Filatélica de selos comemorativos e especiais do próximo ano. 

Os interessados devem enviar propostas até 1° de junho em área específica da página dos Correios (após a realização de cadastro): www.correios.com.br

Ou para o endereço do para Departamento de Filatelia e Produtos

Edifício sede dos Correios – 12º andar – CEP 70002-900 – Brasília – DF

Amazonas receberá R$ 7 milhões para auxílio às vítimas de enchentes

Foi autorizado nessa quarta-feira (9) a liberação de R$ 7 milhões para assistência às vítimas das enchentes no Amazonas, onde serão executadas ações de socorro e aquisição de produtos de higiene e limpeza, medicamentos e alimentos. O repasse foi autorizado pelo Ministério da Integração Nacional em portaria publicada no Diário Oficial da União. 

Com este recurso, que será executado em parcela única, o governo do Amazonas totaliza o valor de R$ 17,5 milhões recebidos do ministério, para auxílio às vítimas afetadas pela chuva.

Ainda na quarta-feira, o Ministério da Integração instituiu o Comitê Integrado de Combate a Estiagem, na região do semiárido brasileiro. O objetivo é coordenar e acompanhar as ações dos órgãos dos governos federal, estadual e municipal para enfrentar os danos causados pela estiagem.

Nos Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte já foram instituídos os comitês, que juntos somam 145 municípios decretados em situação de emergência pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Além desses municípios, a Sedec reconheceu situação de emergência por enchentes no município de Óbidos (PA) e por estiagem nas cidades de Quinta do Sol (PR), Ibiaçá (RS) e Agrolândia (SC).

Outras informações em

www.integracao.gov.br

Entrega do prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

Nesta quinta-feira (17), o 7º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero contemplará 30 participantes e escolas por trabalhos produzidos em redações, artigos científicos e projetos sobre relações de gêneros, mulheres e feminismo. A premiação busca estimular a reflexão e a pesquisa sobre as desigualdades entre homens e mulheres e conscientizar a sociedade sobre o tema. 

A sétima edição do concurso recebeu 3.965 inscrições, sendo 203 de estudantes de graduação; 218 de graduados, especialistas e estudantes de mestrado; 122 de mestres e estudantes de doutorado; 3.376 de estudantes do ensino médio e 46 de escolas que trabalham a igualdade de gênero. 

Tanto na categoria que envolve estudantes, como na categoria “Escola Promotora da Igualdade de Gênero”, o concurso tem se constituído como uma oportunidade para fomentar reflexões nas instituições de ensino e comunidade, com contribuições no combate a todas as formas de discriminação, violência, preconceitos e desigualdades.

O prêmio tem o aporte total de R$ 126 mil em dinheiro. A iniciativa é da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), o Ministério da Educação (MEC) e da ONU Mulheres. 

A entrega será às 17h, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto (Praça dos Três Poderes) - Brasília/DF.

Outras informações em www.spm.gov.br